Indústria defende transparência no cálculo de impostos

Agência Brasil
23/06/2009
O projeto de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados não é o ideal para a indústria, mas está na direção certa e defende os princípios de simplificação e clareza, disse nesta segunda-feira (22) a diretora de Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana Marques de Sá.
Luciana afirmou que a indústria apoia o projeto e defende a transparência, para que o consumidor saiba quanto está pagando de imposto. O relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que hoje participou de encontro na Firjan, comprometeu-se a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transparência.
Pela PEC da Transparência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será calculado “por fora”, e não como é hoje, “por dentro”, ou seja, incidindo sobre a base dele mesmo. “Na prática, não reduz nada no imposto. Só dá uma visibilidade maior do tamanho do imposto”, explicou Mabel.
O deputado disse que, com tal visibilidade, será possível aprovar esse ponto, o que seria inviável dentro da reforma tributária. A proposta que está na Câmara prevê a unificação de todos os ICMS estaduais por produto.
Segundo Luciana de Sá, desse modo, ficam claras as alíquota que recaem sobre os produtos, facilitando o conhecimento pelo consumidor. “As alíquotas efetivas de ICMS e do novo Imposto sobre Valor Adicionado [IVA], previsto na reforma tributária, vão ficar explícitas para o consumidor”.
O prazo de transição para a desoneração do investimento que, de acordo com Luciana, também preocupava o setor industrial, ficou estabelecido em oito anos. “Pior é ficar estagnado na situação em que estamos hoje”, disse.