Portos precisam de investimento de R$ 43 bi, diz IPEA

O Estado de São Paulo
24/08/2009
Os longos anos de abandono condenaram alguns portos brasileiros a um perigoso processo de estagnação e decadência, fortalecido pela crise mundial e queda do comércio exterior. Os terminais, que já vinham sendo substituídos por outros portos pela deficiência de suas instalações, agora estão às moscas, com uma redução drástica na atracação de navios, como é o caso do Porto de Ilhéus, Maceió, Antonina e Cabedelo, entre outros. Alguns contam com as embarcações de turismo para incrementar as receitas, usadas para pagar funcionários e dívidas trabalhistas.
Enquanto isso, grandes portos, como Santos, Paranaguá, Pecém e Rio Grande, comemoram recordes de movimentação em plena crise mundial. Parte desse resultado é decorrente da exportação de produtos agrícolas, mas uma outra parcela refere-se à migração de cargas de terminais menores. Essa concentração, porém, não se sustenta com a retomada da economia global, alertam especialistas. Quando o comércio exterior se normalizar, o País terá não apenas de construir novos espaços, como recuperar áreas já existentes e degradadas.
Esse é o diagnóstico de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mapeou as obras necessárias para melhorar a eficiência operacional e competitividade dos portos nacionais. No total, o Brasil precisaria fazer 265 obras e investir R$ 43 bilhões na construção, ampliação e recuperação das áreas portuárias. O montante inclui ainda projetos de acesso terrestre, como ferrovias e estradas, dragagens e modernização dos equipamentos operacionais.
Márcia Raposo: As entidades de classe do setor privado têm se articulado no sentido de ajudar no lobby para que a reforma tributária volte à pauta?
Antonio de Castro: Tem havido uma articulação, eu vi apresentações muito interessantes. Realmente era uma reforma que tinha muitos méritos, mas eu acho que o que complicou foi a quantidade de coisas que, nas negociações políticas, tentou-se colocar no mesmo projeto. Com isso, talvez houvesse um risco de que, ao invés de uma redução de carga tributária, se teria um efeito oposto. Então eu concordo plenamente com essa posição de que é mais fácil fazer a reforma tributária e outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, no início de um mandato.
Milton Paes: Mas não se corre o risco de isso ficar apenas em promessas de campanha, independentemente de quem ganhar?
Antonio de Castro: Eu acho que é uma questão de marketing, mas especificamente em campanhas eleitorais o tema redução de carga tributária não vem sendo colocado. Obviamente, economistas altamente conceituados colocam isso muito bem. Então, o que se vê realmente é se ajustarem os projetos políticos a essa realidade de gastos para, possivelmente, se obterem ganhos futuros.
Roberto Müller: Temos um certo orgulho da performance do Brasil e da economia brasileira e da regulamentação e da autorregulamentação do mercado de capitais, para o qual a Abrasca tem dado inestimável contribuição. Mas parece que há problemas. Eu queria saber quais são esses problemas, mencionados até pela presidente da CVM? E então eu queria saber, de quem conhece, onde estão estes problemas e o que vocês estão fazendo pra corrigi-los, apesar de o Brasil ter mostrado uma estrutura muito mais controlada e sólida do que, por exemplo, os Estados Unidos, onde a desregulamentação levou a esse desastre.
Antonio de Castro: Se nós olharmos o que aconteceu nos Estados Unidos, um país em que teoricamente o nível de regulamentação é muito alto, o que se descobriu é que a regulamentação não cobre todas as hipóteses. E o exemplo mais típico é o que ocorria com os bancos de investimentos. O nível de alavancagem era absolutamente assustador - níveis que no Brasil não poderiam ocorrer: os índices brasileiros não permitiriam aqueles níveis de alavancagem, e a CVM vem encorajando muito o trabalho de autorregulação. O Brasil é um ótimo exemplo de autorregulação, talvez nas Américas é o melhor exemplo de autorregulação. O Novo Mercado e os segmentos especiais da Bovespa, são exemplos. Grande parte desse mérito é exatamente da atual presidente da CVM. Ela criou o Novo Mercado e é talvez o melhor exemplo. Obviamente o nível de governança corporativa se acentuou muito. O próprio código de autorregulação da Anbid é um excelente exemplo. Hoje, a qualidade dos prospectos é muito melhor. Existe o espaço de autorregulação e nós já conversamos com a CVM a esse respeito. A Abrasca vê com bons olhos realmente o trabalhar em um projeto de autorregulação. E a autorregulação, de uma maneira geral, tem esse efeito porque lida com o seu público específico, da mesma forma como a Anbid assumiu o projeto re-regulação da atuação dos bancos de investimento. O que a gente vê é alguma coisa como a Abrasca fazendo um projeto similar dentro daquele conjunto de informações e a sensibilidade que temos dentro das empresas, que estão vendo com bons olhos, nos dando partido ao projeto de autorregulação. Estamos em uma fase totalmente inicial, mas eu diria que há uma prioridade forte da Abrasca. Então, nós aceitamos o desafio de trabalhar no projeto de autorregulação.