Dornelles defende versão audaciosa da reforma tributária

Midiamax / Alcindo Rocha
14/04/2008
Com um curriculum que inclui em sua atuação, e entre os cargos já ocupados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ter integrado o Conselho de Administração do Banco do Brasil, formação em Direito e técnico em Contabilidade, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, mais conhecido como Francisco Dornelles, conversou com a reportagem principalmente sobre reforma tributária e defendeu a sua versão da reforma, que está sendo relatada por ele na Subcomissão Temporária de Reforma Tributária no Senado. A defesa é feita porque sua proposta é “mais audaciosa”.
Mais audaciosa quando comparada com a proposta encaminhada pelo governo federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, antes de ser enviada ao Senado. O senador comenta as duas propostas.
Dornelles também já ocupou em mais de um governo os ministérios da Fazenda; da Indústria, do Comércio e do Turismo e também o do Trabalho e Emprego. Atualmente, é senador, um dos vices-presidentes da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e presidente nacional o PP.
Ainda com relação à reforma tributária, para o senador, o grande problema brasileiro é a burocracia e o custo da arrecadação. Quanto ao ‘clima’ para passar uma reforma no Congresso, segundo Dornelles o empecilho seriam os problemas federativos, sem respeitar a constituição dos estados e municípios, compatibilizar com a União torna difícil a aprovação de uma reforma.
Sobre política, para Campo Grande, mesmo com “deixa” do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), de quem seu partido é aliado, o senador evita falar em orientação e delega decisão ao diretório regional, mesmo quando a discussão é com relação à majoritária em Campo Grande (confira abaixo). Dornelles vem de um clã político: seu pai, Mozart Dornelles, era primo de Getúlio Vargas; é sobrinho de Tancredo Neves e tio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Além de economia, das poucas questões políticas, Dornelles foi questionado sobre o rumor persistente de que seu sobrinho deixaria o ninho tucano para se filiar ao PMDB. Veja abaixo, em entrevista concedida ao Midiamax no hotel onde se hospedou durante vinda a Campo Grande na semana passada, como o senador abordou o assunto. Midiamax – Senador, há duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, a do Executivo e a do Senado. Essa segunda é a apresentada pelo senhor?
Francisco Dornelles - O Executivo mandou uma proposta de reforma tributária para o Congresso, que é um avanço, que é completamente positivo. (Oh mestre! [interrompe a conversa para cumprimentar o presidente do diretório regional do PP, deputado federal Antônio Cruz que chegou ao hotel]). Eu fiz uma proposta que eu chamaria um pouco mais audaciosa. A diferença básica entre a minha proposta e a do governo é que eles mantêm três IVA [Imposto sobre Valor Agregado], mantêm praticamente o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado], um IVA estadual, que é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e um IVA federal, que seria a fusão do PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] e eu proponho um IVA único, porque hoje o grande problema tributário do Brasil é a burocracia, é o custo da arrecadação. A carga tributária do Brasil é composta pelo custo da arrecadação, ou seja, aquilo que as empresas gastam para pagar imposto e aquilo que elas pagam propriamente dito. Você vê estudo do Banco Mundial, que pegou empresa-padrão em vários países, uma empresa brasileira está gastando 2.600 horas por ano para pagar seus impostos, enquanto qualquer país mais desenvolvido gasta menos de 300 horas. De modo que o objetivo é desburocratizar, simplificar, racionalizar, de modo a reduzir a carga tributária eliminando o custo da arrecadação.
Midiamax - Existe um clima favorável agora no Brasil e no Congresso na relação com o Executivo para aprovar uma reforma tributária?
Dornelles – É que você tem que apresentar propostas, você tem que apresentar sugestões, você tem que trabalhar. O Congresso é uma casa política. O problema da reforma tributária no Brasil ela está menos... As dificuldades surgem menos dos desejos [termo incompreensível] dos impostos, mas sim dos problemas federativos. Porque nós temos que fazer uma descentralização, preservar a constituição dos estados, dos municípios, compatibilizar com a União. De modo que esses problemas federativos, senão muito bem transparentes torna-se difícil a aprovação de uma reforma.
Midiamax – E é possível buscar, não sei se houve já um esforço da sua parte, da parte do Executivo federal, uma convergência das propostas? Elas são compatíveis? Ou há mais divergências que convergências?
Dornelles – O líder Mário Negromonte [deputado federal da Bahia pelo PP, líder da bancada do partido na Câmara] reuniu na semana passada a bancada, nós apresentamos a proposta e o objetivo não é o confronto, é o entendimento. No momento em que for designada a relatoria na Comissão [Especial, que será formada na Câmara para analisar a proposta do governo], o partido vai estar pronto para discutir. Se houver entendimento, se houver aceitação é um passo grande. O objetivo nosso, a proposta é mais uma sugestão, uma proposta mais audaciosa, procurando o entendimento, mais uma proposta que nós botamos na mesa, para exame dos partidos e do governo.
Midiamax - O governador André Puccinelli (PMDB) comentou recentemente a proposta do governo. Ele estima que Mato Grosso do Sul, com a proposta do Executivo, perderia em torno de R$ 986 milhões por ano. Há mecanismos previstos de compensação em ambas as propostas?
Dornelles – Olha aqui, eu, na minha proposta, procuro a neutralidade federativa. Eu primeiro fiz um desenho, para depois se for aceito o desenho a gente mede os números. E dentro desta neutralidade federativa a intenção é de que a União, estados e municípios não perdessem recursos. Agora, de qualquer maneira, há um mecanismo de compensação para [...] compensar os estados que por acaso tivessem alguma perda.
Midiamax – Em ambas as propostas?
Dornelles – em ambas as propostas.
Midiamax – A proposta do senhor também prevê um fundo para os estados que eventualmente sofrerem perdas?
Dornelles – Isso. [...] Embora eu acredite que nos três primeiros anos essa perda não haverá, porque eu faço uma proposta da divisão de acordo com a participação da arrecadação de cada estado na arrecadação total do ICMS. Então, vamos admitir: se o ICMS do Brasil fosse 100, e Mato Grosso for 10, o percentual de Mato Grosso será 10%. Então, no chamado IVA nacional, a parte que for destinada aos estados, o 10% seria para Mato Grosso. Então, durante os três primeiros anos até ser criado o índice nacional de consumo [...] eu não vejo perda, mas se tiver, é necessário um fundo de compensação.
Midiamax – O setor produtivo de Mato Grosso do Sul também elaborou uma proposta com 32 tópicos, um deles pede que o governo e o Congresso primeiro legislem apenas sobre os impostos federais num primeiro momento da reforma. O senhor acredita que é possível deixar de lado, por exemplo, a questão do ICMS, e outros tributos que não são do âmbito federal?
Dornelles – Eu acho que o principal, a principal reforma está no campo do ICMS, e reconheço que é mais difícil porque você está com 27 legislações e uma quantidade grande de alíquotas, guerra fiscal, alíquota interestadual. O mais importante, a mais necessária, mas eu reconheço, a mais difícil é essa reforma do ICMS.
Midiamax – O senhor acredita que seja a mais difícil?
Dornelles – A parcela, a reforma envolvendo o ICMS é a mais difícil.
Midiamax – O senhor falou há pouco sobre a guerra fiscal. Que mecanismo há na sua proposta para combater a guerra fiscal dos estados? Esse IVA que o senhor propõe unificado, de que modo isso pode contribuir?
Dornelles – Há guerra fiscal à vontade, no sentido de que os estados podem dar os incentivos que quiserem. Apenas eles dão com os recursos deles, porque não tem sentido um estado dar com os recursos do outro. De modo que eles dão através do orçamento. Se o estado de Mato Grosso do Sul quiser, um exemplo, trazer uma empresa para cá, vêem o desconto que a empresa quer, bota no orçamento e dá à empresa um subsídio financeiro.
Midiamax - Eu não vi isso na proposta do Executivo, mas na sua proposta existe, o senhor propõe um Código Tributário Nacional...
Dornelles – Eu proponho o seguinte, que toda e qualquer mudança seja inserida no Código Tributário, para evitar que você fique com dez leis complementares, 20, 30. A unificação [é] para facilitar, quer dizer, o objetivo nosso é reduzir custo de arrecadação, reduzir a burocracia da empresa, reduzir impostos, reduzir o número de impostos, reduzir o número de obrigações acessórias, unificar tudo na Constituição, o que for tributário, num capítulo único, e o que for não-constitucional num Código Tributário Nacional.
Midiamax – Pela proposta do Executivo, aprova-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 233/2008) e posteriormente são editadas leis complementares...
Dornelles – No fundo é o seguinte, as leis complementares do Executivo eu proponho que seja tudo unificado num Código. Em vez de ser 10 leis complementares que tenha uma só, que seria a inserção no Código Tributário Nacional.
Midiamax – Na sua proposta, qual é a mudança para o contribuinte? Qual é o impacto direto para o contribuinte?
Dornelles – Em vez de você ter, por exemplo, nessa questão do... Na proposta do governo você vai ter três IVAs, três fiscalizações, três legislações. A minha é uma só, então você tem uma redução muito de custo. Nós eliminamos. Unificamos o Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre o Lucro [CSLL], os dois impostos entendidos como [trecho incompreensível], o rural com o urbano [imposto territorial?]. A redução no número de impostos, consequentemente, a burocracia para o contribuinte é uma grande vantagem que ele vai ter.
Midiamax – No caso de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a maior receita com importação é com o gás natural da Bolívia. A questão da mudança no ICMS pode prejudicar o Estado, se a tributação for no destino. As regras contidas na reforma incluem a importação de energia?
Dornelles – Nós fazemos o seguinte, veja só. O IVA nacional terá uma parcela na origem e a maior parte será distribuída de acordo com o consumo, o índice de consumo de cada Estado. De modo que não haverá essa disputa enorme entre alíquota interna e alíquota interestadual; destino e origem, [essa discussão] vai perder muito a sua força.
Midiamax - O setor produtivo do Estado propõe ainda que na reforma haja uma limitação da carga tributária com relação ao PIB (Produto Interno Bruto), 35% no máximo. Como a sua proposta aborda essa questão?
Dornelles – Para qualquer tributo só poderá ser criado ou aumentado para vigorar no outro exercício se ele for [aprovado] até 30 de junho do ano anterior. Então, acaba com essa mexida de última hora. Em segundo lugar, eu proponho a eliminação das contribuições, que hoje é o caminho por onde o governo está utilizando para aumentar tributos. Bota uma disciplina mais rígida no conceito de taxa, para que você não possa utilizar taxa como conceito de imposto. Hoje se utiliza taxa... são verdadeiros impostos. Então eu consigo, procuro fechar os caminhos por onde a carga tributária tem sido aumentada, agora estabelecer teto, não pode. [...] Se o país cresce você pode ter uma carga tributária maior. Às vezes, se você melhora a fiscalização você pode ter uma carga tributária maior. O importante é você fechar os caminhos por onde a carga tributária está passando e verificar o mecanismo que... à medida que ela aumente você reduz a alíquota de base de cálculo.