Nota eletrônica incluirá novos setores

Valor Online / Alessandro Cristo
16/07/2008
Os fiscos estaduais definiram que em dezembro deste ano empresas de novos setores ficarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No fim do ano, 45 mil fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, bebidas, refrigerantes, siderúrgicas e frigoríficos terão que emitir notas fiscais unicamente pela via eletrônica criada em 2006 pela Receita Federal para unificar as informações dos contribuintes e combater a sonegação de tributos. As novas inclusões foram determinadas pelo Protocolo ICMS nº 68, publicado ontem no Diário Oficial da União pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O protocolo também abrange um segundo grupo de empresas, que ficarão obrigadas a emitir apenas notas eletrônicas a partir de abril de 2009. São elas as importadoras de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, atacadistas siderúrgicos, produtores de ferro gusa, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, solventes de petróleo, lubrificantes automotivos e gás de cozinha e veicular.

Desde abril deste ano, os únicos setores obrigados a usar a nota eletrônica eram os produtores de cigarros e de combustíveis. Hoje, 4,8 mil empresas - entre os setores dentro da obrigatoriedade e contribuintes que aderiram ao sistema voluntariamente - já faturam eletronicamente e foram responsáveis por 18,48 milhões de emissões de notas eletrônicas. A idéia do fisco é a de que até o ano que vem o sistema englobe setores que representem 80% da arrecadação de ICMS dos Estados, de acordo com o coordenador geral do Encat, Eudaldo de Jesus. De acordo com informações do Confaz, em 2007 foram arrecadados R$ 187 bilhões em impostos estaduais. "Em São Paulo, por exemplo, as empresas obrigadas até dezembro já contribuem com 55% da arrecadação", diz.


No caso dos combustíveis, a nota fiscal eletrônica também vai ajudar o fisco a identificar adulterações. "Como a gasolina é composta de 75% de gasolina pura e 25% de álcool anidro, uma maior saída de álcool identificada nas notas presumiria misturas proibidas", explica o diretor de assuntos tributários do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), Dietmar Schupp. De acordo com Eudaldo de Jesus, essa foi a intenção ao incluir também o setor de solventes na segunda etapa da adesão ao sistema.


Segundo o advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados, no entanto, o prazo dado às empresas obrigadas ainda é muito curto e haverá pedidos de prorrogação. Um de seus clientes, uma distribuidora de gás de cozinha, emite cerca de 40 mil notas fiscais por mês em 40 pontos espalhados pelo Estado de São Paulo, e não conseguirá mudar seu sistema de emissão até abril do ano que vem. "Há locais em que não existe nem conexão com internet", diz. O advogado afirma ter outros 14 clientes obrigados ao faturamento eletrônico.