Invertia / Elaine Lina
03/01/2008
O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou nesta quarta-feira uma redução de R$ 20 bilhões de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esta é uma das medidas lançadas pelo governo para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O detalhamento do corte será feito em fevereiro.
Segundo o ministro, além do corte nos gastos, o governo passará a cobrar 0,38% sobre operações de crédito, seguros e câmbio que não eram tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As operações que já são alvo do IOF sofrerão um aumento da alíquota de 0,38 ponto percentual. "É como substituir seis por meia dúzia", disse Mantega.
Para os financiamentos para pessoa física, o IOF foi elevado de 0,041% ao dia para 0,082% ao dia. O impacto, segundo Mantega, será de cerca de 1,5% ao ano.
O governo também resolveu elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 9% para 15%. Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste depende ainda de noventena - a contar da publicação no diário oficial da união - para valer.
Questionado sobre o porquê de o governo ter escolhido os bancos como único alvo do aumento da CSLL, Mantega argumentou que o setor "está tendo lucratividade maior do que outros setores".
Essas duas medidas deverão gerar uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda afirmou que os recursos que ficam faltando para compensar os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF serão obtidos com o esperado aumento da arrecadação decorrente da expansão econômica.
Ele argumentou que a projeção de crescimento do PIB no próximo ano foi elevada de 4,5% para cerca de 5,3%.
Mantega acredita que a oposição não verá as medidas como uma retaliação do governo pela perda da CPMF. O ministro classificou as determinações como "um ajuste tributário suave". Segundo ele, o governo está priorizando o corte de despesas e disse ainda que trata-se apenas de duas medidas tributárias que permitirão uma "recomposição modesta". Mantega afirmou que, se o governo quisesse poderia fazer uma recomposição "até maior'.
O ministro disse que a contratação por meio de concursos públicos também ficará paralisada. "O governo avaliará a situação, mas já adianta que dará continuidade a contratações apenas de mão-de-obra que venha substituir os terceirizados".
Na contenção dos gastos públicos, também entra o funcionalismo público. De acordo com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, os servidores não terão reajuste de salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quarta-feira com ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo no Palácio do Planalto para discutir as primeiras medidas do governo para compensar a perda da CPMF.
O Senado rejeitou, em dezembro, emenda constitucional apresentada pelo governo que renovava a CPMF por quatro anos.
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