Crédito de Carbono fora de regras da CVM

Valor Econômico
23/07/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) descartou considerar os créditos de carbono como um título mobiliário - papéis que podem ser emitidos no mercado de capitais brasileiro por empresas interessadas em captar recursos. A CVM considera possível, porém, classificar nessa categoria no futuro eventuais instrumentos financeiros relacionados aos créditos de carbono, como os derivativos.
Segundo Otavio Yazbek, diretor da CVM, diz que havia argumentos no setor de que, se esses papéis fossem classificados assim, haveria mais segurança para o mercado. Mas a CVM considerou que já há um ambiente seguro para a emissão do crédito. Eles são emitidos por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e têm como contrapartida a não emissão de gases que causam o efeito estufa. A classificação nesse caso apenas oneraria mais as empresas interessas em emitir esses créditos, diz o diretor da CVM.
Isso não exclui a possibilidade de fundos de investimento aplicarem nesses papéis, desde que sigam algumas regras. Entre elas, Yazbek diz que o fundo tem que deixar claro para o investidor que vai aplicar nesse mercado e ainda ter um custodiante que ateste a existência do crédito. A aplicação é voltada apenas para investidores "superqualificados".
O mercado de crédito de carbono vem registrando crescimento exponencial nos últimos anos e ainda tem muito espaço para crescer, afirma Divaldo Rezende, diretor no Brasil da CantorCO2e, empresa americana especializada em transações com commodities ambientais. Em 2008, os créditos movimentaram US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em 2004, foi US$ 1 bilhão. Espera-se que esses créditos girem US$ 3 trilhões em 2020, com a entrada dos Estados Unidos nesse mercado. A discussão nos EUA para a criação desse mercado está no Congresso.
No Brasil, estima-se que os créditos movimentem US$ 400 milhões por ano. O país tem 8% dos projetos mundiais que geram esses títulos, boa parte deles (44%) em energia renovável. Incluindo os investimentos necessários para gerar esses créditos, o mercado movimenta US$ 1,6 bilhão por ano.
O crédito de carbono nasceu a partir do Protocolo de Kyoto, de 1997. O acordo, que entrou em vigência em 2005, impõe limites de emissões de gases-estufa para os países industrializados. Os EUA não assinaram o acordo.

Consolidada, classe C muda planos da indústria e do varejo

Mesmo na crise, renda aumentou e o consumidor continuou comprando
Valor Online / Cynthia Malta e Luciana Marinelli
23/07/2009
A classe C, que já representa 100 milhões de pessoas, ou metade da população do país, continua sendo a principal alavanca que sustenta as vendas do varejo e da indústria. A renda neste ano subiu, impulsionada pelo aumento de 12% do salário-mínimo, o desemprego não veio na intensidade e na abrangência temidas, e a queda do juro, ainda que lenta, ajuda a aumentar a concessão de crédito. O cenário desenhado neste ano, mesmo com a crise global ainda não debelada, mostra que a nova classe C não é um fenômeno conjuntural, veio para ficar e está mais exigente, mudando a estratégia de longo prazo das empresas.
"O aumento do salário-mínimo proporcionou um aumento de renda muito importante. E a classe C, que não costuma ter renda sobrando, foi e continua indo para o consumo", diz André Torreta, sócio de A Ponte, empresa de consultoria e pesquisa especializada na base da pirâmide. "Esse estrato social foi beneficiado com evolução de renda e mais formalidade no mercado de trabalho e essas condições não mudaram", diz Olavo Cunha, sócio da consultoria Boston Consulting Group (BCG) no Brasil. "A mudança de patamar de consumo no Brasil é estrutural."
Essa massa de brasileiros, com renda entre R$ 912 e R$ 1,4 mil, já compra quatro de cada dez computadores vendidos no país, tira da carteira sete de cada 10 cartões de crédito em circulação e responde por 70% dos apartamentos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), informa Torreta em seu livro "Mergulho na Base da Pirâmide", lançado neste ano pela editora Saraiva.
A classe C, que vem crescendo com maior vigor desde 2003 e nos últimos dois anos ganhou 22,5 milhões de pessoas, despertou a atenção do varejo e da indústria de bens de consumo final, que intensificam estratégias específicas para atender esse consumidor mais exigente.
A mensagem foi captada pela líder de produtos de linha branca no país, a multinacional Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul. Para atender a consumidora que quer uma geladeira mais moderna, que não precisa ser descongelada para ser limpa, mas que não podia comprar uma "frost free" de duas portas, a empresa lançou em outubro um refrigerador "frost free" de uma porta da Consul, marca mais popular do que a Brastemp.
A empresa mediu as vendas em maio e descobriu que o lançamento ajudou a aumentar as vendas da categoria de geladeira de uma porta em 30% de outubro a maio deste ano em relação a igual período anterior, disse a gerente de marketing da Whirlpool, Daniela Cianciaruso. Houve ainda o impulso dado pela redução do IPI para produtos da linha branca e o preço dessa geladeira caiu de R$ 1,2 mil para R$ 1 mil no varejo.
Animada com os resultados, a multinacional lançou neste ano um forno microondas equipado com um porta-retratos e uma geladeira com espaço para se desenhar na porta. A empresa tem diversos projetos, mantidos em segredo, em andamento para a classe média e planeja uma grande ação para a marca Consul no Natal.

Emerging-Market Stocks Rise to 10-Month High on Economy Rebound

By Michael Patterson
July 23 (Bloomberg) -- Emerging-market stocks rose to the highest level in 10 months on speculation Asia will recover from the global recession faster than economists predicted.
China’s Shanghai Composite Index climbed to a 13-month high and benchmark equity indexes in South Korea and Indonesia advanced after the Asian Development Bank said the region’s economic rebound may be “V-shaped.” The Bombay Stock Exchange Sensitive Index added 2.8 percent as Nomura Holdings Inc. and Citigroup Inc. said Indian companies are reporting better-than- expected earnings. Magnitogorsk Iron & Steel led gains by Russian steelmakers after JPMorgan Chase & Co. made it a “top pick.”
The MSCI Emerging Markets Index increased 1 percent to 814.51 as of 11:04 a.m. in London, which would be the highest close since Sept. 26. Asian governments led by China have cut borrowing costs and pledged more than $950 billion to revive their economies amid tumbling exports, prompting economists to raise estimates for the region’s growth this year.
“So far the stimulus has worked,” Simon Godfrey, a senior investment specialist at Fortis Investment Management, said in a Bloomberg Television Interview in Hong Kong. “We’ve seen some very strong rebounds in consumer markets.”
All but four of the 22 emerging-market currencies tracked by Bloomberg strengthened against the dollar today, led by a 0.5 percent gain in Indonesia’s rupiah. The Philippine peso rose as much as 0.3 percent after Moody’s Investors Service upgraded the country’s debt rating to the highest in more than four years.
ADB Forecast
The extra yield investors demand to own emerging-market bonds over U.S. Treasuries climbed 2 basis points to 4.07 percentage points, according to JPMorgan’s EMBI+ Index.
China Minsheng Banking Corp., the nation’s first privately owned bank, climbed 4.6 percent and Industrial Bank of Korea, the country’s biggest lender to small businesses, added 8 percent.
East Asian economies including China, South Korea and Indonesia will probably grow faster than the 3 percent estimated in March, before accelerating to 6 percent in 2010, the Manila- based ADB said in a report today. Separately, the International Monetary Fund said China has scope to expand its 4 trillion yuan ($586 billion) stimulus package.
Maruti Suzuki India Ltd., maker of half the cars sold in the country, surged to a record following an unexpected 25 percent increase in first-quarter profit. Cigarette maker ITC Ltd. gained 4.4 percent after it also beat forecasts.
Eight of the 10 non-financial companies in India covered by Nomura have reported earnings that “surprised positively,” analysts led by Prabhat Awasthi wrote in a report yesterday. Of the 138 companies covered by Citigroup, the 19 that have already reported profits so far have beaten estimates by 16 percent, analysts led by Aditya Narain said.
Gazprom Bonds
Russia’s Micex index rose to the highest level in three weeks as Magnitogorsk advanced for an eighth day, the longest winning streak in two years. Dollar- and euro-denominated bonds sold by OAO Gazprom, the Moscow-based gas export monopoly, climbed on their first trading day, according to ING Groep NV prices on Bloomberg. The shares advanced 2 percent.

Companies Exasperate SEC Accounting Chief

He chides them for citing accounting standards that "few people understand" in their financials and for their puzzling apathy on IFRS.
David McCann - CFO.com US
July 17, 2009
A high-ranking accountant at the Securities and Exchange Commission took a pair of swipes Friday at the corporate community, showing frustration over the response to two major accounting standards initiatives.
The SEC's Division of Corporation Finance has been receiving a "surprisingly" large number of questions recently on the new codification of accounting standards, noted Wayne Carnall, the division's chief accountant. What most people want to know, he said, is whether they have to amend existing filings, so that references to specific standards using the old numbering system are replaced with references to their new groupings by topic under the codification, which took effect July 1.
The answer is that they don't. Only filings made for periods ending after September 15 must refer to the standards as they're newly codified. But what Carnall finds bothersome is that the question needs to be asked at all. "You should not be making references to specific standards that very few [users of financial statements] understand," he said. Disclosures can be greatly improved and simplified by clearly expressing the concept the preparer is trying to communicate, as opposed to citing a standard.
Carnall spoke during a panel discussion of complexity in financial reporting hosted by the American Institute of Certified Public Accountants. He said that when it comes to simplifying financials, while "standard setters and regulators can do a lot," the onus is also on individual filers and their auditors. "Don't write documents just to protect yourself from litigation or to satisfy a regulator," he said. "Think about the user."
His second beef had to do with the number of comment letters filed about the SEC's roadmap for U.S. adoption of International Financial Reporting Standards after its release last November. A total of 240 letters were received, about half of them from registrants. Carnall called that level of response "disappointing."
"Only about 1% of the companies in the United States that would be impacted by this change, if we were to adopt it, decided to comment. I thought that was a surprisingly low number," he said.
He noted that a pair of Financial Accounting Standards Board staff positions issued in March on what he called a "relatively small, narrow item" — valuing assets in illiquid markets — got 700 comments in a 15-day comment period. "Yet," he said, "on a proposal to change the reporting framework in the United States we got 120 comments" from public companies during a 120-day comment period.
Meanwhile, FASB chairman Robert Herz, also on the panel, drew a distinction between "avoidable" and "unavoidable" complexity in financial reporting. Some complexity is a given because "the world of business and finance is not simple, and not getting any simpler, and you've got to have reporting that faithfully tries to report that; you can't just dumb it down."
But, he added, there's plenty of needless complexity built into accounting rules because of "particular needs, biases, special treatments, exceptions, options, and different models for similar things."
Herz's counterpart on the Canadian Accounting Standards Board, Paul Cherry, said there's no doubt that clearer, simpler standards can be written, but a myriad of conflicting interests stand in the way. "Whether [less complexity] will prove acceptable to the business and regulatory communities is a huge and important question that won't be answered for years," he said.

Regulador vê risco de maquiagem de balanços

Valor Online / Jennifer Hughes / Financial Times
22/07/2009
As companhias poderão se engajar numa contabilidade "orwelliana", se uma iniciativa visando reduzir a natureza pró-cíclica dos demonstrativos financeiros for levada longe demais, segundo o diretor da agência fiscalizadora contábil britânica.
À sensibilidade dos resultados divulgados a exageradas oscilações do mercado e ao ciclo econômico foram atribuídas a culpa pela perda de confiança em bancos e outras instituições financeiras no auge da crise.
O despencar dos mercados fizeram virar pó bilhões de euros dos balanços patrimoniais das companhias de maior porte, devido à prática de marcação de muitos ativos aos preços correntes de mercado.
As regras contábeis também dissuadiram as instituições financeiras de provisionar reservas como medida cautelar contra expectativas de inadimplência de tomadores de empréstimos durante a vida útil dos financiamentos, do que resultou que não tivessem um colchão protetor contra a maré montante de calotes.
Paul Boyle, executivo-chefe do Financial Reporting Council, escreveu no FT.com e em discurso pronunciado na semana passada que a atenuação de aspectos contábeis pró-cíclicos poderão ter "consequências orwellianas", caso isso implique no risco de ocultar a realidade econômica dos negócios de uma empresa.
"Não é fácil determinar antecipadamente a maneira pela qual consumidores ou investidores podem reagir. E não é razoável esperar que se exija dos organismos responsáveis pela definição de padrões contábeis que sejam capazes de prever essas reações, que dirá assumir juízos de valor - julgando "boas" ou não tais reações -, ao decidirem por essa ou aquela opção de mensuração", disse ele.
Foram propostas várias maneiras de reduzir o caráter pró-cíclico (de demonstrativos financeiros), entre elas "aplainar" os números divulgados, de modo que não reflitam plenamente as oscilações mais bruscas no mercado.
Boyle comparou isso a maquiar estatísticas de desemprego justificando a prática com o argumento de que notícias de desemprego baixo estimulam a confiança do consumidor, ao passo que anúncios de desemprego elevado reprimem a atividade dos consumidores.

Previsão de arrecadação é reduzida em R$ 3 bi

Valor Econômico / Mônica Izaguirre
22/07/2009
O governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem, uma nova e mais pessimista previsão sobre o comportamento da arrecadação federal em 2009. Feita com base no que ocorreu até junho, a reavaliação indica que, sem as contribuições à Previdência Social (cujas projeções melhoraram), as receitas primárias da União serão de R$ 561,01 bilhões, R$ 3,26 bilhões a menos do que apontava o relatório bimestral anterior. Apesar disso, o documento conclui que não há necessidade de novos cortes do lado da despesa, entre outras razões porque cai também a previsão de transferências obrigatórios de receita a Estados e municípios.
A parcela dos R$ 561 bilhões correspondente a tributos sob administração da Receita Federal do Brasil foi a mais alterada pela nova reavaliação. O montante esperado para o ano, nesse caso, caiu R$ 7,33 bilhões, para R$ 465,79 bilhões. Os itens que mais pesaram para essa redução foram o IPI e o Imposto de Importação.
No caso do IPI, a previsão de arrecadação caiu mais pelas desonerações anunciadas pelo governo do que pelas fracas perspectivas de crescimento econômico. A projeção de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 não foi alterada em relação ao relatório anterior, que já previa 1%. No caso do Imposto de Importação, dois fatores influenciaram a queda da estimativa. Um foi a mudança da taxa média de câmbio esperada para o ano (de R$ 2,23 para R$ 2,08 por dólar). O outro foram ajustes na base de cálculo das projeções, pela exclusão de receitas consideradas atípicas em 2008.
Na soma de todas as fontes primárias, excluídas as contribuições da Previdência, a diferença sobre a avaliação anterior só não foi tão expressiva porque melhoraram as expectativas de receitas não sujeitas ao controle da RFB. As chamadas receitas não administradas, grupo onde estão, por exemplo, lucros e dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais, foram reestimadas para R$ 95,31 bilhões, cerca de R$ 4,07 bilhões a mais do que apontava o relatório bimestral de maio. Só em dividendos, o Tesouro espera receber R$ 3 bilhões a mais do que esperava na avaliação anterior, entre outros motivos pela recuperação do preço internacional do petróleo, que melhora as perspectivas de desempenho da Petrobras. O preço médio projetado para o petróleo em 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 o barril, na comparação entre os dois relatórios.
As transferências constitucionais por repartição de receita da União com Estados e municípios foram reestimadas de R$ 124,850 bilhões para R$ 123,47 bilhões, redução próxima de R$ 1,38 bilhão. Com isso, liquidamente, a queda na receita projetada ficou em R$ 1,878 bilhões. E boa parte dessa piora será neutralizada pelo aumento da arrecadação própria da Previdência, cuja estimativa subiu R$ 1,35 bilhões em relação ao relatório anterior, para R$ 182,28 bilhões. Do lado das despesas, as previsões sobre a Previdência não mudaram. Os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com aposentadorias, pensões e outros benefícios seguem projetados em R$ 223,07 bilhões para o ano. Assim, o déficit do regime, até então projetado em R$ 42,13 bilhões, foi revisto para R$ 40,78 bilhões.
Também ajuda a evitar novo bloqueio de dotações orçamentárias uma redução próxima de R$ 400 milhões na previsão de despesas obrigatórias. Em relação à lei aprovada pelo Congresso, o governo bloqueou, após sua primeira reavaliação bimestral de 2009, R$ 21,6 bilhões em dotações para custeios e investimentos. Posteriormente, em função da redução de sua meta de superávit primário para 2009, o governo desbloqueou R$ 9,1 bilhões do total.

O desastre da substituição tributária

Último Segundo / Luís Nassif
22/07/2009
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.
A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.
Pela ST, o fabricante paga na frente o ICMS, depois cobra do comprador. É uma ferramenta poderosa, que deve ser utilizada de forma seletiva, seguindo alguns pré-requisitos:
Escolher setores onde existe homogeneidade de preços e produtos. É o caso de gasolina e cigarros, com poucos fabricantes e preços definidos no varejo, independentemente do estabelecimento. Isso porque o ICMS incide sobre preços de mercado. Em mercados concorrenciais, não há como tratar preços de forma homogênea. Valia para os tempos em que a Sunab (Superintendência de Abastecimento e Preços) tabelava preços.
Setores em que haja gargalos bem definidos, com poucos fabricantes. No caso de cigarro, há apenas quatro fabricantes; no caso da gasolina, apenas a Petrobras com refinarias.
Produtos em que a ST seja adotada por todos os estados. Nos anos 90, São Paulo participou de um sistema de ST em medicamentos. Goiás passou a abrir exceção para seus laboratórios, São Paulo pulou fora, já que seria prejudicado. Agora, São Paulo entrou sozinho na parada, permitindo que todos os demais estados venham ganhar em cima das empresas paulistas.

Cronograma de convergência para IFRS está mantido, apesar de revisões

Valor Online / Graziella Valenti
22/07/2009
O cronograma anunciado ontem pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para revisão das regras de instrumentos financeiros não afetará o processo de convergência contábil para o IFRS no Brasil. Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reiterou que será mantido o plano original de emissão das normas neste ano, para adoção completa em 2010.
As mudanças anunciadas pelo Iasb ontem são de adoção obrigatória apenas em 2012. Há opção de seguir as novas diretrizes voluntariamente no balanço de 2009. Os trabalhos do comitê internacional são divididos em três fases. Apenas a primeira foi concluída e anunciada junto com o cronograma ontem. O processo das mudanças só estará finalizado em 2010.
No Brasil, por enquanto, as companhias continuarão seguindo a regra antiga (ainda válida) do IFRS para instrumentos financeiros. A convergência foi dividida em duas fases aqui - uma parte emitida e aplicada em 2008 e outra divulgada neste ano, para uso em 2010.
"A CVM poderá estudar a antecipação sugerida pelo Iasb somente se na consulta pública dessa próxima fase houver solicitação nesse sentido", disse Eliseu. Caso contrário, será feito tudo de acordo com a norma antiga e então a CVM estudará as mudanças para 2012 - quando serão obrigatórias.
O Brasil entrou na rota oficial do IFRS em 2008. No total, são necessárias 49 normas para completar esse esforço. Dessas, 20 já foram emitidas, 15 estão ou já saíram de consulta pública e 14 estão em fase de elaboração, sendo que cinco devem sair nos próximos dias.
Atualmente, antes de serem contabilizados, os instrumentos financeiros, com exceção de derivativos e hedge, devem ser classificados entre três tipos: os títulos que serão carregados até o vencimento, os disponíveis para venda e aqueles da tesouraria. Para cada classe, havia regras específicas.
Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras da USP (Fipecafi), explicou que, com a mudança do Iasb, só haverá dois tipos de classificação: títulos com características de empréstimos, contabilizados pelo custo de amortização e aplicações de capital, como ações, que serão registradas pelo valor justo.

Brazil Traders Undermine Meirelles Rebound as Future Rates Rise

By Andre Soliani and Fabio Alves
July 22 (Bloomberg) -- Brazilian central bank President Henrique Meirelles, forecast to cut borrowing costs for a fifth straight time at a meeting today, will reverse course by early next year, the futures market shows.
The one-day loan contract for January 2011 delivery yields 0.41 percentage point more than the bank’s current 9.25 percent benchmark rate target, indicating traders anticipate Meirelles will raise the rate to 11.9 percent over the next 18 months, according to data compiled by Bloomberg. The January 2011 contract yielded 0.63 percentage point less than the benchmark target at the start of June.
The widening gap is pushing up corporate borrowing costs, dulling Meirelles’s efforts to pull Latin America’s biggest economy out of a recession by cutting the short-term rate to a record low. Concern the recovery will fuel inflation is prompting investors to bet on rate increases, said Zeina Latif, chief economist with ING bank NV in Sao Paulo.
“Brazil hasn’t achieved the conditions needed to keep interest rates at the current level for a long period,” Latif said in a telephone interview. “It will be hard to avoid raising rates next year.”
Banco Central do Brasil will cut the benchmark rate a half- percentage point today to 8.75 percent, according to all but one of the 50 economists surveyed by Bloomberg.
Policy makers have trimmed the overnight target from 13.75 percent at the end of last year. The rate target was 24.5 percent six years ago. The cuts have sparked gains in short-term bonds. The yield on the government’s zero-coupon bonds due in July 2010 has dropped to 9.03 percent from 12.15 percent at the end of last year, according to Banco Votorantim.
Meirelles’s Comments
The spread between the overnight target and the futures rate will widen by year-end, driven in part by speculation that a recovering global economy will fuel inflation and rate increases across the world, said Roberto Padovani, chief strategist at Banco WestLB in Sao Paulo.
Brazilian economists pushed up their forecast for 2009 inflation the past three weeks to 4.53 percent, above the government’s 4.5 percent year-end target, according to the median of about 100 forecasts in a central bank survey.
Meirelles, 63, sought to quell rate-increase speculation by telling investors at a July 14 conference in Sao Paulo that future yields were based on an inflation outlook “that maybe is not adequate to Brazil.” The comments helped drive down the yield on the January 2011 future contract 23 basis points, or 0.23 percentage point, over the past six days.
‘Key Factor’
Policy makers are scheduled to announce their rate decision today after 5 p.m. New York time.
While the central bank controls the overnight target, commercial banks use future yields to set rates on most prime corporate loans maturing in more than a year, according to Miguel de Oliveira, vice-president of ANEFAC, a Sao Paulo-based group that represents finance and accounting executives. About 47 percent of all Brazilian loans have a maturity of more than one year, data compiled by the central bank show.
“The yield curve is the key factor,” said Newton de Camargo Rosa, chief economist at Sul America Investimentos in Sao Paulo. “Interest-rate futures at these levels push borrowing costs higher, curbing a pickup. Maybe this is what Meirelles was concerned about.”
Economists forecast Brazil’s gross domestic product will shrink 0.3 percent this year before rebounding to post 3.6 percent growth in 2010, according to the central bank survey, which was taken on July 17.
‘More Dovish’
Meirelles, a former FleetBoston Financial Corp. banker, has supporters who share his view that the yield gap has widened too much. Geoffrey Dennis, the Latin America equity strategist at Citigroup Inc., told a conference in New York on July 15 that “Meirelles is probably right” and the “market is wrong” on interest rates.
Paulo Leme, chief Latin America economist at Goldman Sachs Group Inc., said traders have overshot how much the central bank will raise rates. He predicts the bank will boost the overnight target to between 11 percent and 11.5 percent, less than the future market’s anticipation of an 11.9 percent rate by January 2011. Future yields show the central bank will raise the rate to 13.5 percent by January 2012.
“I’m more dovish than the yield curve is,” Leme said in a telephone interview from Miami. The economic recovery will be slow, he said. “I don’t see inflationary pressures picking up in the near future.”
2002 Elections
Leme points to next year’s elections to replace President Luiz Inacio Lula da Silva as an additional cause of the swelling yield gap. Investors worry about “who’s going to be the new finance minister and the central bank president,” he said.
“Markets command a premium over the unknown,” Leme said. “Regardless of who wins the elections, whether it’s an opposition candidate or government candidate, there’s always some risk premium of possible changes in the macroeconomic regime.”
Investors pulled money from Brazil in the run-up to the 2002 presidential election, sending the currency to a record low of 4.0040 reais per dollar that October and prompting the central bank to raise the benchmark rate 8.5 percentage points in five months. The real has gained 22 percent this year to 1.8980 per dollar.
Some investors are concerned that the next president, who takes office in January 2011, will fail to stem a rise in government spending, said Nathan Blanche, a partner at Sao Paulo-based consulting firm Tendencias Consultoria.
Spending, excluding interest-rate payments, rose to 32.5 percent of gross domestic product in 2008 from 25.5 percent in 1994, according to data compiled by the Organization for Economic Cooperation and Development.
“There are clear signs public accounts are deteriorating,” said Blanche, who co-founded Tendencias in 1996. “Traders have every right to charge a risk premium.”

Orwellian accounting cannot damp economic cycles

Financial Times
By Paul Boyle
Published: July 15 2009 19:36 Last updated: July 15 2009 19:36
The financial crisis has generated a philosophical debate about the role of accounting, notably the extent to which it is pro-cyclical, exacerbating booms and busts.
It is clear that the financial sector has been badly damaged by the crisis and the risks of similar costs to the public purse occurring again should be minimised. However, it is not clear that accounting has the potential to be a public policy tool to reduce pro-cyclicality, nor that it would be appropriate to use it in this way.
An equally, or perhaps even more, dangerous argument now gaining currency is that accounting should be given an explicit role in promoting financial stability, rather than its traditional role of providing information useful to investors in their decision-making. The implication of this view is that accounting measures that show volatility should be adjusted to create an impression of stability.
Accounting is a measurement system that presents the financial performance and position of a company in as neutral a way as possible. It is not surprising that banks report substantial profits when the economy is doing well and reduced profits, or even losses, when the economy is doing badly. This is accounting reflecting the economic cycle, which is a good characteristic of a financial measurement system.
Can this reflection of the economic cycle become too much of a good thing, and pro-cyclical?
To answer this, it is worth considering the dangers of altering other measurement systems to make them less pro-cyclical. It could be argued, for example, that unemployment statistics have damaging pro-cyclical effects. Low unemployment numbers make consumers feel confident, thus encouraging them to borrow and spend at levels which might prove unsustainable. High unemployment numbers make consumers worried, causing them to reduce their spending and pay off debts, with the undesirable consequence of even greater unemployment.
Yet no-one seriously argues that it would be in the public interest for the unemployment statistics to be adjusted in the interests of financial stability.
One could also argue that house price statistics are pro-cyclical; reports of rising prices encourage consumers to make more purchases at higher values, thereby driving up prices further. Reports of falling prices have the opposite effect. I have not heard pleas that the national statistics agencies should intervene to prevent these seditious numbers being disclosed to a public who cannot be trusted to react in a way consistent with financial stability.
If there were to be an intervention to adjust the reported economic numbers then the monetary authorities, and perhaps a small number of other people in influential positions who could be trusted to respond appropriately, would have to be permitted to see the true figures.
Most people would regard this as a deeply unattractive prospect with Orwellian implications. It is for this reason that calls to adjust accounting measures to make them less pro-cyclical should be treated with suspicion.
The way in which consumers or investors will react to statistical or accounting information is not easy to determine in advance, as it will be influenced by a large number of variables. It is, therefore, not reasonable to expect that national statistics agencies or accounting standard-setters should be asked to predict those reactions, far less take a view as to whether those reactions are “good”, in making their measurement choices.
Those who argue that accounting should be amended to make it less pro-cyclical must believe investors are not to be trusted to react appropriately to unadjusted numbers. Once again, however, there would be certain people, including prudential regulators, who would have to be trusted to see the raw figures.
It would, though, be hard, perhaps impossible, to persuade investors to fund financial institutions without showing them the true, unadjusted numbers.
This is not to say that current accounting standards need no improvement. But the merits of proposed “improvements” need to be assessed against a clear understanding of the purposes of accounting.
It may well be appropriate to attempt to reduce the volatility of economic cycles, but there are more appropriate tools than accounting to achieve this.
The writer is chief executive of the UK’s Financial Reporting Council

Expectativa dos empresários é a melhor neste ano, aponta Ipea

Folha Online
21/07/2009
O empresariado brasileiro melhorou suas expectativas futuras no mês de junho e atingiu o maior nível na série iniciada em janeiro, mas segue apreensivo com os rumos da economia, informou nesta segunda-feira o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) através do indicador Sensor Econômico.
O indicador ficou em março em 9,82 pontos, em uma escala de vai de 100 pontos até -100 pontos. Essa pontuação aponta para Apreensão --que vai, na escala do indicador, de 20 pontos para -20 pontos. Porém, segundo o Ipea, já indica "a possibilidade de atingir a zona de confiança em alguns meses."
Entre os subitens da pesquisa, o de Parâmetros Econômicos --onde se concentram questões sobre o comportamento do câmbio, dos juros e da inflação-- segue como o mais alto, em 50,19 pontos. Já o de Contas Nacionais --com perguntas sobre o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) e das exportações, entre outros-- ficou em 10,22 pontos.
Apresentaram números negativos os subitens Desempenho das Empresas --com perguntas sobre produção, emprego, vendas e lucratividade--, com -5,49 pontos, e o de Aspecto Social --com questões sobre níveis de violência, pobreza e massa salarial--, aos -15,63 pontos.
Entre as três divisões de setores econômicos, Agropecuária (de 4,8 pontos para 11,9 pontos) e Indústria (de 4,8 para 8,8) tiveram altas de maio para junho, enquanto o de Comércio e Serviços (de 13,5 para 9,5) recuou.
O Sensor Econômico de junho foi respondido por 115 entidades representativas do setor produtivo brasileiro, que somadas representam 80,18% do PIB.

Exportadores poderão usar crédito-prêmio de IPI para quitar dívidas

Tributação: Emenda à MP 460, aprovada pelo Senado, também permite a transferência a terceiros
Valor Online / Claudia Safatle
21/07/2009
O crédito-prêmio do IPI - estimado em R$ 288 bilhões pela Receita Federal e em R$ 70 bilhões pela indústria - poderá ser uma moeda aceita para quitar todo o tipo de débito das empresas exportadoras com o fisco, inclusive para pagar dívidas parceladas, mesmo se relativas a parcelamento de crédito com alíquota zero de IPI, conforme a emenda ao projeto de conversão da medida provisória 460, aprovada dia 7, por unanimidade, no Senado.
Se na apuração dos créditos do IPI - acumulados até dezembro de 2002, conforme autoriza a emenda - sobrar um saldo, a empresa poderá usá-lo para um vasto universo de finalidades: pagar dívidas próprias contraídas com o fisco mesmo depois de 2002; vender a terceiros; usar os créditos como garantia em execuções fiscais ou em operações de financiamento com bancos públicos ou privados; aplicar em fundos de investimento ou de infraestrutura e converte-los em títulos públicos federais remunerados pela Selic. Se, no fim das contas, a empresa ainda tiver débito tributário, ele poderá ser parcelado em 240 meses.
"Vai ser um dinheiro bom", comentou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao examinar o texto da emenda nº 5 do projeto de conversão da MP 460, aprovada pelo Senado e que, em agosto, será votada na Câmara. Maciel, ao contrário do Senado, está convencido que a prorrogação do benefício fiscal até 2002 é um enorme equívoco e vê na emenda à MP 460 uma afronta ao Código Tributário. Para obedecer às determinações do código, esta que é uma "transação" tributária só pode ser feita "mediante concessões mútuas" e por lei específica e não pegando carona numa MP que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
A polêmica solução dada pelo Senado a uma demanda jurídica que há décadas perambula pelos tribunais foi muito além do que havia indicado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a vigência do crédito-prêmio do IPI até 1990, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que em votação ainda não concluída indicou que a validade desse benefício fiscal poderia ser até 1983. O Senado estendeu a vigência do benefício por mais 12 anos, até 31 de dezembro de 2002, se antecipando ao STF.
As negociações do Senado com o governo para tratar da emenda se acentuaram este ano, como uma forma de ajudar os exportadores a se financiarem através do incentivo fiscal, dado que o "crash" de 2008 redundou numa forte contração do crédito externo. Esse foi o cenário onde a ideia prosperou, até ser aprovada por unanimidade.
Depois de aprovada, o Ministério da Fazenda divulgou duas notas oficiais condenando a emenda. Mas até então, segundo parlamentares envolvidos no assunto, as conversas vinham ocorrendo de forma "oficiosa" e não havia aparecido nenhuma objeção por parte do governo.
A solução encontrada na emenda, ao permitir um encontro de contas entre a União e as empresas exportadoras, daria um oxigênio financeiro principalmente às tradings e removeria uma grande incerteza jurídica que paira sobre governo e empresas, na visão de fontes oficiais.
A história do crédito-prêmio do IPI, criado originalmente em 1969, é um enredo em ziguezague recheado de erros. O benefício nasceu do decreto 461/69, sem data para acabar. Ele isentava de IPI os produtos destinados à exportação e permitia que as indústrias se creditassem do imposto pago na compra de matérias-primas. Passados dez anos, sobre pressão do então Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), o governo editou o decreto-lei 1658, de janeiro de 1979, extinguindo o benefício de forma gradual até junho de 1983.
Em 1979, outro decreto tratou do tema, mas manteve a data de extinção. Se tudo tivesse parado aí, não haveria dúvida: o incentivo acabaria em 83. Em 1979 entrou em vigor, porém, outro decreto (de nº 1.724) com apenas dois artigos, delegando ao ministro da Fazenda competência para "reduzir, aumentar ou extinguir o crédito-prêmio do IPI". Nada mudou sobre o prazo final de vigência.
Passados dois anos, em 1981, mais um ato é assinado pelo governo, reiterando a delegação de competência ao ministro da Fazenda e estendendo o crédito-prêmio às empresas exclusivamente exportadoras. Até então, o benefício valia apenas para empresas que fabricassem e exportassem manufaturados. Este ato também não mudou o prazo de vigência.
A partir da delegação de competência, o ministro da Fazenda editou várias portarias dispondo sobre o benefício fiscal e, em duas delas - as portarias 252, de 1982, e a 176, de 1984, - prorrogou o incentivo até 1º de maio de 1985.
As empresas, através de seus advogados, porém, viram uma brecha para requerer a continuidade do crédito-prêmio do IPI para depois de 1985, a partir da tese de que a delegação de poderes para o ministro da Fazenda "reduzir, aumentar ou extinguir" o estímulo fiscal seria inconstitucional. O STF encerrou essa discussão em 2001, considerando de fato inconstitucional os dois decretos-lei que delegavam competência.
Abriu-se, então, o debate sobre até quando estava em vigor o crédito-prêmio. No entendimento dos defensores das empresas exportadoras, ele poderia ser usufruído até 5 de outubro de 1990, conforme disposições da Constituição de 1988, que deu esse prazo para a renovação dos incentivos setoriais então existentes. Outra vertente do mundo jurídico advogou que, por uma questão lógica, voltaria a valer a data de 1983.
Foi em torno desses prazos - 1983 ou 1990 - que o tema veio sendo tratado pelos tribunais superiores, até que a MP 460 deu de presente aos exportadores a possibilidade de reconhecer os créditos até 2002 e permitiu o uso dos créditos acumulados para a compensação de débitos, numa "transação" tributária. Mesmo as empresas que aderirem ao novo parcelamento criado pela lei 11.941, deste ano, poderão usar esses créditos para pagar as parcelas do programa. Cabe à Câmara, agora, aprovar ou mudar essa proposta.

Fim de contratos fragiliza portos

Vencimento de cerca de 100 arrendamentos de terminais em todo País paralisa investimentos
Estado de São Paulo / Renée Pereira
21/07/2009
O fim dos contratos de concessão, que tem tirado o sono das empresas de energia elétrica, virou realidade no setor de portos. Cerca de 100 arrendamentos de terminais e armazéns espalhados pelo litoral brasileiro terão os prazos expirados até 2013 e a maioria passará por novo processo de licitação, garante a Secretaria Especial de Portos (SEP). Na prática, no entanto, o assunto tem sido tratado com medidas paliativas.
Embora já haja contratos vencidos há meses, nenhuma licitação foi feita até agora. Alguns terminais estão operando com contratos emergenciais. Outros tentam reverter a situação na Justiça. E há ainda aqueles que operam sem nenhuma restrição nos portos. Na avaliação de especialistas, o governo subestimou o tamanho do problema, o que tem provocado paralisação nos investimentos das empresas envolvidas.
"Ninguém vai investir na expansão ou modernização sem saber se continuará com o arrendamento. Precisamos de uma definição rápida", diz o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli. Segundo ele, apenas em sete arrendamentos que terão contratos vencidos (a maioria no Porto de Santos), há cerca de R$ 250 milhões em projetos aguardando solução. Trata-se de investimentos essenciais para reduzir o custo do transporte, que está entre os maiores do mundo, e melhorar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
As operadoras dos terminais lutam para conseguir prorrogar os contratos, a exemplo do que ocorre no setor de energia. Eles argumentam que a Lei dos Portos, de 1993, permite a prorrogação e pedem que o assunto seja submetido à Advocacia Geral da União (AGU) em regime de urgência, já que o governo está atrasado nesse processo. "Estamos alertando sobre essa questão há algum tempo. Se tivesse havido um acompanhamento dos cronogramas, o problema não teria se avolumado dessa forma", critica Manteli.
Um exemplo do atraso do governo é que o primeiro contrato de arrendamento venceu no fim do ano passado, no Porto de Santos. Trata-se do terminal da americana Cargill, que ocupa a área desde 1985. O contrato assinado previa o arrendamento por dez anos, prorrogáveis por outros dez. Em 2005, a multinacional se valeu de uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), que permite a prorrogação por mais três anos.
Até agora, no entanto, a licitação não foi realizada. Numa medida paliativa, a Companhia Docas de Santos (Codesp), estatal que administra o maior porto da América Latina, firmou um contrato emergencial com o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), que tem como sócia a própria Cargill. Esse contrato também deverá vencer este mês.
Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, que assumiu o posto em agosto de 2008, o processo está em análise na Antaq e seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Cargill, outros dois contratos vencem este ano em Santos. No total, nove arrendamentos vão expirar até 2011, sem direito à prorrogação. Entre eles estão Cutrale, Vopak, Deicmar, Mesquita e Rodrimar.
Pelo Brasil afora, outros terminais já estão com o contrato vencido à espera de licitação, afirma o secretário adjunto da SEP, José Di Bella. Ele reconhece que o processo é extenso, mas acredita que, depois das primeiras licitações, as demais vão ocorrer de forma mais rápida. Ele destaca que já há ações na Justiça contra a realização de novas concessões.

Empresas questionam substituição tributária de SP

AE - Agencia Estado
21/07/2009
A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé de guerra com o governo de José Serra (PSDB). Desde o ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que já cobrava Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem da produção de outros segmentos, como bebidas, cigarros, combustíveis e veículos. O objetivo é evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal, ao mesmo tempo que dá mais eficiência à arrecadação.
Por outro lado, a sistemática tem revelado alguns efeitos colaterais negativos para a atividade econômica, que resultou numa onda de ações judiciais e transferência de negócios para outros Estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, atribui o movimento a sonegadores. ?De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo?, dispara ele, destacando que a arrecadação cresceu R$ 3 bilhões em 2008 por causa do regime.
A substituição tributária consiste em deslocar para um único contribuinte (em geral a indústria) a responsabilidade de recolher o ICMS de toda a cadeia de comercialização, desde a saída do produto da fábrica até o consumidor final. Para isso, o imposto é calculado em cima de uma base presumida de preço final, e de quanto cada empresa na cadeia de produção teria adicionado ao valor da mercadoria. Esses números são projetados pelo fisco a partir de pesquisas de mercado.

Brasil permitirá ao Paraguai vender energia de Itaipu, confirma Amorim

Valor Econômico
21/07/2009
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou que o governo brasileiro aceita que o Paraguai venda no mercado livre do Brasil parte da energia a que tem direito de Itaipu. No encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, no fim desta semana, será discutida a proposta brasileira, que estabelece os critérios para aceitar a demanda paraguaia.
" Precisamos encontrar um modelo, há uma preocupação natural com a gradualidade, não pode ser de um dia para o outro " , comentou Amorim. Hoje, o Paraguai, que tem direito ao uso de metade da energia de Itaipu, é obrigado a vender a parcela que não usa à Eletrobrás por um preço fixo. Uma das principais reivindicações do governo de Lugo é a possibilidade de vender no mercado livre, mais caro, a energia excedente - o que aumentaria o custo da energia fornecida no Brasil.
Até a semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartava a possibilidade de autorizar a venda da energia de Itaipu no mercado livre, alegando que isso exigiria a revisão do tratado de constituição da usina binacional, algo considerado tabu pelo governo brasileiro.
O argumento era repetido pelo presidente brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, e considerado uma interpretação " abusiva " pelos paraguaios. O Itamaraty não endossa essa interpretação, garante Amorim, que diz " conversar sempre " com o ministro Lobão. " Talvez seja necessário mudar a legislação brasileira, e é o que estamos vendo " , comentou Amorim, que participou, na sexta-feira de manhã, com Lobão, de uma reunião com o presidente Lula, para discutir as negociações com os paraguaios em torno da usina binacional.
" Acho que (a venda da energia no mercado livre) não exige mudança no tratado, isso não está disciplinado no tratado " , argumentou Amorim. Ele lembra que o tratado restringe a comercialização da energia de Itaipu aos " entes " dos dois país, as empresas energéticas do Brasil, Eletrobrás, e do Paraguai, a Ande. Mas não restringe o local de atuação das empresas ao país de origem, interpreta o ministro. " O tratado fala dos entes dos dois países, mas não diz que é cada um em seu país, forçosamente. "
A transição do regime atual para o proposto ao Paraguai deve levar tempo e o Brasil dirá a Lugo que se dispõe a negociar essa mudança. " Podemos discutir quanto será, como será (a liberação da energia para venda no mercado livre). Há uma preocupação natural com a gradualidade, não pode ser de um dia para o outro " , detalhou o ministro, alertando para a necessidade de evitar traumas nos setores dependentes da energia de Itaipu. A usina abastece cerca de 20% do mercado brasileiro e o Paraguai usa apenas 5% da energia gerada, o suficiente para abastecer mais de 90% das necessidades do país.

SEC Chairman Requests Broad Investigative Power

By Zachary A. Goldfarb
Washington Post Staff Writer
Thursday, July 16, 2009; 5:22 PM
Securities and Exchange Commission Chairman Mary Schapiro has requested that Congress change federal laws to give her agency new powers to investigate financial wrongdoing.
In a list of 42 legislative requests (see full list) made to Congress this week, Schapiro asks for new powers to pay whistleblowers and expanded access to grand jury material usually reserved for federal prosecutors. Currently, the SEC can only pay whistleblowers for their help in insider trading cases.
Congress is beginning this summer to work on reforming financial regulation. The Treasury Department has unveiled a series of major legislative proposals for new legal authorities to enable the SEC and other regulators to oversee derivatives, executive compensation and other issues. The Treasury submitted legislation on compensation today.
In addition to the new whistleblower powers, among the notable legislative requests:
-- The SEC could bar a bad actor who had worked for a brokerage company from serving as an investment adviser, or vice-versa
-- Brokerage companies that sell mutual funds would be free to set their own prices for what they charge consumers. Currently, these fees are set by the mutual funds themselves.
-- The SEC would be able to inspect the records of banks serving as custodians for funds and investment advisers
-- The Public Company Accounting Oversight Board would have the power to oversee auditors of brokerages, not just public companies.
-- The SEC could bypass federal requirements to more quickly hire industry experts that the agency needs.

Paraguay Pushes ‘Imperialist’ Brazil on Hydro Power: Week Ahead

By Joshua Goodman
July 20 (Bloomberg) -- South America’s Itaipu dam, built three decades ago in what Brazil and Paraguay heralded as a triumph of cross-border cooperation, is now the object of a sharpening feud between the two countries over which is benefiting the most.
Brazil gets 20 percent of its electricity from the dam straddling the Parana River, paying its neighbor about $120 million a year. Paraguayan President Fernando Lugo has vowed to recover “sovereignty” of the world’s most productive hydro dam, and is seeking more money from Brazil. State-controlled utility Centrais Eletricas Brasileiras SA and Brazilian consumers may get stuck with the bill.
Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva will try to break a stalemate in negotiations when the two leaders meet July 25 in Asuncion. Lula wants Lugo, a former Roman Catholic bishop, to give up his demand to reopen the dam’s treaty, Brazilian Energy Minister Edison Lobao said in May. The nationalist pitchforks may be ready, as they were during Lula’s last visit in 2007, when Paraguay’s biggest newspaper called Brazil an “imperialist nation and exploiter” on its front-page.
“We don’t want to be a Brazilian protectorate,” Jorge Lara Castro, deputy foreign minister and future ambassador to Brazil, said in an interview in Asuncion. “This isn’t demagoguery. At stake is the viability of a poor country.”
Ant and Elephant
Itaipu’s 1973 treaty, written by the dictators then in power in both countries, reflects the “realpolitik of an ant staring up at an elephant,” Lara Castro said. Each country is entitled to half of the dam’s output, which last year reached a world hydroelectric record of 95 million megawatt hours.
That’s given Brazil, Latin America’s largest economy, access to a lot of cheap power. Paraguay, whose $12 billion rural-based economy is 1/100th the size of Brazil’s, can use only about 5 percent of the dam’s output. Banned from selling elsewhere, it must cede its unused share to Rio de Janeiro-based Eletrobras, Latin America’s largest utility, for about $3 per megawatt hour.
Lugo, whose election last year ended 61 years of one-party rule, is pushing for the right to sell directly to Brazilian distributors, or to Chile and Argentina, both of which recently faced energy shortages. A “fair price” and “energy sovereignty” is his mantra.
More Revenue
If they succeed, Paraguay estimates it can boost yearly revenue from the dam to around $1 billion, compared with $370 million from royalties and fees last year, based on average auction tariffs for new hydro projects in Brazil. The same energy is sold to Brazilian consumers at average electricity rate of $128 per Megawatt hour.
“We’re not looking for a gift or any concession other than allowing market forces to work,” Carlos Mateo Balmelli, Paraguay’s director at Itaipu, said in an interview.
Eletrobras paid the $17.5 billion to build the dam. Itaipu, which is jointly controlled by Eletrobras and the National Electricity Administration of Paraguay, still owes the company and the Brazilian government $19 billion.
“They didn’t have to put any money up front and most of the water that powers the dam isn’t even theirs, its source is Brazilian,” Jose Muniz, chief executive officer of Eletrobras, said in an interview. “When the debt is paid in 2023 they’ll own half of a dam that will give them enough to run their whole economy.”
Work on the dam started in 1974 when 40,000 workers rerouted the Parana, South America’s second longest river, using enough iron and steel to build 380 Eiffel towers.
Brazil Investments
The standoff is being closely watched by Brazil’s neighbors. Since 2003, annual foreign investment by Brazilian companies surged to $20 billion from $2.5 billion, according to the United Nations.
None of the diplomatic feuds with Bolivia, over President Evo Morales’ nationalization of Petroleo Brasileiro SA’s refineries, or in Ecuador, where Rafael Correa threatened to stop payment on $243 million in loans linked to a Brazil-built power plant, match Itaipu for its economic or symbolic weight.
“It’s our Panama Canal,” said Rubens Barbosa, a former ambassador to the U.S. and president of the Sao Paulo Industrial Federation’s foreign trade council. “It’s a natural target for claims that Brazil is an imperial power.”
Lula, who once accused the U.S. of trying to “annex” Latin America, has tried to soften the imperialist stigma. In May, the former union leader offered Paraguay $1 billion in development loans and greater say in Itaipu’s management.
New Proposal
A new unpublished proposal would double to $240 million Brazil’s yearly payout to Paraguay, Estado de S. Paulo said July 18, citing government officials not identified by name. Without altering the treaty, Paraguay would be allowed to bypass Eletrobras and sell in Brazil, though not other markets, before the dam’s debt is to be repaid in 2023, the newspaper reported.
Conceding to Paraguay’s demands “could cause a huge financial problem for Eletrobras,” said Adriano Pires, head of the Brazilian Center for Infrastructure, a research group. Eletrobras’s half stake in Itaipu represents 15 percent of the company’s generating capacity.
For Paraguay, where power outages are frequent even in the towns bordering Itaipu, there’s little to lose. Lugo’s demand that Brazil renegotiate the “illegitimate” treaty as payment of a “historical debt” owed for helping wipe out an estimated 90 percent of its male population during the 1865-1870 Triple Alliance War has rallied even opponents.
“We’re all in this fight to the end,” said Sebastian Acha, lawmaker for Paraguay’s opposition party Patria Querida.

Economia argentina estaciona pela primeira vez desde 2002

AFP
20/07/2009
A economia argentina registrou uma variação nula (0,0%) em maio em relação a igual período de 2008, no primeiro mês sem registro de crescimento desde novembro de 2002, informou nesta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec).
Os dados do organismo oficial contrastam com a opinião de economistas e consultoras privadas, segundo a qual a Argentina já entrou mês passado em recessão.
A Estimativa Mensal de Atividade Econômica (EMAE) mostrou em maio uma variação de 0,0% e um avanço de 0,1% em comparação com abril, segundo o INDEC.
O EMAE é divulgado pelo INDEC todos os meses, antecipando a evolução do PIB informada trimestralmente.

Convergência ao Sped é principal preocupação para 2009

FinancialWeb
20/07/2009
Enquete do FinancialWeb apura que 42,7% dos leitores consideram este como o assunto mais relevante do ano
A convergência ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi apontada como a principal preocupação das empresas para este ano. Os leitores do FinancialWeb que indicaram este fator como o mais relevante de 2009 totalizaram 42,7% dos respondentes da enquete do portal, encerrada nesta sexta-feira (17).
Em segundo lugar, com 37,6% dos votos, ficou a adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS, seguida pelo receio referente aos impactos da crise econômica sobre os negócios, que representaram 15,9% dos respondentes. Outros temas de gestão receberam 3,8% dos votos.
Ainda nesta sexta foi ao ar uma nova enquete para saber a opinião dos leitores a respeito da adesão ao Regime Tributário de Transição (RTT), que passará a ser obrigatório a partir de 2010 para todas as empresas. Por enquanto, a adoção do RTT é opcional e precisava ser informada pelos optantes na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício 2009, ano-calendário 2008

Brasileiro pagou R$ 550 bilhões em impostos em 2009, mostra "Impostômetro"

Último Segundo
20/07/2009
Quando o relógio marcou 12h50 nesta sexta-feira, o povo brasileiro já teria pago R$ 550 bilhões em impostos neste ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os números constam no "Impostômetro", painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula quanto o brasileiro paga de tributos.
No ano passado, o montante de R$ 550 bilhões foi alcançado cinco dias antes, em 12 de julho. “Essa queda deve-se, também, às desonerações e reduções de tributos feitas pelo governo para estimular o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, comenta o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo Amaral, o montante arrecadado pelo governo é “mais do que suficiente”, descartando a necessidade de elevação da carga tributária. “A baixa de arrecadação apresentada durante esse ano já preocupa as lideranças, que estão colocando em pauta uma possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que é inaceitável”, completou.