CPMF atrasa votação de Reforma Tributária e Orçamento

Rodrigo Postigo

30/11/2007

O governo confirmou nesta quinta-feira que o Orçamento Geral da União para 2008 só será votado no Congresso após a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 ser resolvida. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, esteve com os líderes da Câmara para garantir o acordo.

Eles chegaram ao consenso também de que a Casa não vote nada até o ano que vem, para não dificultar ainda mais a tramitação do tributo no Senado. A intenção é fazer um "recesso branco", para que não haja o perigo de votar medidas provisórias, que obrigatoriamente teriam que ser enviadas para o Senado e travariam a pauta.

"É um gesto de responsabilidade (não votar o orçamento), pois uma coisa é orçamento com a CPMF e outra coisa é orçamento sem CPMF", disse Múcio. "Sem desfaçatez, a Câmara está contribuindo (para o recesso). É interesse do governo a votação da CPMF", completou.

Apesar de participar das negociações na Câmara, o novo ministro negou que o governo tenha articulado a paralisação. "Em hipótese alguma. O governo não tem absolutamente nada a ver com isso", afirmou Múcio.

Outro motivo do encontro do Ministro das Relações Institucionais com os líderes da Câmara foi pedir para que os parlamentares trabalhem pessoalmente para convencer os senadores indecisos a votarem pela CPMF. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), resumiu o pedido de Múcio: "Os líderes da base aliada vão fazer um esforço junto aos senadores, com vistas a trabalhar no sentido de convencê-los a votar a favor da CPMF", afirmou.

Em visita ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, o novo Ministro Múcio também admitiu as dificuldades para aprovar a prorrogação do tributo até 2011. Ele disse que no momento os votos ainda são incertos. "A cada hora, a cada conversa, vamos trabalhar para conseguir votos. Mas agora a oposição diz que tem tantos votos, o governo diz que tem tantos. Se juntarmos os dois, vemos que temos mais números do que os 81 senadores", disse.