Ele prometera enviar proposta até dia 30, mas mudou de idéia, com receio de tema contaminar votação da CPMF
Agência Estado / Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Denise Madueño
28/11/2007
O cenário para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF. Como a emenda que prorroga o imposto do cheque só deverá ser votada no fim de dezembro, é certo que o tema ficará para o próximo ano. A reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato de Lula.
Na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, o presidente prometera encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão de adiar a reforma tributária foi tomada pelo presidente depois que os líderes dos partidos da base aliada ponderaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF.
Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. "A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena", disse.
Segundo ele, a base aliada achou "inadequado" apresentar um tema "forte", no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a prorrogação do imposto do cheque.A equipe econômica estava preparada para enviar o projeto no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. "A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais", disse Mantega. Ele reconheceu, contudo, que há "vozes discordantes" em relação à proposta desenhada pelo governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário