País quer limitar cobrança da TEC no Mercosul

Agência Estado / Adriana Chiarini

27/11/2007

O Brasil vai propor aos demais países do Mercosul, inclusive à Venezuela, a transformação do bloco em uma efetiva união aduaneira (com livre circulação de mercadorias importadas), com limitação da cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) à entrada de produto no bloco, informou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin. Hoje há mais de uma cobrança da TEC por produto estrangeiro, porque ela é cobrada na passagem do bem entre um país e outro dentro do bloco.

A proposta do Brasil é criar um mecanismo de cobrança e repartição da TEC, que seria unificada, e iria para os "países menores". "Nas uniões aduaneiras, os grandes ganham mercado, e os pequenos, renda e investimento", afirmou.Segundo Melin, até hoje não se conseguiu limitar a cobrança da TEC no Mercosul a uma vez por causa de dificuldades de distribuição de receita aduaneira. Se a distribuição da receita fosse pelo lugar de entrada, provavelmente o Brasil arrecadaria mais por ter o maior território e mercado.

Outras formas pelas quais Melin acredita que o Brasil ajuda a apoiar os países vizinhos é pela construção de infra-estrutura de energia e transportes na região e também de regras institucionais para reduzir as assimetrias e dar estabilidade à região.

"Mas isso não é integração em si, são coisas que facilitam a integração, mas não resolvem", disse.No mesmo seminário, o diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, informou que os diplomatas brasileiros estão orientados a trabalhar para que o Brasil passe a ter déficits comerciais com os países da América do Sul, como forma de demonstrar "generosidade" com a região de maneira a facilitar a integração.

Melin, no entanto, descartou a possibilidade de o Brasil passar a ter déficits comerciais com esses países. "A generosidade que o Brasil pode e deve demonstrar não vai se manifestar substancialmente nos saldos comerciais. É só olhar as estruturas produtivas. A assimetria é profunda, estrutural e só tende a crescer", afirmou Melin.