Nota Fiscal Paulista chega a 75 mil pontos

Rodrigo Postigo

10/12/2007

Após dois meses de implantação da Nota Fiscal Paulista (NFP) em restaurantes, padarias, bares e lanchonetes no Estado, chegou a vez das lojas de artigos esportivos, fotográficos, óticas e agências de turismo. A Nota Fiscal Paulista permite que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial seja devolvido ao consumidor. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o objetivo é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, além de incentivá-los a exigir que o estabelecimento comercial forneça o documento fiscal.

Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra recebem créditos, que poderão ser utilizados para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

Quando o cronograma for cumprido, em maio de 2008, a previsão da Secretaria da Fazenda é de que 750 mil estabelecimentos estarão trabalhando com a nova nota. Se os setores que já trabalham com o novo sistema deixarem de emitir a nota fiscal, não repassarem o documento fiscal ao consumidor e/ou não efetuarem o registro eletrônico à Sefaz no prazo estabelecido, terão de pagar uma multa de R$ 1.423 por nota.

Até esta sexta-feira, o site da Nota Fiscal Paulista registrava o cadastro de 74.979 estabelecimentos cadastrados e 547.058 notas ou cupons fiscais registrados.