Ação no STF pode cancelar aumento de IOF e CSLL

Rodrigo Postigo

08/01/2008

O partido Democratas vai ingressar na tarde desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote tributário do governo para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. O presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária. "A nossa ação será em razão do não cumprimento do acordo, do desrespeito às instituições e à sociedade, do cinismo do ministro (da Fazenda, Guido) Mantega, que disse que o acordo só valia até 31 de dezembro de 2007", disse.

Segundo Rodrigo Maia, as mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é inconstitucional por que fere o princípio da isonomia tributária. O deputado afirma que o mesmo tipo de tributação não pode ter duas alíquotas diferentes (no caso, uma para pessoa jurídica e outra para física).

Contra a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Rodrigo Maia questiona a legalidade do aumento da cobrança aos bancos sem respeitar o princípio da anualidade. "Só na cabeça do Guido Mantega, do Paulo Bernado (ministro do Planejamento) e do Romero Jucá (líder do governo no Senado) é que o banqueiro assimila aumento de tributos sem repassar o consumidor.

A tesouraria de todos os bancos sabe que a conta é muito simples: custo de captação mais impostos é igual ao custo do dinheiro para quem vai receber na outra ponta", afirmou Maia.
Segundo o deputado, o Democratas espera ter o apoio de outros partidos na ação do Supremo, inclusive de legendas da base, como o PDT.