Carga Tributária cairá até R$ 15 bi, garante Appy

O Estado de São Paulo / Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes

10/03/2008

Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê uma redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso. Quando a reforma tributária estiver totalmente implantada, a carga de impostos sobre a economia brasileira cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Quero assegurar que a carga tributária será reduzida”, disse ele, durante o seminário internacional Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, realizado no Palácio do Planalto.

Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai gerar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.

Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária cobrada pelo setor público. “A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal”, disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e Estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.

MIRAGEM

No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. “Esse é um compromisso do governo”, assegurou o secretário.

Na abertura do seminário, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma. “Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios”, disse Múcio. Segundo ele, estão em exame três deputados para o posto de relator de mérito da proposta: Sandro Mabel (PR-GO), Antonio Palocci (PT-SP) e uma terceira opção que ele não revelou.

Veterano de reformas tributárias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, atual integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), declarou-se “muito preocupado” com o fato de a proposta seguir para o Congresso este ano. “É um ano com eleições municipais, num Congresso Nacional que infelizmente não encontrou seu rumo, não tem estratégia de recuperação da própria imagem”, observou. “O presidente Lula tem de colocar um esforço pessoal para fazer com que a reforma tenha condições de avançar.”

FEDERALISMO

O governo se prepara para uma discussão ainda mais intrincada do que a reforma tributária: a redistribuição de responsabilidades na prestação de serviços públicos e de receitas entre União, Estados e municípios - que os técnicos chamam de novo pacto federativo. Segundo Appy, essa é uma discussão difícil e o governo pretende ter uma proposta em “no máximo dois anos”.

Os representantes de prefeitos presentes ao seminário foram unânimes em pedir que essa discussão ocorra paralelamente à da reforma tributária. “Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski.

Ele citou um exemplo: o governo federal repassa R$ 100 por criança atendida em creche pública. No entanto, o custo do serviço é de R$ 283. O desequilíbrio vai se agravar, porque a meta é universalizar o atendimento, com a incorporação de mais 11 milhões de crianças ao sistema. Outro exemplo, citado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann: de cada R$ 10 arrecadados no município de São Paulo, apenas R$ 1 vai para o cofre da prefeitura. O restante são receitas de outras esferas de governo. O município, contudo, tem a responsabilidade de prover serviços às empresas nele localizadas.

Appy explicou que o governo federal decidiu deixar essa discussão para uma segunda etapa, após a reforma dos impostos, porque ela é muito complexa. “O tratamento conjunto de todas essas questões, embora pareça lógico, aumentaria o risco de impasse na reforma tributária”, argumentou.

Um primeiro passo no novo desenho federativo, porém, já consta da proposta: um dispositivo prevê que serão revistos os critérios de distribuição dos 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) hoje divididos entre os municípios - um bolo de aproximadamente R$ 43 bilhões. Atualmente, o principal critério é o valor agregado aos produtos em cada município. Isso gera distorções, como o caso de Paulínia (SP), amplamente beneficiada. Ela fica com um valor equivalente à soma repassada a 242 municípios com até 42 mil habitantes, segundo Ziulkoski.