Divulgadas normas para o "guidance"

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Luciano Feltrin
18/04/2008
O Codim (Comitê de Orientação e Divulgação de Informações ao Mercado), órgão formado por dez entidades representativas do mercado de capitais, divulgou ontem pronunciamento sobre como as companhias listadas em bolsa devem proceder quando forem divulgar projeções a analistas, investidores e à imprensa. O documento, que estava em período de audiência pública desde fevereiro, não obriga as companhias a fornecer "guidance", expressão da língua inglesa para orientação.
O objetivo do Codim foi o de estabelecer, para as empresas que optarem por adotar essa forma de divulgação, um modelo mínimo de regras para cumpri-la. Um exemplo é a periodicidade com que as informações devem ser dadas. A recomendação do Codim é que o intervalo de 12 meses é o mais adequado. "A idéia é diminuir o nível de incertezas do mercado. Menos ruídos durante a comunicação de informações trará certamente menos volatilidade às ações", exemplificou o presidente-executivo do Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), Geraldo Soares, durante entrevista coletiva sobre o assunto.
Outra conclusão a que chegaram as entidades, durante o período em que as práticas de guidance estiveram em discussão, foi a de que a divulgação de dados que possam impactar o valor das empresas têm de estar alinhada à ampla política de divulgação das companhias. Esses dados - e qualquer tipo de alteração relevante - precisarão ser comunicadas à Bovespa (plataforma em que os papéis são negociados) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia federal que regula o mercado de capitais. O Codim chegou ao consenso de que projeções ou mudanças de planos devem constar de três tipos distintos de documentos enviados à CVM. São eles Ian (informações anuais), Itr (informações trimestrais ) e Dfp (demonstrações financeiras padronizadas). Pesquisa Empresas brasileiras cujas ações também sejam negociadas em outros países deverão informar o mesmo às bolsas e órgãos reguladores, as CVMs locais.
Uma enquete, elaborada pelo Ibri no ano passado com 40 empresas, concluiu que 76% das consultadas divulgava algum tipo de guidance. Atualmente, estão em discussão no Codim documentos para regular outros assuntos de interesse do mercado de capitais. Um deles é o que estabelecerá parâmetros de divulgação de fatos relavantes. O principal objetivo dessa norma é uniformizar as informações das empresas ao mer-cado. Entre as discussões das entidades que elaboram a minuta sobre o tema estão os critérios de divulgação das agências reguladoras relacionadas a setores com empresas listadas na Bovespa.
A expectativa é de que as novas regras possam prevenir, por exemplo, a divulgação de informações relevantes sobre empresas, como aconteceu no início desta semana com a Petrobrás. "O Codim e a CVM têm discutido esse tipo de situação e o uso adequado dos fatos relavantes", afirmou Soares. Não há, porém, programação para a divulgação de um documento sobre o assunto.