Camex desonera a importação de produtos europeus

Agência Brasil
04/07/2008
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira mecanismo de redução de custo na aquisição de bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações, comprados de países da União Européia.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, trata-se do regime ex-tarifário, que consiste na redução ou isenção temporária do Imposto de Importação, quando não houver produção nacional.
A isenção foi aprovada até o limite de US$ 1,676 bilhão "desde que sejam utilizados em investimentos produtivos no País", capazes de gerar empreendimentos vinculados no valor de US$ 4,120 bilhões. A isenção, de acordo com Lytha Spíndola, deve valer por dois anos.
A Camex efetivou acordo, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que o Brasil ganhou contencioso contra a União Européia, que consiste no direito à exportação, sem impostos, de uma cota de carnes de frango e de peru para aquele continente.
Em negociação da qual participou também o setor produtivo nacional, 90% das cotas serão destinadas a exportadores tradicionais do produto e os 10% restantes a novos produtores que queiram participar desse mercado, segundo a secretária-executiva da Camex.
Ela disse que o mecanismo corrige distorção anterior, segundo a qual a UE dividia em pequenas cotas que eram compradas por intermediários e estes as revendiam a grandes exportadores, fazendo com que parte da receita ficasse na própria Europa.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Walber Barral, acrescentou que a Camex aplicou, ainda, dois direitos antidumping e uma medida compensatória sobre importações de filmes para embalagens e aplicações industriais, originários da Índia e da Tailândia. As medidas serão válidas pelo prazo de cinco anos.
Foram aplicados direitos antidumping provisórios sobre importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos, pelos próximos seis meses. O produto é usado na fabricação de resinas, tintas, vernizes e adesivos, dentre outros, e é produzido principalmente pelas empresas Arkema Inc, Dow Chemical e Union Carbide.
A Camex alterou, ainda, o direito antidumping aplicado às importações de glifosato proveniente da China. Também foi reduzida a taxa atual de 11,7% sobre as compras para 2,9%, enquanto durar a investigação de retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente. O prazo para encerrar a investigação é 12 de fevereiro do ano que vem.
Segundo Barral, foi aprovada a ampliação das cotas de importação de pneus remoldados originários e estabelecidos para o Paraguai e Uruguai. As cotas anteriores, fixadas em 120 mil e 130 mil, respectivamente, aumentaram para 168 mil e 164 mil.
Esta última decisão ainda é passível de avaliação pelo Mercosul e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em razão de controvérsia movida pela UE contra o Brasil a respeito da proibição da importação de pneus reformados.