Comissão define regras do petróleo

AE - Agencia Estado
28/07/2008
O governo começa a definir esta semana, por meio de uma comissão interministerial, a estratégia para mudar as regras de divisão dos lucros e dos royalties derivados da exploração das novas reservas de petróleo. Há vários meses, o Palácio do Planalto vive polarizado em torno de duas alternativas distintas: uma revisão geral da Lei do Petróleo, que inclui até mesmo a criação de uma nova empresa estatal, ou uma ação cirúrgica e rápida para ajustar o decreto que regulamenta a cobrança das participações governamentais sobre a produção de óleo e gás natural.O debate foi deflagrado no fim do ano passado, quando se descobriu que o Brasil possui uma enorme - porém não totalmente dimensionada - reserva de petróleo na chamada camada de pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, no subterrâneo do oceano situado entre o Norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, a distâncias superiores a 100 quilômetros do litoral. Projeções extra-oficiais indicam que o petróleo encoberto pela camada de sal pode totalizar 50 bilhões de barris - quatro vezes mais do que todo o "ouro negro" descoberto até hoje no País.O governo tem duas formas de ganhar com o petróleo: como sócio majoritário da Petrobras, que tem direito a mais da metade dos dividendos e lucros da empresa, e como poder público, com direito a receber das empresas uma compensação financeira pela extinção de um recurso natural finito. Entre as estratégias da equipe econômica para extrair ainda mais dinheiro da exploração do petróleo, existem duas propostas principais em discussão: a criação de uma estatal para administrar a exploração das novas reservas e a modificação do decreto 2.705/98, que regulamentou a Lei do Petróleo.