Senado aprova MP que autoriza Banco Central a socorrer bancos

Reuters
03/12/2008
O Senado aprovou na terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a adquirir carteiras de crédito de bancos no país por meio de operações de redesconto. Aprovada na Câmara no fim de outubro, essa foi a primeira MP enviada pelo governo com o propósito de combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade.
A MP 442 também possibilita que o BC faça empréstimos em moeda estrangeira a instituições financeiras e permite que empresas de leasing emitam letras de crédito.
"A proposta se encontra entre as medidas necessárias para o enfrentamento da crise", declarou em discurso o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria no Senado.
Dornelles manteve o texto aprovado na Câmara, o qual determina que o Banco Central apresente a cada trimestre relatórios sobre as operações realizadas. O projeto também estabelece a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes.
"Nesta matéria, o PSDB concorda com os pressupostos de relevância e urgência da medida provisória. Trata-se do enfrentamento de uma crise de proporções agigantadas", destacou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Apesar do consenso sobre a maior parte da medida provisória, o artigo 6 da proposta gerou polêmica. O trecho do projeto acaba com a necessidade de registro em cartório de operação de alienação fiduciária de automóveis.
Segundo Dornelles e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida reduzirá as despesas dos consumidores, já que o Código Civil dita que essas operações já sejam registradas pelos departamentos estaduais de trânsito.
Parcela dos senadores, no entanto, afirmou que, como há questionamentos sobre o tema na Justiça e projetos sobre esse assunto tramitando no Congresso, o artigo deveria ser suprimido da proposta.
Por 34 votos a 11 e uma abstenção, o plenário do Senado manteve o texto. Se tivesse alterado, o projeto voltaria para ser revisado na Câmara. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.