Assembleias irão ganhar manual

Gazeta Mercantil / Luciano Feltrin
30/01/2009
As assembleias de companhias abertas estão na ordem do dia. Para melhorar o nível de transparência dos assuntos a serem abordados nas reuniões e provocar o maior ativismo de acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o tema em sua agenda de 2009. Um dos objetivos da autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro é facilitar a vida e as decisões de voto, por exemplo, de acionistas estrangeiros que queiram participar de assembleias pela internet. Ao conhecer em detalhes o que as empresas tratarão nas reuniões, eles poderão estudar melhor os temas. E instruir seus procuradores no Brasil a votarem de acordo com seus interesses. "A maioria das empresas brasileiras já caminha para a adoção de manuais para estabelecer melhores práticas em assembleias", diz Marta Viegas, especialista em direito societário do escritório Tozzini Freire.
"Um dos pontos mais relevantes em que a regulação deve tocar é o que define e detalha os temas das reuniões e quais são as recomendações de voto da administração da empresa para cada um."
A clareza em expressar as intenções dos executivos que estão na linha de frente das decisões das empresas é vista não apenas como uma boa conduta de governança corporativa. É também uma forma de legitimar as decisões de seus administradores. "A legislação brasileira que trata das assembleias não abre adequadamente determinados tópicos. É importante deixar muito claro nas convocações, principalmente de reuniões extraordinárias, os temas a serem tratados e explicar quais percentuais mínimos para aprovações de cada um desses tópicos, explica a responsável pelo departamento societário do Choaib, Paiva e Justo Advogados, Alexandra Cizotto Belline. "Dá mais trabalho no começo, mas dizer claramente onde se quer chegar é bom não apenas para os minoritários, que se sentem mais confortáveis, mas também para os controladores das companhias, que limitam o número de reclamações futuras", afirma.