Autorregulação é avanço para analistas de mercado

Gazeta Mercantil
21/01/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dará passo importante para reforçar a regularização da atividade dos analistas de investimento. Por meio de um convênio com a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) será incentivada a autorregulação do segmento.
É indiscutível que desde o agravamento da crise financeira o trabalho desses cerca de mil profissionais devidamente cadastrados sofreu mais pressão dos aplicadores. A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM acredita que o modelo de autorregulação aumentará a responsabilidade das instituições, e não apenas dos profissionais que assinam relatórios ou emitem opiniões.
Esse convênio é um avanço no processo de fiscalização que compete à autarquia. A CVM manterá as inspeções de rotina e qualquer problema de fiscalização encontrado implicará a instauração dos processos sancionadores. A rigor, a CVM reconhece que tem limites operacionais para proceder a mais completa fiscalização de atividades dos analistas.
Com a autorregulação, reforça-se o vínculo CVM/Apimec, com a associação comprometendo-se a enviar dados periódicos de apuração de irregularidades. Os advogados que atuam no mercado financeiro receberam bem essa iniciativa porque, na visão deles, o bom funcionamento do mercado está ligado essencialmente à capacidade de a CVM exercer a fiscalização dos autorreguladores, e não ao modelo adotado para tomar conta do mercado.
A CVM, por sua vez, reconheceu também que o mercado assimilou que formas de fiscalização são necessárias para o melhor funcionamento do próprio mercado. A Apimec concordou com o convênio porque tem maior capacidade operacional de efetivamente acompanhar o dia a dia do mercado e identificar maus procedimentos. A autarquia exigiu a contrapartida dos relatórios periódicos com o que preserva toda a sua função reguladora, todo o seu papel de xerife do mercado.
O relatório não inibe a ação fiscalizadora independente da CVM. Ao contrário, decididamente a complementa. Por outro lado, o órgão regulador reafirmou sua intenção de não censurar a opinião dos analistas. A única ressalva é quando a opinião representa ou provoca um conflito de interesses, caso em que a instituição financeira que o analista representa está envolvida em algum esforço de venda.
As oscilações excessivas, com alterações muito rápidas das posições e declarações dos analistas, são características do agravamento da crise. Nesse momento de forte volatilidade é compreensível que ocorram dificuldades adicionais com a fixação de preço-alvo de papéis. A CVM tem atuado com rigidez para inibir comentários de analistas sem maior consistência ou análise técnica, apesar de que os possíveis descolamentos dos preços das ações com fundamentos das companhias listadas em bolsa também sejam fenômeno típico dos períodos de crise.
Há, porém, riscos adicionais no mercado, apesar desse reforço na atividade de vigilância da CVM, especialmente os que circundam a atividade dos chamados agentes autônomos. A função desses profissionais é intermediar transações entre instituições financeiras e investidores, uma utilização muito comum em pequenas cidades, que não contam com corretoras. Há um hiato operacional nesse processo porque esses seis mil profissionais não são habilitados para recomendar a montagem de carteiras, uma vez que são preparados apenas para vender produtos das corretoras.
Merece registro também que a distância entre preços das ações e bons fundamentos das companhias é terreno propício para maus conselhos. Nesse caso, como mostrou artigo do The New York Times Magazine, publicado na edição de ontem da Gazeta Mercantil, convém não esquecer a premissa de Benjamin Graham, de que cedo ou tarde os mercados acabam refletindo os valores corporativos fundamentais.
No percurso até essa percepção, aparecem três escolas de investimento. A primeira é a dos que são capazes de identificar a ação de longo prazo e ganham com isso. A segunda é a dos que não têm essa habilidade e aplicam todo mês em carteira genérica e diversificada. A última é a dos que seguem a multidão e perdem sempre.
A CVM ajudou nesse lento processo de absorção de valores iniciando uma autorregulação supervisionada. Ela trará mais transparência e uma discussão bem mais próxima da efetiva realidade do mercado, com a própria associação dos profissionais de mercado assumindo a responsabilidade de separar o joio do trigo na frente do investidor. É o caminho correto.