Tratamento diferenciado ao acionista prejudica mercado de capitais

Yahoo / APIMEC
03/02/2009
A APIMEC SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) defende a ideia de que o tratamento diferenciado a acionistas preferencialistas e controladores prejudica o Mercado de Capitais.
Para o presidente da APIMEC SP, Reginaldo Alexandre, medidas adotadas para minimizar os efeitos da crise econômica internacional como: fortalecer setores, garantir empregos e ajudar empresas relevantes endividadas ou engajadas em programas de re-estruturação são defensáveis. Segundo ele, não pode haver, no entanto, assimetrias em favor dos controladores e muito menos a destruição do árduo trabalho de atração do investidor de varejo para o mercado de capitais.
A operação recentemente anunciada de compra de controle da Aracruz pela VCP, seguida pela incorporação das ações da primeira pela segunda, traz de volta à cena uma conhecida esparrela para os acionistas detentores de ações preferenciais da empresa a ser incorporada, observa Reginaldo Alexandre, presidente da APIMEC SP.
As incorporações de ações definem-se como operações pelas quais uma companhia incorpora as ações da outra, geralmente na sequência de a primeira assumir o comando da segunda. Os papéis preferenciais da companhia cujas ações serão incorporadas são o alvo dileto.
Essas operações têm ocorrido em lugar da OPA (oferta pública para aquisição de ações), que seria meio mais apropriado, por dar oportunidade de o acionista aceitar ou não o preço oferecido. A incorporação de ações deixa o detentor de ações preferenciais encilhado: não lhe resta outra alternativa (se as ações são negociadas em Bolsa com certa liquidez) senão aceitar a relação de troca de ações proposta pelo controlador, frisa Ricardo Almeida, assessor técnico da APIMEC SP.
Os minoritários detentores de ações ordinárias da Aracruz (incluindo BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terão a alternativa de usar suas ações para integralizar um aumento de capital da VCP, que será feito por um preço de R$ 19,00 por ação. Os acionistas minoritários da Aracruz, detentores de ações ordinárias, terão direito a integralizá-lo com suas ações cotadas a R$ 14,56 que corresponderia ao valor presente dos 80% do valor pago aos antigos controladores da Aracruz.
E o que restará aos acionistas detentores de ações preferenciais da Aracruz? Uma proposta de incorporação de suas ações à VCP, na proporção de uma ação preferencial da Aracruz por 0,1347 ação preferencial da VCP o que corresponde a cerca de R$ 2,00, em 23/01/2009!
Haja vista os preços oferecidos na proposta anterior R$21,25 para os controladores e perto de R$ 7,20 para a ação preferencial (em agosto de 2008) -, pode-se concluir que as pesadas perdas da Aracruz com derivativos acabaram caindo totalmente no bolso dos detentores de ações preferenciais.
Em fato relevante publicado em 21 de janeiro de 2009, a VCP informou que será constituído Comitê Especial para negociar a operação como procedimento para que a relação de troca seja negociada de maneira independente e garanta, nos termos do Parecer CVM 35, a concretização dos deveres fiduciários. Causa estranheza o fato de a relação de troca mencionada no Fato Relevante ser considerada justa antes da instalação do prometido Comitê Especial.
A queda das ações preferenciais e a elevação das ordinárias, após o Fato Relevante, indicam que a operação de incorporação não é tomada em benefício de todos os acionistas. Também os relatórios dos analistas especializados no setor apontam para o mesmo diagnóstico. O Comitê Especial não pode deixar de ouvir os acionistas preferencialistas insatisfeitos com a operação, declara Reginaldo Alexandre, presidente da APIMEC SP.