SP e PR formalizam acordo para implantar substituição tributária

Os fabricantes de SP que enviarem mercadorias para o PR, ou vice-versa, recolherão o ICMS antecipado para o estado vizinho
InfoMoney
18/03/2009
Os governadores de São Paulo, José Serra, e do Paraná, Roberto Requião, assinaram na segunda-feira (16) o Termo de Cooperação entre os dois estados. Com isso, foram formalizados os dois primeiros protocolos tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para operações entre essas unidades federativas.
Por enquanto, o acordo envolve produtos do setor de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, setor de colchões, suportes elásticos para camas, travesseiros e pilloow top (camada de espuma revestida colocada sobre o colchão).
Pelo novo acordo firmado, os fabricantes de São Paulo que enviarem mercadorias para o Paraná, ou vice-versa, recolherão antecipadamente o ICMS em benefício do estado vizinho. O regime da substituição tributária permite que a indústria ou o importador recolha todo o ICMS que seria pago nas etapas seguintes de comercialização até a venda ao consumidor final.