Contra golpe, CVM recorre a alertas de investidores

Valor Econômico / Angelo Pavini
08/04/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenta combater os golpes e as fraudes com educação e alertas ao mercado, explica Roberto Mendonça, gerente de Apuração de Irregularidades da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais. No site da autarquia há o Portal do Investidor, onde é possível simular os golpes e entender como eles funcionam.
Há também uma área onde a CVM recebe consultas de investidores sobre a regularidade de ofertas de investimento. "Nem sempre são denúncias, às vezes são consultas apenas, mas por meio delas acabamos descobrindo irregularidades", diz. "Isso é fundamental porque não dá para a CVM estar presente em todos os lugares." A BM&FBovespa também tem um serviço de consultas para investidores em seu site, onde é possível ter informações sobre corretoras e tirar dúvidas sobre agentes autônomos ou clubes de investimento, explica Luiz Felipe Paiva, diretor da Central Depositária da BM&FBovespa. Paiva cuida do registro dos clubes. Caso seja detectada alguma irregularidade, o caso é repassado para a CVM.
É o caso de pessoas que circulam no interior do país se passando por agentes autônomos ou consultores oferecendo palestras gratuitas sobre investimentos para se aproximar das pessoas e recolher aplicações, diz José Alexandre Cavalcante Vasco, superintendente de Orientação e Proteção aos Investidores da CVM . Alguns chegam a usar fichas cadastrais falsas com o nome de corretoras respeitadas e a dar um telefone para o investidor confirmar, mas o número é falso e quem atende é uma pessoa que trabalha também no esquema.
Por isso, é importante o investidor confirmar nos sites da CVM e da bolsa o registro da instituição para ver se ela realmente existe e se está regularizada para checar. "Ele ajuda a CVM a fiscalizar e evita perder dinheiro", diz.
Em geral, a CVM responde às dúvidas em dois ou três dias. Mas, se há um esquema irregular, a resposta vai depender da investigação, que poderá resultar em uma deliberação da CVM alertando o mercado que aquela empresa ou pessoa está fazendo algo errado. "Não é uma punição, é uma ordem para parar", explica. Vasco. Se a empresa continuar oferecendo a aplicação, há multa de até R$ 5 mil por dia limitada a 60 dias ou R$ 300 mil e, depois, pode ser aberto um processo administrativo, que resultará na proibição de atuar no mercado por dez anos ou inabilitação por 20 anos.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal é avisado. "A CVM tem poder apenas administrativo, a parte civil e criminal cabe ao Ministério Público", explica Alexandre Pinheiro dos Santos, da Procuradoria Federal especializada junto à CVM. Desde 2006, um convênio tornou mais ágil esse trabalho do MP, que já resultou em dois processos envolvendo informação privilegiada com ações da Sadia e da Tenda. A punição para crimes envolvendo manipulação do mercado pode levar a penas de um a oito anos. Já os crimes de distribuição ou gestão de investimentos irregular têm pena menor, de seis meses a dois anos de prisão mais multa (artigo 27, letra "E" da Lei 6.385).
As denúncias e consultas vêm crescendo, depois de um pico em 2005, quando houve forte procura por informações envolvendo o dinheiro do fundo 157, afirma Vasco, da CVM. Segundo ele, o serviço de atendimento ao investidor registra um amadurecimento das denúncias, mais fundamentadas. Não há, porém, regra ou lei capaz de impedir as armadilhas, afirma Vasco. "Não há como evitar a má fé, a ação criminosa vai continuar a existir, por isso a CVM tem poder de fiscalizar e aplicar punições", diz.
Ironicamente, a CVM não pode fazer nada sobre pirâmides que não se apresentam como uma aplicação financeira, como a que circula na internet e promete ganhos 150 vezes maior que o da poupança. "A CVM só tem competência quando a captação se caracteriza como oferta pública de valor mobiliário, ou seja, se houver oferta de contrato de investimento coletivo, mesmo que se descubra depois que não existia nada além da pirâmide", diz Vasco. "Fora disso, é caso simples do artigo 171 do Código Penal."