Câmara aprova juro menor para parcelamento no Refis

Agência Estado / Denise Madueño
20/08/2009
O governo sofreu uma derrota hoje no plenário da Câmara. Os deputados aprovaram juros mais baixos para a correção do parcelamento de dívidas dos devedores que aderiram ao Refis. Os deputados trocaram o cálculo feito pela taxa Selic pela média aritmética dos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Selic. Esse dispositivo foi incluído na MP pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP 462, que está sendo votada pelos deputados.
Esse mesmo item foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de incluído na MP 449. A votação foi simbólica. Ficaram contra o texto o PT, o PSOL e o líder do governo. A base ficou contra a orientação do governo e votou com Mabel.