Juiz rejeita acordo entre SEC e BofA; Cuomo moverá ação

Associated Press
15/09/2009
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o acordo de US$ 33 milhões acertado no mês passado entre Securities and Exchange Commission (SEC) e o Bank of America (BofA), dizendo que as acusações feitas pela SEC de falta de transparência sobre o pagamento de bônus a executivos do Merrill Lynch precisam ir a julgamento.
Separadamente, o procurador geral de Nova York, Andrew Cuomo, está preparando a abertura de um processo judicial contra diversos altos executivos do Bank of America, alegando que eles falharam em divulgar detalhes sobre a compra da Merrill Lynch, segundo uma pessoa informada sobre a investigação.
A decisão sobre a investigação da SEC ocorre pouco mais de um mês após a agência e o BofA terem informado que tinham fechado um acordo sobre o caso, e deixa o órgão regulador com a obrigação de abrir uma ação judicial contra o banco envolvendo um dos pontos mais sensíveis da crise financeira - a remuneração de executivos em Wall Street.
Em sua decisão, o juiz federal Jed Rakoff diz que o acordo firmado entre a SEC e o banco "sugere uma relação cínica entre as partes", que deveriam defender seus pontos de vista. "E tudo isso ocorre à custa não apenas dos acionistas, mas também da verdade", diz o texto do juiz.
Conforma a investigação da SEC, os documentos apresentados pelo BofA aos acionistas para votação em assembleia eram enganosos, já que diziam que o Merrill Lynch havia se comprometido a não pagar bônus por performance no fim de 2008, nem outras compensações aos executivos, antes da conclusão da fusão.
Ainda segundo o órgão regulador americano, o BofA teria autorizado, antes disso, no entanto, que a Merrill Lynch pagasse US$ 5,8 bilhões em bônus discricionários aos seus executivos referentes a 2008.
Para a SEC, a documentação apresentada para que os acionistas votassem o acordo de fusão era "relevantemente falsa e enganosa, por conta da existência de um acordo anterior autorizando o pagamento de bilhões de dólares em bônus referentes a 2008".