Acabar com a tributação sobre patrão e empregado

Gazeta Mercantil/Caderno A / Marcos Cintra
09/04/2008
Superado apenas pela Dinamarca, o Brasil é o país que mais tributa o trabalho no mundo, segundo dados do IBPT. Lá, onde a renda per capita anual é de US$ 52 mil, os impostos absorvem em média 42,9% dos salários. Aqui, com míseros US$ 7,5 mil de renda por habitante, trabalhadores e patrões direcionam 42,5% do valor do trabalho para pagar impostos.
A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador causa um elevado contingente de mão-de-obra desempregada no País, e explica em boa parte o fato de metade da população ativa não possuir carteira assinada. Ademais, a informalidade e o desemprego são fenômenos determinantes no desequilíbrio financeiro da previdência. Em apenas sete anos o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) dobrou em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passando de 0,9% para 1,8%.
Aliviar, ou até mesmo eliminar, a carga tributária sobre o trabalho é, portanto, uma demanda urgente. Lembro-me de Franco Montoro que afirmava que "salário não é renda" e, portanto, não deveria ser tributado. Política e moralmente estava mais do que certo.
O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08 -, ao propor reduzir o INSS patronal em oito anos e extinguir o salário-educação, não enfrenta efetivamente o problema dos elevados tributos sobre o trabalho. É apenas um gesto, e muito tímido.
Visando complementar o projeto, o Partido da República (PR) vai apresentar uma PEC que tem como objetivo desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. A proposta, batizada de imposto mínimo, propõe acabar integralmente com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e reduzir significativamente o Imposto de Renda sobre o trabalho da pessoa física.
Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. No tocante à redução dos impostos sobre os assalariados o projeto prevê a elevação do limite de isenção do Impsto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja perda de arrecadação seria compensada através da tributação sobre o crédito das movimentações financeiras.
Alguns pontos da proposta do imposto mínimo merecem ser destacados:
1) As pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, hoje de R$ 1.372,81, não recolheriam o imposto sobre a movimentação financeira.
2) O teto para o fim do IRPF poderia alcançar o limite de R$ 30 mil mensais, o que exigiria uma alíquota de apenas 0,5% sobre a movimentação financeira.
3) A arrecadação do imposto para substituir o IRPF faria parte da base de cálculo dos Fundos - Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados ( FPE), Fundo de Financiamento ao Norte ( FNO), Fundo de Financiamento ao Nordeste (FNE) e Fundo de Participação do Centro-Oeste (FCO) -, de tal forma que seriam mantidos os repasses atuais, inclusive o 1% adicional ao FPM definido pela Emenda Constitucional 55/07.
4) Os estados e municípios receberiam recursos adicionais equivalentes ao IRPF retidos por eles no ano imediatamente anterior à aprovação do projeto do imposto mínimo.
5) Seriam extintos o IRPF referente ao ajuste anual e o retido na fonte sobre o trabalho assalariado. O IR incidente sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuaria sendo cobrado da mesma forma como ocorre atualmente.
A proposta do imposto mínimo ataca outro problema do sistema tributário brasileiro que é a enorme sonegação de impostos. A PEC a ser apresentada implanta uma espécie tributária simplificadora e combate o gigantesco "paraíso fiscal" nacional. Segundo o Banco Mundial, 40% do PIB brasileiro convive com compras e vendas sem nota, contrabando e sonegação fiscal. Isto cria um Brasil paralelo, onde se encontram 75 milhões de pessoas e circulam mais de R$ 1 trilhão por ano.
O imposto mínimo atende às necessidades mais urgentes da sociedade brasileira, que manifestou, em três pesquisas de opinião, ser amplamente favorável a um imposto sobre movimentação financeira desde que seja como substituto de outros impostos. Importantes lideranças dos trabalhadores e patronais têm se manifestado favoravelmente ao tributo.
O projeto do imposto mínimo reduz custos trabalhistas para as empresas, eleva a oferta de empregos e promove a formalização de postos de trabalho; desonera o assalariado; reduz custos administrativos para o poder público; aumenta a competitividade da economia brasileira; e combate a evasão de impostos.
kicker: Cobrança de 0,5% sobre o débito de movimentação financeira supriria a Previdência

Após 100 dias, fim da CPMF pouco influi na economia

Invertia / Fabiano Klostermann
09/04/2008
O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) completa hoje 100 dias e o mercado acredita que a medida pouco contribuiu para influenciar na produção, consumo e nos indicadores econômicos no País. Outros fatores, como aumento do salário mínimo, redução do desemprego e menor nível de inadimplência e endividamento foram mais incisivos para explicar o atual momento de euforia vivido com o crescimento econômico do Brasil.
Segundo a diretora da assessoria econômica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fernanda Della Rosa, o fim da contribuição foi apenas mais um "sinal de prosperidade" sobre o momento vivido atualmente no País. "A retirada da CPMF contribuiu para um certo alívio das atividades em geral, não relacionadas a crédito. Foi bom, mas não dá pra dizer o quanto isso foi bom", disse ela.
Fernanda disse que a geração de empregos foi um fator mais importante que o fim da CPMF para aquecer a economia."O que mais favoreceu foi a geração de empregos. A taxa de desocupação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) chegou a 7,2% em dezembro, a mais baixa da série desde 2002". Ela também apontou a redução da inadimplência, que segundo ela caiu de 40 para 32%, e a o nível de endividamento, de 60 para 48%, como indicadores que estão possibilitando a forte expansão da economia.
Sem redução nos preços
O coordenador da pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Márcio Nakane, diz o fim do tributo motivou uma mudança mais significativa. "Com o fim da CPMF houve uma mudança mais importante que foi a da sistemática na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo", afirmou. De acordo com Nakane, o impacto da medida paulista acabou influenciando a alta do preço de alguns produtos e, pelo peso da economia do Estado no País, gerou mais pressão inflacionária do que o dinheiro a mais circulando com o fim da CPMF.
O coordenador também apontou o aumento do salário mínimo (reajustado no início de março para R$ 415) como fator que despejou mais recursos na economia brasileiro do que o fim do tributo conhecido como "imposto do cheque".
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, a redução nos preços, esperada com o fim da CPMF, não é evidente. Mas, segundo ele, o fim do tributo proporcionou um aumento da competitividade das empresas brasileiras.
"Sem dúvida, (a redução do) preço não é tão visível ", afirmou.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o importante sobre o fim da CPMF é que o dinheiro por ela arrecadado passou a circular na sociedade e não continuou a entrar nos cofres do governo. No entanto, ele acredita que ainda é cedo para analisar os efeitos do fim da contribuição na economia.
"Quando completar os 200 dias (do fim da CPMF) nós vamos ter capacidade de fazer essa avaliação com maior segurança", disse.

Brasil dá relevância à economia da América Latina, diz relatório espanhol

France Presse
09/04/2008
O relatório "Oportunidades e Riscos Estratégicos para a Economia Espanhola", divulgado nesta terça-feira em Madri, aponta que o Brasil e a Espanha devem continuar aprofundando suas relações econômicas mútuas e com os países latino-americanos, frente aos Estados Unidos, que "parece estar priorizando os países emergentes asiáticos".
"Quem está se encarregando de que a América Latina não perca a importância [econômica] é o Brasil", afirma o economista Alfrado Arahuetes, um dos autores do estudo.
O documento, obra do Real Instituto Elcano, faz um resumo de forma comparada das oportunidades e riscos das economia espanhola, brasileira, americana e alemã e suas distintas interdependências.
"O Brasil não quer perder relação com os grandes", disse Arahuetes, em referência aos Estados Unidos, seu principal sócio comercial e investidor, ou a União Européia, com especial ênfase na Espanha, mas "tem um enfoque forte com a América Latina".
"Este giro para a América Latina aconteceu nos últimos 12 ou 13 anos, mas é um fenômeno que vai além", insistiu Arahuetes, antes de lembrar que a "Espanha compartilha com o Brasil este vínculo com a América Latina".
"O Brasil se encontra em um momento economicamente exuberante", afirmou o embaixador brasileiro em Madri, José Viegas Filho, antes de apontar as relações hispano-brasileiras como "especiais, estratégicas".
O diplomata afirmou que o Brasil é "o maior mercado emergente do mundo, que recebeu US$ 34 bilhões em investimentos diretos em 2007 com uma inflação razoável, em torno de 4,5%". "O Brasil representa uma oportunidade estratégica para a Espanha, que é o segundo investidor no país sul-americano", concluiu Paul Isbell, pesquisador do Instituto Elcano e coordenador do relatório apresentado em Madri.
"O papel dos investimentos espanhóis é crucial", acrescentou o embaixador, ao considerar que o Brasil registra uma "segunda onda de investimentos espanhóis".
Espanha e, em menor medida, o restante da União Européia, também representam "oportunidades estratégicas" para o Brasil, que tem ainda as atenções voltadas para a Ásia, com grandes possibilidades no Japão, China, Coréia do Sul e Taiwan. "Nesta parte do mundo, a Espanha tem pouca presença nas dinâmicas asiáticas, mas está cada vez mais presente na Índia", segundo Arahuetes.
Os Estados Unidos também se voltam para a Ásia agora, o que diminui seu peso na América Latina, apesar de manterem uma presença importante no continente. "A economia dos Estados Unidos é a que registra o maior perfil de interdependência com os países da bacia Ásia-Pacífico", conclui o relatório, que os autores esperam ampliar no próximo ano com estudos de casos concretos.

Exportações brasileiras para Holanda aumentaram 216%

Rodrigo Postigo
09/04/2008
As exportações brasileiras para a Holanda apresentaram aumento de 216% entre 2000 e 2007. No ano passado, a venda de produtos brasileiros para o país europeu chegou a US$ 8,84 bilhões, contra US$ 2,79 bilhões em 2000. Hoje os holandeses são o quarto principal destino das exportações do Brasil no mundo e o primeiro na Europa.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os principais produtos exportados para a Holanda foram grãos e derivados da soja, petróleo bruto, químicos e equipamentos de perfuração e exploração petrolífera.
Enquanto as exportações cresceram três vezes, as importações tiveram aumento de apenas 58% neste período de oito anos. Em 2007, por exemplo, as importações chegaram a US$ 1,1 bilhão, o que fez com que a balança comercial fosse favorável ao Brasil em US$ 7,7 bilhões. A maior parte dos produtos importados foi de derivados de óleo, químicos e hemoderivados.
Para o diretor executivo da Câmara de Comércio Holando-Brasileira (Dutcham, a sigla em inglês), Hans Mulder, o comércio entre Brasil e Holanda pode ainda ser aprofundado. "Empresários e investidores brasileiros podem descobrir a Holanda como um trampolim para a Europa e também como fonte de suprimentos", explica Mulder, acrescentando que os principais setores que merecem atenção dos dois países são meio ambiente, infra-estrutura, petróleo e gás, química e agricultura.

Argentina, Brazil may see change in Paraguay dam deal

Tue Apr 8, 2008 2:20pm EDT
By Kevin Gray
ASUNCION, April 8 (Reuters) - South American giants Argentina and Brazil are grappling with energy shortfalls as their economies roar, and could soon face calls to pay more for key power supplies from their poor neighbor Paraguay.
Both regional powerhouses jointly own hydroelectric plants with Paraguay and benefit from decades-old deals that provide them with electricity at cut-rate prices.
But some political leaders in Paraguay, including the front-runner in the country's April 20 presidential election, are clamoring for a new pricing deal.
The call comes as many Latin American countries are strengthening state control over their natural resources to reap economic benefits from record-high commodity prices.
For landlocked Paraguay -- which has few resources other than abundant fresh water -- that means launching a difficult challenge to its two bigger and more powerful neighbors, some analysts say.
"They also thought it was impossible for Panama to renegotiate the canal ahead of time," said Fernando Lugo, a left-leaning former bishop who is the favorite in Paraguay's presidential race. The United States handed over control of the Panama Canal in 1999.
"We're just asking for what's fair," he added.
Stretching over the Parana River that marks Paraguay's borders with Argentina and Brazil are the Yacyreta and Itaipu dams, which Paraguayan officials once hoped would bring prosperity to one of South America's poorest countries.
Co-owned with Brazil, Itaipu is one of the world's largest hydroelectric plants.
It has also been the focus of Paraguayan newspaper editorials and Lugo's claims that Brazil is not paying a fair price for surplus power generated at Itaipu, which Paraguay is forced to sell to its neighbor at prices set decades ago.
"It's not remotely close to today's market price," said Ricardo Canese, an energy analyst and aide to Lugo.
'ONLY NATURAL RESOURCE'
Brazil and Paraguay teamed up to build Itaipu -- considered one of the modern engineering wonders of the world -- more than 30 years ago when both countries were ruled by military dictatorships.
A 1973 treaty establishes that each country owns 50 percent of the energy produced and that Paraguay, which consumes 7 percent of the total output, must sell its excess amount to Brazil. Power from the dam goes to southern Brazil and accounts for 20 percent of the country's total consumption.
Brazilian authorities reject the calls for a new price deal, saying it would change the conditions put in place to ensure the dam was built. Brazil helped back many of the loans needed for the dam's construction.
"Brazil signed a treaty that assures equal rights, and it was an excellent deal for Paraguay," said a document by the binational company that administers the dam.
Paraguay receives about $400 million a year from its sales to Brazil, but some critics say the proceeds are often lost to government corruption.
Argentina and Paraguay operate the Yacyreta dam, which was largely financed by Argentina in the 1980s. Argentina uses almost all of the power generated under a similar price scheme, but Paraguayans say Buenos Aires has shown less resistance than Brasilia to a possible price change.
Canese said by not seeking a price modification, Paraguay was failing to protect one of its few natural resources.
"Without Paraguay's hydroelectric energy, Brazil and Argentina would have to burn 90 million barrels of oil a year. At an average price of $100 a barrel, we're talking about a cost of $9 billion dollars," he said.
"Paraguay is missing out on a chance to benefit from the only natural resource it has," he said.
(Additional reporting from Daniela Desantis; Editing by Eric Beech)

Brazil central bank holds auction to buy dollars

Tue Apr 8, 2008 2:24pm EDT
SAO PAULO, April 8 (Reuters) - Brazil's central bank said on Tuesday it would hold an auction to buy dollars on the spot foreign exchange market as part of an ongoing effort to boost international reserves.
The Brazilian real BRBY was 0.23 percent stronger at 1.7 per dollar shortly after the announcement.
The central bank has been buying dollars almost daily since October, helping lift Brazil's reserves to about $195 billion. (Reporting by Silvio Cascione; Translated by Elzio Barreto, Editing by Chizu Nomiyama,)

Germany drops 'roadmap to biofuels' for cars

The Guardian / Kate Connolly in Berlin
Tuesday April 8 2008
Germany's car lobby insists that around 3.7m cars will be unable to run on the proposed petrol-ethanol fuel mix. Photograph: Sarah Lee
The German government has been forced into an embarrassing climbdown over its plans to lead a worldwide biofuels revolution on the roads after the discovery that too many cars would be unable to run on the proposed ethanol-petrol mix.
The environment minister, Sigmar Gabriel, had planned to introduce the new fuel to motorists next year. It is known as E-10, and 90% of it would consist of petrol and the rest of ethanol.
The proposal was seen as central to Germany's ability to achieve its ambitious climate-protection goals under which it wants 20% of all fuel it uses to be made up of biofuels by 2020.
Experts said that target was now likely to be in jeopardy after the country's powerful car lobby headed by the German Automobile Club, the ADAC, and a group representing car importers, said that around 3.7m cars, approximately 200,000 of which are German-made, would not be able to process the mix.
Gabriel said his "pain threshold", that around one million cars might be unable to cope with the new fuel, had been overstepped. He added that he would rather withdraw his "roadmap to biofuels" than "start a long debate" that would create "new uncertainty over possibilities of refitting" older vehicles and delay "deadlines".
The news is a blow for the minister, known affectionately as Siggy Pop, who saw the directive as central to Germany's efforts to cement its place as an environmental trailblazer. The German government's target is to cut the country's CO2 emissions by 40% within the next 12 years.
Gabriel said the aim had been "to make it possible for the German auto industry to reach its climate protection aims more cheaply". He added that the onus was now on the car industry to make the necessary technical improvements to cars.
His proposal had always been controversial, with critics divided into those who argued that the E-10 fuel would lead to higher costs for drivers, and those who were concerned about the damaging environmental impact of biofuels and its devastating impact on food prices in the developing world.
The suggested legislation would have led in particular to an increase in imports of palm oil and sugar cane from Indonesia and Brazil, where the huge demand for the crops is causing rainforests to shrink.
Commentators say that with Germany's next general election due in 18 months' time, the German government is now viewing some climate protection schemes, which once seemed like vote-winners, as too much of a political risk owing to the high financial costs involved in implementing them.

Exportadores terão desoneração tributária, diz Bernardo

Ministro adianta medidas da segunda fase da política industrial, que será anunciada nos próximos dias
Agência Estado / Célia Froufe
07/04/2008
Os exportadores brasileiros serão beneficiados nos próximos dias por um plano de desoneração tributária, segundo informou neste domingo, 6, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, após fazer palestra no IIF Latin America Economic Fórum, um evento que ocorre paralelamente à 49ª Reunião Anual de Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada em Miami, Estados Unidos. "Teremos incentivos extras para o setor exportador, com o objetivo de estimular investimento e pesquisa e o desenvolvimento tecnológico", afirmou. "Se eu falar mais, o presidente Lula não terá o que anunciar nos próximos dias", disse. As medidas adiantadas pelo ministro fazem parte da segunda fase da política industrial, que deveria ter sido implantada no final do ano passado, mas acabou sendo suspensa por conta da não-aprovação da continuidade da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que gerava receitas para o governo da ordem de R$ 40 bilhões. Bernardo negou, no entanto, que as medidas na área cambial façam parte dessa fase da política para os exportadores, ainda que tenha admitido a possibilidade de algumas alterações isoladas.
"Não há nada previsto na área cambial. No câmbio, o que se admite é fazer algum ajuste pontual", disse, deixando claro que se referia a uma possibilidade. O discurso está em linha com o do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que na véspera, também em Miami, chamou de apenas um exercício teórico. De acordo com o ministro, a alteração no câmbio será na mesma linha da mudança na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste ano. "Sabemos que medidas como esta, apesar se não serem diretamente ligadas ao câmbio, acabam tendo interferência no comércio exterior", afirmou.

Setor automotivo bate mais recordes no 1º trimestre

Rodrigo Postigo
07/04/2008
Economia em expansão, facilidade de financiamento e maior poder de compra do consumidor brasileiro levaram a indústria automotiva a registrar novos recordes de produção e vendas em março e no primeiro trimestre do ano.
Ao anunciar os dados, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manteve as perspectivas de continuidade do crescimento do setor, apesar da possibilidade de ações de parte do governo para restringir a demanda e conter a inflação.
As vendas de veículos novos no Brasil cresceram 31,4% nos três primeiros meses de 2008 sobre igual período de 2007, para 648 mil unidades, disse a entidade nesta sexta-feira. A produção no período teve avanço de 19,3%, a 783 mil unidades. Foram os melhores números trimestrais da série histórica.
Apenas em março, as vendas internas somaram 232,1 mil unidades e a produção atingiu 280,6 mil unidades, volumes recordes para o mês.
"Estamos crescendo no ritmo do crescimento brasileiro, um pouco acima até, mas crescendo junto com outros setores da economia. Não é uma bolha de crescimento, é um crescimento sustentável", disse Jackson Schneider, presidente da Anfavea.
"Estamos no sexto ano de crescimento... As condições da economia estão se traduzindo em poder de compra."
Schneider manteve as previsões para o ano, mas disse que, após um primeiro trimestre bastante forte, elas podem ser revisadas para cima.
A estimativa é de alta da produção em 2008 de 8,9%, para 3,235 milhões de unidades, e de avanço de 17,5% das vendas, a 2,895 milhões de unidades. Ambos os números seriam os maiores da história.
Schneider afirmou que as notícias de que o governo poderia restringir o financiamento de veículos não preocupam porque, além de já terem sido negadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o crédito está equilibrado.
"Segundo o ministro, não existe nenhuma análise (para restringir os financiamentos). Não nos preocupamos nesse sentido, mesmo porque nossas condições de crédito (no País) são muito consistentes", disse ele, citando o baixo nível de inadimplência do setor, de 3,2%.
O prazo médio dos financiamentos de veículos é de 42 meses, informou o presidente.

Brazil to unveil plan to stimulate industry-official

Sun Apr 6, 2008 3:40pm EDT
MIAMI, April 6 (Reuters) - Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva will announce in the next few days a plan to stimulate the country's industry, including specific measures to support the exporting sector, Planning Minister Paulo Bernardo said on Sunday.
Speaking to reporters in Miami on the sidelines of the Inter-American Development Bank meeting, Bernardo said the plan was ready at the end of 2007, but had to be delayed after the government lost an important source of revenue, the tax over financial transactions, known as CPMF.
"The plan was recalibrated, Ministers Guido Mantega (Finance) and Miguel Jorge (Trade and Industry) made a series of calculations, and now it will be taken to the president who will announce it in the next few days," Bernardo said. (Reporting by Walter Brandimarte, editing by Maureen Bavdek)

Brazil's Economists Raise 2008 Year-End Selic Forecast to 12.5%

By Andre Soliani
April 7 (Bloomberg) -- Brazilian economists raised their 2008 year-end benchmark interest rate forecast to 12.5 percent from 12 percent a week earlier, according to the median estimate of an April 4 central bank survey of about 100 analysts published today.

Brazil's Meirelles defends forex regime amid talk

Sat Apr 5, 2008 1:50pm EDT
By Walter Brandimarte
MIAMI, April 5 (Reuters) - Brazil's central bank chief Henrique Meirelles said on Saturday the government was committed to a floating currency rate and inflation targets, but did not deny reports that some government officials would be discussing changes to those regimes.
Speaking to reporters in Miami, where he was attending the annual meeting of the Inter-American Development Bank, Meirelles said targeting inflation and specific foreign-exchange levels at the same time were "incompatible" tasks.
"Countries which tried to have cloaked, non-explicit currency targets also had serious inflation problems," he said during a news conference.
Asked whether sectors of the government had debated changes to those regimes, Meirelles said: "What I can say is that Brazil has an inflation-targeting system that has worked exceptionally well, as seen by its recent economic growth, job creation, and the recent inflation trajectory."
"Hence, what is important, and that was reaffirmed by (Finance) Minister (Guido) Mantega in an interview, is that Brazil has an inflation-targeting system, is committed to that, and will not adopt any other regime that would compromise its inflation-targeting system. Period."
The debate about changes in Brazil's orthodox economic policies resurfaced as Latin America's largest economy is expected to post its first current account deficit in 2008, after five consecutive years of surpluses.
The deficits are a result of growing imports and increased profit remittances by multinational companies. But the central bank chief said Brazil did not need to consistently deliver current account surpluses, as strong foreign direct investments were more than enough to finance the outflow.
He also rejected the idea that current account deficits would make Brazil vulnerable again to external shocks.
"That is why we have a floating-rate currency regime and high foreign reserves. It is up to the market to see if there is any reason to be uncomfortable and, if such a discomfort exists, then it will be reflected in the foreign exchange rate," he said.
Brazil's exporting sector has long complained that the strength of the country's currency, the real BRBY, has been undermining its external competitiveness, even as Brazilian exports are still on the rise.
According to Meirelles, the government may adopt localized measures to support a specific productive sector that might have been hit by unfavorable economic conditions. (Editing by Michael Christie and Eric Beech)

Juntas poderão decidir sobre balanços de limitadas

Valor Online / Alessandro Cristo
07/04/2008
A discussão sobre a necessidade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte pode ser definida nas juntas comerciais. A polêmica, que começou no fim do ano passado com a mudança das regras contábeis para as sociedades anônimas e para as limitadas com alto faturamento, levou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) a ouvir juristas para decidir se exigirá ou não a apresentação das publicações para o registro dos atos dessas sociedades.
A partir da publicação da nova norma - a Lei nº 11.638, de 2007 -, sociedades limitadas com ativos superiores a R$ 240 milhões ou faturamento anual maior que R$ 300 milhões, também chamadas de sociedades de grande porte, ficaram obrigadas aos mesmos procedimentos contábeis das sociedades anônimas. Mas as regras quanto à publicação das demonstrações financeiras dividem opiniões, já que a obrigatoriedade não foi expressa na legislação.
Segundo o vice-presidente da Jucesp, Luiz Roselli Neto, a opinião do registro do comércio pode acabar com a discussão. Como são as juntas comerciais que arquivam os atos das empresas - incluindo as atas anuais que aprovam as contas do exercício anterior -, os órgãos podem exigir o arquivamento e a publicação dos balanços, para que os demais atos sejam registrados. "Indiretamente, a decisão do registro mercantil porá fim ao debate", diz. Roselli Neto destaca que o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) deve editar uma norma a ser seguida por todos os Estados. "Pediremos instruções ao DNRC, mas, na falta de uma posição, cada junta estadual poderá ter uma decisão diferente."
Para adotar um entendimento, o colegiado de vogais da junta paulista começou a assistir uma série de palestras com juristas que defendem as diferentes posições. Na semana passada, o advogado Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, defendeu, no plenário da Jucesp, a necessidade das publicações. "A nova lei uniformizou as regras contábeis nacionais com padrões internacionais, para garantir a transparência das informações das sociedades de grande porte. Não teria sentido que mantivesse o sigilo dos balanços", diz. Segundo o advogado, multinacionais como General Motors, Volkswagen e Honda estão obrigadas à publicação de seus balanços no exterior, mas, no Brasil, usam a natureza jurídica de sociedades limitadas justamente para evitar a divulgação dos dados financeiros no país. "A intenção da nova lei foi acabar com isso", afirma.
O advogado Fábio Ulhoa Coelho, do Fábio Ulhoa Coelho Advogados Associados, contesta esse entendimento. Para ele, as novas regras estabelecidas pela norma se limitam à elaboração dos balanços e não à sua publicação. "Não há brechas na lei que permitam outro entendimento. Quem poderia ganhar com obrigatoriedade, como a Imprensa Oficial, é quem procura provar o contrário." Coelho será o próximo a palestrar sobre o assunto na Jucesp, no dia 24.
De olho na maior segurança que balanços divulgados trarão ao crédito, os bancos acompanham de perto o desfecho do caso. Segundo Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, as limitadas de grande porte interagem intensamente com o mercado e precisam divulgar seus números. "São os mesmos padrões das companhias abertas."
O poder de decisão que a Jucesp afirma ter sobre a matéria já é questionado. De acordo com o advogado Renato Berger, do TozziniFreire Advogados, o órgão não pode criar sanções que não estejam sustentadas por uma lei. "A publicação não está expressa na regra e qualquer imposição contrária deverá ser contestada na Justiça", afirma. Já Carvalhosa discorda. Segundo ele, a Lei de Registros Públicos - a Lei nº 8.934, de 1994 - permite ao DNRC e às juntas normatizar os registros societários.
Segundo o vice-presidente da Jucesp, os vogais só decidirão a questão no fim do ano, quando será publicado um enunciado. Conforme o estatuto do órgão, a decisão deverá ser dada em assembléia, por maioria de votos de pelo menos 11 dos 20 vogais que compõem o plenário.(Colaborou Nelson Niero)

Mercado financeiro já projeta aumento de juros na próxima semana

Previsão foi feita após divulgação da ata do Copom e do relatório de inflação pelo BC.
Na semana anterior, mercado estimava elevação de juros somente em junho.
G1 / Alexandro Martello
07/04/2008
O mercado financeiro passou a projetar um aumento na taxa de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central marcada para a próxima semana, segundo informou nesta segunda-feira (7) o próprio BC por meio do chamado relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de cem instituições financeiras. Até o momento, o mercado acreditava que um aumento de juros aconteceria somente em junho.
A mudança nas projeções do mercado começou após a divulgação, pelo próprio BC, da ata da última reunião do Copom, colegiado responsável por fixar os juros brasileiros, e do relatório de inflação, ambos documentos que contêm sinalizações de que um aumento de juros estaria mais próximo. Atualmente, a taxa de juros está em 11,25% ao ano - a mais baixa da história. Porém, representa os juros reais mais elevados do planeta.
Segundo as projeções do mercado financeiro, o BC subiria os juros de 11,25% ao ano para 11,50% ao ano na semana que vem. Em junho, a taxa seria elevada novamente, agora para 11,75% ao ano e, em julho, passaria para 12% ao ano. Em setembro, por sua vez, subiria para 12,25% ao ano e, em outubro, para 12,50% ao ano - valor no qual fecharia o ano de 2008.
Na semana retrasada, os analistas acreditavam que os juros fechariam 2008 em 12% ao ano. Deste modo, além de os juros começarem a subir mais cedo, na reunião de abril, subiriam mais ainda neste ano - fechando 2008 em 12,50% ao ano. Para o fim de 2009, a estimativa do mercado para os juros também subiu. Passou de 10,50% para 11,25% ao ano.

Mercado financeiro já projeta aumento de juros na próxima semana

Previsão foi feita após divulgação da ata do Copom e do relatório de inflação pelo BC.
Na semana anterior, mercado estimava elevação de juros somente em junho.
G1 / Alexandro Martello
07/04/2008
O mercado financeiro passou a projetar um aumento na taxa de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central marcada para a próxima semana, segundo informou nesta segunda-feira (7) o próprio BC por meio do chamado relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de cem instituições financeiras. Até o momento, o mercado acreditava que um aumento de juros aconteceria somente em junho.
A mudança nas projeções do mercado começou após a divulgação, pelo próprio BC, da ata da última reunião do Copom, colegiado responsável por fixar os juros brasileiros, e do relatório de inflação, ambos documentos que contêm sinalizações de que um aumento de juros estaria mais próximo. Atualmente, a taxa de juros está em 11,25% ao ano - a mais baixa da história. Porém, representa os juros reais mais elevados do planeta.
Segundo as projeções do mercado financeiro, o BC subiria os juros de 11,25% ao ano para 11,50% ao ano na semana que vem. Em junho, a taxa seria elevada novamente, agora para 11,75% ao ano e, em julho, passaria para 12% ao ano. Em setembro, por sua vez, subiria para 12,25% ao ano e, em outubro, para 12,50% ao ano - valor no qual fecharia o ano de 2008.
Na semana retrasada, os analistas acreditavam que os juros fechariam 2008 em 12% ao ano. Deste modo, além de os juros começarem a subir mais cedo, na reunião de abril, subiriam mais ainda neste ano - fechando 2008 em 12,50% ao ano. Para o fim de 2009, a estimativa do mercado para os juros também subiu. Passou de 10,50% para 11,25% ao ano.

NF eletrônica chega ao mercado

Lista de setores ainda é de grandes empresas, mas vai chegar a vez das pequenas terem de emitir o documento
Estado de Sâo Paulo / Maria Teresa Marques
07/04/2008
No início da última semana, em 1.º de abril, foi divulgada a primeira lista de setores que estão obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica (NFe) quando houver circulação de mercadorias.
A obrigatoriedade da emissão é válida para todo o território nacional. Os setores agora listados (entre eles, fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos), constantes do Protocolo ICMS nº 10/2007 (alterado pelo Protocolo ICMS88/2007) , dizem respeito basicamente a grandes empresas.
Entretanto, as micros e pequenas podem futuramente ser também obrigadas a emitir a NFe quando vier a lista de setores a que pertencem. Conforme a conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Marcia Alcazar, pode ocorrer de haver algum corte pelo faturamento, o que desobrigaria de emitir a NFe as empresas que faturam menos do que for eventualmente definido.
Há, entretanto, uma outra realidade a que as micros e pequenas empresas precisam atentar e quem faz o alerta é Marcelo MacFadden, diretor da Programmer’s, empresa de TI: “As pequenas empresas que fornecem para as grandes vão ter obrigatoriamente de lidar com a NFe porque seus clientes ja a estarão utilizando e vão pedir documento digital”. Até porque a adoção pode ser voluntária. A Programmer’s criou um sistema específico informatizado para facilitar a emissão de NFe por micros e pequenos . O sistema é baseado no conceito XML - Extensible Markup Language (ver texto ao lado).
A NFe foi criada para substituir apenas a chamada nota fiscal modelo 1 e 1A e é uma das ações integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), cujo objetivo é implantar novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infra-estrutura logística adequados.
Marcia vê claros benefícios para as empresas que adotarem a NFe, em acordo com o que é citado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, do Ministério da Fazenda. Para quem vende, por exemplo, redução de custos de impressão; de aquisição de papel; de envio do documento fiscal; e de armazenagem de documentos fiscais, entre outros. São citados também benefícios similares para o comprador.
No texto ao lado, estão explicações de como fazer para a empresa que tiver interesse ou foi obrigada à emissão da NFe (são informações também constantes no Portal da NFe).
É importante esclarecer, explica Márcia, que o documento é digitalizado e de acesso a todos os envolvidos na operação, mas há uma via impressa que segue com a mercadoria chamada Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que contém a “chave de acesso” da NFe, permitindo assim a consulta às suas informações na internet. Marcia explica também que a NFe instituída é relacionada a processos simples de compra e venda. “Mas há ainda outros tipos de operação, como devolução ou venda de ativo, para os quais ainda é vigente o processo manual”. www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Reservas internacionais recuam para US$ 193,976 bilhões

Rodrigo Postigo

04/04/2008

As reservas brasileiras internacionais recuaram em US$ 392 milhões na véspera, no conceito de liquidez internacional, segundo o Banco Central (BC).

Com isso, o total das reservas brutas passou de US$ 194,368 bilhões para US$ 193,976 bilhões.

Aprovada na CCJ, reforma tributária vai para comissão especial; base disputa relatoria

Folha Online / Renata Giraldo
04/04/2008
Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá encerrar um impasse que se estende há dias na Casa: a disputa pelos cargos de comando da comissão especial que vai analisar a reforma tributária. Com três candidatos da própria base concorrendo a apenas duas vagas, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), sugere que se estabeleça uma relatoria compartilhada e outras sub-relatorias.
"O que não se pode é ficar na briga dentro da própria base aliada. Isso não faz o menor sentido. A reforma só vai para frente se todos contribuírem, contrário, não há menor possibilidade", disse Alves.
Mas o PMDB não abre mão de indicar o deputado Edinho Bez (SC) para o cargo de presidente da comissão especial. "O PMDB não abre mão da presidência da comissão porque, no passado, já teve o cargo quando foi ocupado pelo [ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-deputado] Germano Rigotto. Não vamos mudar de posição", disse o líder.
O PT também não quer ceder com a indicação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para a relatoria ou presidência da comissão, enquanto os demais partidos da base aliada defendem o nome do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para uma das funções.
Com o impasse, Alves propôs que a polêmica se resolva com a nomeação de relatoria compartilhada e também sub-relatorias por temas ou áreas. Segundo o peemedebista, partidos de oposição e governistas deverão ter direito a indicar nomes para essas funções.
"Sou favorável a isso porque o único caminho para aprovar a reforma tributária é o do entendimento. Não há outro [caminho]", disse Alves.

IBGE: indústria recua em 5 de 14 regiões em fevereiro

Yahoo Finance
04/04/2008
A produção industrial registrou queda em cinco dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal. Segundo os resultados da produção regional divulgados hoje pelo instituto, os Estados de São Paulo (-1,5%), Minas Gerais (-1,6%) e Rio de Janeiro (-0,9%), que respondem por cerca de 60% do total da indústria nacional, exerceram as pressões negativas mais relevantes sobre a taxa nacional (-0,5%, segundo divulgou o IBGE esta semana).
Por outro lado, Ceará (3,4%), Bahia (2,8%) e região Nordeste (2,7%) destacaram-se entre as áreas com crescimento industrial acima do índice nacional. Os demais resultados ante mês anterior foram: Amazonas (-2,4%); Pará (1,9%); Pernambuco (0,1%); Espírito Santo (1,0%); Paraná (-1,5%); Santa Catarina (estável); Rio Grande do Sul (0,4%) e Goiás (2,1%).

Impacto fiscal da nova lei ainda preocupa

Valor Online / Graziella Valenti
04/04/2008
Os teóricos da nova legislação contábil brasileira estão cada vez mais enfáticos no discurso de que a reforma não muda nada na rotina fiscal das companhias, ou seja, nem aumenta nem diminui os tributos a pagar. Afinal, foi esse o acordado desde o começo, quando as alterações começaram a ser debatidas, cerca de cinco anos antes de ser enviada ao Congresso Nacional, onde ficou por sete anos em análise até dezembro passado.
Mas essa estratégia não está se mostrando bem sucedida para acalmar as dúvidas das companhias, auditores, contadores e advogados da área tributária. Continuam todos na expectativa de um posicionamento da Receita Federal garantindo que a fatia do governo não aumentará com a nova lei. Até agora, o órgão do governo não se pronunciou publicamente sequer para admitir que estuda o tema.
Parte da ansiedade das empresas deve ser atendida, pois em meados deste ano a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitirão a norma que explicará como fazer o balanço que garante a neutralidade fiscal da mudança da lei, o chamado Laluc - Livro de Apuração do Lucro Contábil.
A criação desse documento e sua previsão na nova lei foram o meio encontrado para garantir o acordo de cavalheiros sobre a ausência de impacto tributário na reforma da Lei das Sociedades Anônimas, no capítulo que trata da contabilidade.
O Laluc, conceitualmente, nada mais é do que a manutenção das regras atuais, já emitidas pela Receita Federal. É dele que sairá o gasto com imposto da companhia. Primeiramente, a empresa prepara esse documento, que também deve ser auditado, e entrega ao Fisco. Depois, promove sobre ele os ajustes necessários para adequação dos números às normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Eu o chamo de balanço secreto. O elo entre a empresa e a Receita [Federal]", brinca Eliseu Martins, professor da Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e vice-coordenador técnico do CPC - um dos pais da reforma e idealizador do Laluc, junto com o professor Nelson Carvalho, e hoje presidente do conselho consultivo de normas do Comitê Internacional de Padrões Contábeis (Iasb).
Mas é justamente a confecção de um documento com base apenas nas regras da Receita Federal que assusta advogados e auditores. "Não há um padrão contábil fiscal. As regras fiscais se remetem à Lei das Sociedades Anônimas", ressalta Ana Campos, sócia diretora da Hirashima & Associados, empresa de assessoria financeira e contábil.
Celso Costa, sócio da Machado, Meyer, Sendacz e Opice, também apresenta essa preocupação. Segundo ele, a legislação reformada, a 11.638, garantiu em alguns pontos essa questão da neutralidade. Porém, em outros, abriu lacunas e espaço para variadas interpretações ao modificar temas societários e não deixar expresso como tratá-los fiscalmente - como aquisição e incorporação de outras empresas.
Os especialistas apontam que, ao tratar da ausência de impacto tributário, o texto da lei refere-se aos ajustes feitos para atender a harmonização do padrão contábil brasileiro ao internacional. Tal redação, afirma Celso Costa, abre espaço para o questionamento se normas com outra finalidade podem ter reflexo fiscal. "O ambiente ainda é de muita indefinição", destaca Ana Campos, da Hirashima.
Mas o professor Martins, ao falar do tema sem suas apresentações, é cada vez mais enfático sobre a neutralidade fiscal. Na mais recente deles, na sede da Fipecafi, disse: "Representantes da Receita no CPC já levantaram essa bandeira, dizendo que essa era a missão deles ali [garantir a ausência de efeito fiscal com a nova contabilidade]".
Ariovaldo dos Santos, também professor da Fipecafi, explica que a orientação para o Laluc nada mais será do que a aplicação de todas as normas fiscais já existentes. Porém, admite que o Fisco deve se pronunciar sobre a manutenção das suas regras, para conforto das empresas.
Martins contou que, idealmente, o pronunciamento da CVM e do CPC sobre o Laluc está previsto para julho. No entanto, ele acredita que não haverá tempo suficiente, em razão do trabalho necessário - desenvolvimento, consulta pública, compilação das contribuições e emissão da norma. Mas certamente sairá este ano. Segundo ele, o grupo de trabalho que discutirá o documento foi formado no fim de março, reunindo CPC, CVM e Receita.
Para especialistas que acompanham o dia-a-dia das companhias, é justificável a ansiedade. No passado, já houve uma tentativa de separação entre o livro fiscal e o mercantil da companhia. O procedimento era o oposto do previsto na 11.638. Primeiramente, a empresa fazia o balanço para investidores e depois ajustava para a Receita Federal. Mas a iniciativa não pegou, pois preponderaram o entendimento e a preocupação das companhias com as questões fiscais. Assim, a neutralidade tributária é determinante para o sucesso do novo padrão contábil brasileiro.