CPMF: Governo agora se prepara para batalha no Plenário

Invertia / Maria Clara Cabral

14/11/2007

Passado o primeiro desafio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo agora se prepara para mais uma etapa no processo para prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011: conseguir aprovar a matéria no plenário do Senado, a partir da semana que vem. Mesmo com maioria na CCJ, derrotar o relatório da senadora da Kátia Abreu (Democratas-TO) foi complicado e a base está ciente que o mesmo acontecerá no plenário.

Ontem, na CCJ, o governo conseguiu derrotar por 12 votos a nove o relatório que era contrário à prorrogação da cobrança. Para conseguir esta primeira vitória, o governo foi obrigado a fazer concessões, como por exemplo a promessa da redução da alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual já em 2008. A proposta é que a contribuição diminua dos atuais 0,38% para até 0,30% em 2011. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, isso implicará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 bilhões para o governo.

Para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada é preciso, no mínimo, 49 votos, de 81 senadores. A base coesa conta com 53 parlamentares. Contudo, há grande possibilidade de "traições". O recuo de Jefferson Peres (PDT-AM) na CCJ foi um sinal disso. Apesar de ter afirmado que votaria a favor da prorrogação, se absteve na sessão de terça-feira.
Consciente disso, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que precisará trabalhar muito para aprovar a PEC no plenário ainda este ano. E mesmo sabendo da dificuldade que terá pela frente, Jucá diz que o governo não fará uma nova proposta formal para conquistar os votos da bancada do PSDB.

Um ponto que pode facilitar a aprovação ainda este ano é o fato de o relatório de Kátia Abreu (Democratas-TO) ter sido derrotado. Com isso, Jucá, autor do voto em separado favorável a prorrogação, passa a ser o relator para as emendas em Plenário. O parlamentar não deve usar o prazo dos trinta dias disponíveis para análise das emendas na CCJ.