Rodrigo Postigo
13/12/2007
A derrota do governo no Senado com a rejeição da prorrogação da cobrança da CPMF implica a perda de uma receita anual estimada em aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso vai obrigar uma revisão completa do Orçamento Geral da União (OGU), cujo relatório final seria apresentado na Comissão Mista de Orçamento na próxima segunda-feira. A emenda da CPMF foi derrubada ontem no plenário do Senado por apenas quatro votos. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para seguir cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos.
O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que o Executivo terá que reenviar a proposta aos congressistas com novas estimativas de receita e despesas, já que, com a decisão, o imposto do cheque deve ser extinto em 31 de dezembro. "O Executivo vai ter que enviar uma nova proposta, teremos que recomeçar do zero, porque o volume de receitas cairá drasticamente. Amanhã pela manhã devolverei o orçamento para o governo", salientou o parlamentar.
O trâmite do Orçamento no Congresso costuma levar cerca de quatro meses e a análise de uma nova proposta deve durar aproximadamente o mesmo tempo. Para isso, o Congresso provavelmente cancelará o recesso. O governo também terá que fazer uma nova proposta às pressas, já que sem um Orçamento aprovado só pode usar o dinheiro arrecadado para pagar o custeio da máquina: pagamento de salários de funcionários públicos, por exemplo. Todos os investimentos, mesmo os já contratados, inclusive os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam parados.
A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também admitiu que o governo terá que rever todo seu orçamento. "Agora pegamos o orçamento e jogamos no lixo", comentou.
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