Senado rejeita prorrogação da CPMF até 2011

Terra / Jeferson Ribeiro e Keila Dias

13/12/2007

O Senado rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, a prorrogação da CPMF até 2011. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para poder continuar cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos. Com a decisão, o imposto deve ser extinto em 31 de dezembro.

Em sua última tentativa de convencer a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao Senado. No documento, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio; diziam que acatavam a proposta do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que reivindica a aplicação da totalidade dos recursos arrecadados com a CPMF na saúde.

O compromisso assinado pelos ministros e acompanhado de uma carta pessoal do presidente Lula dizia que se "aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF, nos termos da PEC 50/2007 (a proposta que está sendo votada na noite dessa quarta-feira no Senado), o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija os valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)".

Com isto, o governo conseguiu sensibilizar alguns senadores que eram contra a CPMF. Pedro Simon (PMDB-RS) pediu, na tribuna da Casa, que a votação sobre a prorrogação da CPMF até 2011 fosse adiada para quinta-feira. O argumento do parlamentar era que houvesse mais debate a respeito das novas propostas feitas pelo governo.

"O governo mandou (novas propostas) na última hora, mas mandou. O mínimo que temos que fazer é levar este documento para casa, ler, reler e reunir os líderes. Eu faço um apelo dramático", disse Simon.

Após bate boca entre Simon e Arthur Virgílio (PSDB-AM) e ameaças do governo de adiar a votação por meio de manobras regimentais, o novo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) comunicou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria feita em duas partes - a primeira tratava da prorrogação da CPMF, a segunda, da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O bloco de oposição conseguiu retirar do governo seis votos de aliados. Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO), Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), César Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Não votaram os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), porque foi ao enterro do governo Ottomar Pinto, e o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). A base aliada é composta por 53 senadores e só 45 votaram a favor.