Mais oito setores terão que emitir nota fiscal eletrônica

Gazeta Mercantil/Caderno A / Laura Ignácio

04/12/2007

A partir de setembro de 2008 oito setores devem ser obrigados a emitir, no lugar da nota em papel, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): fabricantes de cimento, de veículos, refrigerantes, bebidas alcóolicas - com exceção das aguardentes e vinhos artesanais -, frigoríficos, medicamentos (distribuidores também), comercializadores de energia elétrica e siderúrgicas. A NF-e é a nota virtual cujas informações, segundos após a emissão, chegam às fazendas estaduais. E essas compartilham os dados com a Receita Federal do Brasil. Esses setores foram indicados pelo fórum de administradores tributários estaduais e o Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, composto por administradores tributários e empresários.

"Ainda esse mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados do País, devem bater o martelo a respeito ou não", afirma Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do projeto da NF-e. A partir de abril, os fabricantes e distribuidores de cigarros e os produtores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos serão os primeiros setores obrigados a emitir a NF-e, conforme protocolo 10 e 30/07 do Confaz. Ambos setores haviam sido indicados pelos administradores tributários e comitê gestor.

Hoje, segundo site da NF-e, 70 empresas brasileiras emitem o documento. Só com a obrigatoriedade dos setores de cigarro e combustíveis, serão mais de mil. "A obrigatoriedade é fundamental para a implantação do projeto da NF-e no País", afirma Bahia.

O projeto piloto da NF-e se iniciou em abril do ano passado e começou a funcionar para valer em setembro de 2006. Segundo Bahia, hoje mais de 2,17 milhões de notas já foram emitidas em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo), correspondentes a R$ 17,97 bilhões. "Até 31 de janeiro, todos os 27 estados do Brasil estarão capacitados para receber a NF-e", afirma o coordenador.

"A secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul tem capacidade para atender em nome de outras secretarias, quando essas tiverem algum tipo de problema eventual no sistema", explicou Bahia. O coordenador afirmou ainda que no dia 31 de dezembro deste ano deverá estar disponível para micro e pequenos empresários o software gratuito para emissão da NF-e pelo site www.nfe.gov.br.

Para o presidente executivo da Federação Brasileira de Desenvolvimento Corporativo (Febracorp), Richard Lowenthal, a obrigatoriedade é positiva. "Acho interessante isso ocorrer por setor e não porte de empresas já que um dos objetivos da NF-e é combater a concorrência desleal", diz. Lowenthal admite que é difícil calcular o retorno financeiro da implantação da NF-e. "Mas a longo prazo sabemos que quanto maior o número de notas, maior o retorno em relação a controle, menos gasto com papel e arquivo, por exemplo. Isso sem contar com a diminuição das obrigações acessórias no futuro", afirma.

O presidente da Febracorp diz que os investimentos das empresas que já emitem a NF-e varia de R$ 30 mil a mais de R$ 3 milhões. "São grandes empresas que automaticamente induzem os fornecedores a emitir a NF-e ao dizerem que só aceitam o documento eletrônico ou não fazem negócio com eles", comenta Lowenthal. Algumas das que implantaram a NF-e são Petrobras e Sadia.

Segundo José Aguinaldo Alcarde, proprietário da distribuidora paulista de medicamentos Farmagudos, de porte médio, a obrigatoriedade do setor em emitir a NF-e é "ótima". "Hoje, se emito uma nota fiscal para uma empresa irregular, eu é que sou prejudicado e punido. Com a NF-e haverá maior controle e, conseqüentemente, maior segurança para quem trabalha direito", explica. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, a obrigatoriedade do uso da NF-e para o setor era previsível e sua introdução nos demais setores é inexorável.