Regulamentação do mercado de capitais avança

Rodrigo Postigo

26/12/2007

Cinco anos já se passaram e a Lei Sarbanes-Oxley fez escola. Em escala mundial há várias providências similares que a sucederam. Após os consecutivos escândalos de grandes proporções, a regulamentação do mercado de capitais avança em quase todos os continentes em moldes semelhantes ao temido pacote de leis norte-americano.

É fato que essas normas foram motivadas por casos que tumultuaram o início da década: Enron (EUA), WorldCom (EUA), Tyco (EUA), Parmalat (Itália), Royal Ahold (Holanda), Vivendi Universal (França), Kanebo (Japão), Livedoor (Japão), Murakami Fund (Japão), entre outros. Isso somado a outros grandes sustos sofridos pelos investidores, como o estouro da bolha da internet e as diversas crises ocorridas no fim da década de 1990 (asiática, russa etc).

Muito já se falou sobre a Sox, mesmo porque, além de ser a pioneira, afetou diversas empresas brasileiras presentes nas bolsas dos Estados Unidos. O que pouco se comenta é a iniciativa da União Européia em imitar seus pares americanos com um conjunto de normas muito similar ao promulgado nos EUA.

O pacote, apelidado de "EuroSox", está em gestação desde 2003 e a data limite para as empresas se adequarem expira a partir do ano que vem, mais especificamente em abril e setembro de 2008. As mudanças foram provocadas pela promulgação de emendas às diretrizes 4ª, 7ª e 8ª da União Européia, que atingem três áreas principais: auditoria, responsabilidade dos administradores e qualidade dos controles internos.

A principal diferença entre as duas é que no caso europeu existe a necessidade de permitir uma maior flexibilidade, devido às idiossincrasias dos Estados-Membro. Já no caso americano, as conseqüências penais ganham maior ênfase. Isso afetará tanto as empresas brasileiras listadas nas bolsas européias quanto as européias com filiais no Brasil. No Brasil, tivemos o avanço da regulamentação promovido pela CVM, através de suas instruções.

Todavia não existe até o momento um conjunto de leis "draconiano", capaz de garantir aos investidores brasileiros o mesmo grau de segurança que foi conferido nos mercados de capitais estrangeiros. Apesar de existirem diversos esforços legislativos em andamento no Brasil, eles ocorrem de forma dispersa e ainda não obtêm o devido reflexo no âmbito do direito penal. Não se pode deixar de levar em conta que qualquer alteração, quando falamos de leis brasileiras é extremamente morosa, como alguns projetos relacionados à melhoria da governança corporativa, que acabaram engavetados.

A título de exemplo, enquanto a Sarbanes-Oxley foi discutida e aprovada em apenas três meses, o projeto de lei que debate a mudança na normativa das SAs está em discussão há sete anos. A EuroSox levou três anos para ser redigida e aprovada.