Senado aprova prorrogação da DRU até 2011

Governo poderá gastar livremente 20% da arrecadação, e garante ajuste fiscal.Votação foi fruto de acordo com a oposição.

G1 / Roberto Maltchik

21/12/2007

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 6, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal até 2011. Às 10h desta quinta-feira (20), haverá sessão no Congresso Nacional para promulgar a matéria.

Dos 65 votos favoráveis à prorrogação da DRU, 20 foram dados por parlamentares dos partidos de oposição. Apesar de comandar a aritucalão para que houvesse acordo com o governo, o líder do Democratas, José Agripino (RN), votou "não". Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apoiou a proposta do Palácio do Planalto. A oposiçáo, oficialmente, contabiliza 28 votos no plenário do Senado: 13 do PSDB, 14 do Democratas e 1 do PSOL.

A votação foi considerada pelo governo uma vitória parcial, já que a proposta estava vinculada ao texto que pedia a prorrogação da CPMF, derrotado pelo plenário há uma semana. Sem o imposto do cheque, a Receita deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, em 2008. A DRU deve liberar cerca de R$ 80 bilhões para gastos de qualquer natureza, com destaque para a economia visando o pagamento de juros da dívida pública, o superávit primário.

"A DRU permite que o governo possa retirar até 19% da sua arrecadação, transferindo recursos vinculados a setores específicos para o equilíbrio das contas, para o ajuste fiscal", explicou Francisco Dornelles (PP-RJ).

A oposição só aceitou votar a prorrogação da DRU, após um acordo firmado com o governo faltando poucas horas para a abertura do placar eletrônico no plenário.

"A aprovação da DRU contribui para o ajuste fiscal, para o superávit e dá a garantia de continuação de vários projetos prioritários", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estamos inaugurando uma fase nova. Se ao longo da [votação da] CPMF tivesse havido um entendimento entre partidos, e não a tentativa de cooptação de parlamentares, talvez o resultado fosse diferente", alfinetou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN).