27/02/2008
O ajuste fiscal feito em nome do fim da CPMF foi praticamente indolor. Não houve cortes nas emendas dos parlamentares ao Orçamento Geral da União, que somam R$ 15,3 bilhões. Praticamente todos os reajustes salariais do funcionalismo, objetos de acordo no ano passado, foram respeitados e serão implementados (só não serão retroativos a 2007).
As despesas de custeio, que aparentemente foram reduzidas em R$ 6,8 bilhões, na realidade, comparadas ao projeto de lei orçamentário enviado pelo governo, em agosto de 2007, ao Congresso, cresceram de R$ 465,7 bilhões para R$ 468,93 bilhões.
Dos três grupos de despesa atingidos pelo “corte” de R$ 12,22 bilhões, só o feito com pessoal é que resulta em redução, ainda que temporária do gasto. Os reajustes salariais embutidos no relatório final vão representar um aumento de R$ 7,59 bilhões na folha de pessoal de 2009 em diante, valor igual ao da proposta original, que era de R$ 7,73 bilhões. A retroatividade dos reajustes salariais a 2007 é que foi cancelada. Os investimentos tiveram corte de R$ 1,97 bilhão, mas esse também foi em relação ao valor que já inclui as emendas parlamentares. Comparados ao projeto de lei original, os investimentos aumentaram de R$ 28,79 bilhões para R$ 37,31 bilhões.
Quando o governo perdeu quase R$ 40 bilhões de receita da CPMF, no final do ano passado, os ministros da área econômica anunciaram como inexorável um ajuste fiscal desse mesmo valor, sendo R$ 20 bilhões de aumento das receitas e R$ 20 bilhões de corte nas despesas. De imediato, decidiram por uma elevação das alíquotas do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 2008, para gerar R$ 10 bilhões a mais de arrecadação.
O Congresso, porém, foi mais otimista do que o governo no cálculo das receitas. Considerando a perda da CPMF e o aumento de tributos, a receita primária bruta do orçamento será R$ 4,1 bilhões superior à prevista no projeto original do Executivo, chegando a R$ 686,82 bilhões. Ainda assim, o governo encontra espaço para desonerar a folha de salários das empresas e reduzir a tributação do Imposto de Renda sobre a classe média.
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