Reforma terá impacto neutro na carga tributária, diz Jucá

Líder explica que a redução da carga será apresentada separadamente e tramitará em paralelo à reforma

Agência Estado / Adriana Fernandes

27/02/2008

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda constitucional de reforma tributária terá um impacto neutro na carga tributária. A redução da carga, segundo ele, se dará por meio de projetos apresentados separadamente e que devem tramitar em paralelo à proposta de reforma tributária. Entre esses projetos, estão a proposta de desoneração da folha de pagamentos das empresas.

O líder do governo disse ainda que o governo não tem ainda o desenho final do dispositivo que será incluído na proposta de reforma tributária para impedir o aumento da carga do Imposto de Valor Agregado (IVA) federal - tributo que será criado com a unificação do PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário educação. Segundo ele, será definido um limite que não poderá ser ultrapassado.

Jucá informou que a proposta de desoneração da contribuição previdenciária paga pelas empresas para os seus trabalhadores será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei. Após se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Jucá defendeu a desoneração e afirmou que é possível buscar outras fontes de receitas para compensar a perda de arrecadação da previdência com a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O ministro explicou que o governo está fazendo as contas, mas por enquanto não há decisão se haverá criação de uma compensação para essa desoneração. Ele explicou que a desoneração não é matéria constitucional e, portanto, não estará incluída na emenda constitucional que o governo encaminhará ao Congresso esta semana. Segundo o líder, o projeto deverá ter tramitação paralela à reforma tributária, mas não necessariamente será enviado junto com a ela esta semana.

Entenda a reforma tributária

O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança do salário-educação, pago atualmente por todas as empresas, com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários.

Jucá, no entanto, afirmou que a desoneração seguirá em projeto paralelo ao da reforma, assim como a redução gradativa a contribuição das empresas ao INSS. Atualmente, os empregadores pagam alíquota de 20% sobre a folha. A área técnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa alíquota em cinco pontos porcentuais.

Outro ponto da reforma é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA federal porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos fiscais.

O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem. O prazo de transição vai até 2016.