Relator da reforma quer teto para a carga tributária

Folha de São Paulo / Juliana Rocha
25/04/2008
Escolhido relator da reforma tributária na semana passada, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) já pensa em pelo menos uma modificação em relação ao texto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. Para o deputado, a reforma tem de impor limite à carga tributária de uma forma mais “consistente”, ou seja, deverá estabelecer um número em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) que a carga não poderá ultrapassar. Em caso de maior arrecadação, o governo teria de conceder desoneração em alguns produtos, de preferência da cesta básica.
O texto da reforma enviado ao Congresso no dia 28 de fevereiro diz que uma lei complementar deve estabelecer limites para a carga tributária relativa ao ICMS, ao Imposto de Renda, ao IPI e ao IVA-Federal.
“[O limite para a carga] está sinalizado no texto. Mas tem de ser mais consistente, mais eficiente. Algo que dê segurança de que, se a carga subir, haverá desoneração”, disse o deputado em entrevista ontem à Folha. “Acho que o mecanismo vai ser um número porque o limite tem de ser um número.”
Mabel explica que o limitador da carga estaria expresso em lei complementar. Ele lembra que o governo incluiu no texto que os tributos não podem subir durante o período de transição da reforma, mas não esclareceu por quantos anos.
Antes da entrevista concedida à Folha, Mabel pede para não ser identificado como relator, com o argumento de que só será empossado amanhã. Mesmo depois da confirmação de seu nome pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Mabel se cerca de cuidados. “Não posso falar como relator. É difícil falar sem sentar na cadeira. Falta reunir a comissão, eleger o presidente e ele me eleger. Teoricamente, vamos dizer que a comissão se rebela e resolve eleger outro relator. É melhor não criar confusão antes”, disse.
Sem divergências
Mabel tem motivos de sobra para temer uma rebelião na comissão especial. Seu currículo contabiliza uma luta ferrenha, em 2003, contra a primeira tentativa de reforma tributária do governo Lula, o que ele confirma. Embora tenha sido absolvido pelo Conselho de Ética, Mabel teve seu indiciamento sugerido pela CPI dos Correios pelo suposto envolvimento no esquema do mensalão.
O deputado também é acusado de ser a favor da guerra fiscal, o que ele nega. Mas o futuro relator do projeto não tem medo de defender a concessão de incentivos fiscais pelos Estados. Mabel lembra que, em 1975, trouxe a indústria que leva seu sobrenome para Goiás, atraído por incentivos oferecidos pelo Estado.
O futuro relator da reforma explica a diferença: a guerra fiscal é a concessão de benefícios que não geram investimentos e empregos. Ao contrário, os incentivos fiscais são legítimos porque geram empregos, defende o deputado. “Acho que [os incentivos] têm que ter tempo para acabar. Até porque os benefícios não são eternos. É isso que está proposto desta vez, um tempo de transição.”
Apoiado pelo PMDB, Mabel conta que a negociação em torno de seu nome para relator da reforma tributária começou antes da derrota do governo com o fim da CPMF, no ano passado. Ele queria ser o relator da emenda constitucional que prorrogava o tributo do cheque. Mas, naquela época, o governo impôs o nome do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Em troca, Mabel teve a promessa de que ganharia o posto de relator da reforma.
O deputado aponta como o principal desafio da comissão especial da reforma resolver as divergências entre os Estados. Ele disse que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai apresentar um estudo das perdas e dos ganhos de cada Estado. “A grande costura será com os governadores e com as bancadas dos Estados. Ninguém vai entrar para perder”, afirma.
Otimista, Mabel acredita que a reforma tributária poderá ser votada na Câmara antes do recesso de julho.