Goldman diz que aprovação da CSS atropela reforma tributária

Folha Online / Thiago Faria
13/06/2008
O vice-governador de São Paulo e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman (PSDB), afirmou nesta quinta-feira que o momento atual não é propício para a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) pelo Congresso Nacional.
"Seria aceitável se não estivéssemos justamente no processo da reforma tributária. Não há sentido mexer em um item quando se está pensando em todo um conjunto de tributos", afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS, com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.
De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.
Goldman participou hoje da abertura do Congresso da Indústria, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que tem como principais temas a própria reforma tributária, além da política industrial do país.
O vice-governador disse considerar coincidência o fato de a discussão na Fiesp acontecer um dia após a aprovação da CSS pela Câmara.
"Ninguém pode ser contra que se tenha mais volume de recursos para a saúde. Mas, evidentemente, que esse recurso poderia ser retirado do próprio orçamento, sem a criação de um novo tributo", afirmou.
Fiesp
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou hoje que vai liderar novamente uma nova "cruzada nacional" para tentar derrubar a CSS.
Segundo Skaf, a sociedade já deixou claro durante a derrubada da CPMF que não aceita mais a criação de impostos.
Ele avaliou ainda que a CSS é ilegal. "Tinha que ser uma emenda constitucional e não um projeto de lei", justificou. "Se fosse uma emenda, não teria sido aprovada nem na Câmara", acrescentou.
Skaf lamentou ainda que o governo tenha partido para emplacar um novo tributo em plena discussão da reforma tributária, que também está em tramitação no Congresso.
Viagem
Goldman afirmou que o governador José Serra (PSDB) está em Washington para conseguir financiamentos para o Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para a área de saneamento.
Ele afirmou que o fato não será afetado pelo caso da empresa francesa Alstom, suspeita de pagar propina para fechar contratos, inclusive com o Metrô de São Paulo, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
"Nada que esteja relacionado com uma empresa privada ter agido regularmente ou irregularmente pode afetar o interesse público."