Governo recua e adia votação da CSS

Gazeta Mercantil/Caderno A / Márcio Falcão
04/06/2008
O governo corre contra o tempo para convencer deputados da base aliada a apoiar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo tributo que vai funcionar nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ontem, os líderes governistas recuaram mais uma vez e desistiram de colocar em votação o texto da regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos para União, estados e municípios aplicarem na saúde, no qual pretendem emplacar o novo imposto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a falta de acordo. "Não existe acordo para a apreciação da matéria e ainda estamos trabalhando no texto do substitutivo", afirmou Chinaglia.
Para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, que deve ser votada na sessão de hoje da Câmara, o governo fez e refez cálculos e recorreu até a cúpula do governo. Líderes dos principais partidos da base telefonaram ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pedindo garantidas exigidas pelos parlamentares, especialmente da bancada da saúde, em troca de votos favoráveis.
Agora, Múcio terá que bater o martelo sobre a edição de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões para a saúde neste ano. Este é o tamanho do rombo que especialistas do setor prevêem para o final do ano e que pode levar a falta de repasses do governo para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A pressão da Frente Parlamentar da Saúde para a edição do crédito é motivada pelo fato de que se for aprovada, a CSS só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2009 e terá alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira. A idéia, portanto, é garantir recursos antes da vigência do tributo.
Com a edição do crédito, o Orçamento da saúde para este ano seria de R$ 54,5 bilhões e não mais R$ 48,5 bilhões.
Em 2009, com a CSS sendo aplicada, a saúde receberia a variação do PIB nominal sobre R$ 54,5 bilhões mais a arrecadação do novo imposto previsto para R$ 10 bilhões ao ano.
Pelo texto original de regulamentação da Emenda 29, a saúde teria 10% das receitas brutas do Orçamento para a área de saúde de forma escalonada, que somariam R$ 23 bilhões a mais até 2011. Com as alterações na proposta, os governistas esperam conseguir os 257 votos necessários para aprovar a CSS.
Pelos cálculos mais otimistas, o governo terá em plenário entre 280 e 290 votos pela criação do novo tributo. Mas os próprios governistas sustentam que a decisão está com a bancada da saúde, composta por 243 deputados, e que está rachada.
A Frente da Saúde, após receber a proposta dos governistas, se reuniu e não entrou em consenso. Parte dos deputados que se posicionaram contrários a CSS voltou atrás com a articulação pelo crédito extraordinário, o temor é ficar sem a verba da Emenda 29 e da CSS.
"Estiquei a corda ao máximo dentro do partido e do governo, mas eles estão irredutíveis e não aceitam os 10%. A política é a arte do possível", explica o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-presidente da Frente.
Para o presidente da bancada, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), não há o que temer, uma vez que está em jogo a volta da CPMF e não a Emenda 29.
"A nova CPMF virou o foco. Estamos falando da nova CPMF e a saúde ficou a reboque. É isso que estão fazendo conosco", diz Rafael Guerra.
Além de administrar as cobranças em torno do texto, o governo trabalha para convencer os deputados de que não haverá prejuízos políticos em ano eleitoral ao apoiar a criação de um novo tributo.
Na base aliada as principais resistências à criação do novo imposto vêm de integrantes do PMDB, PTB, PR e PV.
Deputados alegam que aumento da carga tributária é prejudicial. No Congresso, pelo menos 137 parlamentares são pré-candidatos a prefeitos e boa parte deles considera que um novo tributo é mal visto por boa parcela da sociedade, um cenário de alta carga tributária.
Para o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR) o Palácio do Planalto erra ao não assumir a paternidade da CSS.
"Tá cheio de [deputado] candidato a prefeito. É um momento inadequado, um sacrifício muito grande. Nesse cenário, é muito difícil aprovar", afirma Serraglio.
Os líderes governistas rebatem dizendo que não há desgaste uma vez que 80 milhões de brasileiros não pagarão CSS.
Haverá uma faixa de isenção de R$ 3.038,00 para aposentados, pensionistas e trabalhadores do sistema formais.
A oposição, no entanto, argumenta que as mudanças no texto não influem no voto contrário. Ontem, o DEM fechou questão contra a nova CPMF.
O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do partido se reuniram e decidiram que quem resolver não voltar com a orientação partidária poderá ser expulso.
"Não tem a mínima condição de apoiarmos a volta de algo que sepultamos no final do ano passado. Não podemos apoiar o aumento da carga tributária diante de uma reforma que promete a simplificação do sistema tributário do País", considera o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).