Normas para empresas abertas irão à consulta

Valor Econômico
04/06/2008
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em breve em consulta pública a revisão de uma das instruções pilares da regulamentação do mercado brasileiro de capitais - a 202, que trata das informações necessárias para uma companhia obter e manter o registro de empresa aberta.
A autarquia trabalha nesse tema desde o ano passado. A expectativa de Maria Helena Santana, presidente da CVM, é que a minuta com as novas normas seja anunciada, possivelmente, no começo do segundo semestre.
Segundo Maria Helena, estão em estudo medidas que agilizem a obtenção do registro de oferta pública para companhias já abertas, com redução do material a ser apresentado para a colocação de ações - já que a empresa tem histórico de dados conhecido pelo mercado. Além disso, também vem sendo considerada a possibilidade de dispensar do registro ofertas com esforço de colocação muito restrito, que tornariam essas operações quase privadas.
Outro ponto que a instrução revisada deve abordar é a diminuição de algumas exigências feitas às companhias, conforme os tipos de títulos emitidos e o ambiente em que são negociados - balcão não-organizado e bolsa. "Estamos tentando tornar essa questão mais proporcional."
Mas a nova regra não terá apenas caráter facilitador. O objetivo também é ampliar obrigações de abertura de informações no relatório anual entregue à autarquia, denominado IAN. É nessa parte que entra o debate sobre a remuneração de executivos. Apesar da ampla abertura de dados nos Estados Unidos, esse debate ainda é polêmico no Brasil. (GV)