Substituição tributária eleva receita dos Estados

Valor Econômico

01/08/2008

Além do bom desempenho econômico, a substituição tributária ampliada por vários Estados este ano começa a fazer diferença na arrecadação. São Paulo e Rio Grande do Sul, que tiveram crescimento acima de 20% em termos nominais no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), creditam ao pagamento antecipado do imposto parte da elevação. O mesmo ocorre no Paraná, que teve receita de ICMS 15,3% maior no mesmo período.

Entre os segmentos de atividade econômica, o setor industrial puxou a elevação de arrecadação de São Paulo e Paraná. No Rio de Janeiro, que viu a receita com o imposto crescer 12,5% nominais, o recolhimento foi impulsionado pelas indústrias metalúrgica e siderúrgica. Na Bahia, a expansão da atividade do setor de petróleo foi fundamental para o resultado. O aumento na arrecadação de ICMS desse segmento foi de 26,76% em termos nominais, o que contribuiu para o desempenho da arrecadação total do imposto, que subiu 19,5%. Em Santa Catarina, o setor de fumo, a atração de importadoras e os preços administrados contribuíram para uma alta de 18% no recolhimento semestral.

A substituição tributária é um mecanismo que reduz a sonegação do varejo, na avaliação dos fiscos estaduais, ao determinar que o recolhimento do ICMS seja feito antecipadamente pela indústria (por uma margem de lucro pré-determinada e fixa) no lugar do mecanismo tradicional em que o comércio recolhe este imposto.

Com o caixa mais forte, os Estados aproveitam para gastar mais. No Rio, informa o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, as receitas tributárias adicionais ajudaram o governo a fazer frente às despesas em crescimento. O Estado continua a aumentar o salário de diversas categorias, conforme acordos fechados no governo passado, os pagamentos com os fornecedores estão em dia e algumas secretarias, como as de saúde e segurança, têm gasto mais.

O coordenador de administração financeira da Fazenda do Paraná, Cesar Ribeiro Ferreira, explica que nos primeiros seis meses do ano, principalmente em razão do ICMS, as receitas totais do Estado somaram R$ 9,03 bilhões, com crescimento nominal de 6,3% sobre igual período do ano passado. As despesas aumentaram 10,2%, de R$ 7,594 bilhões para R$ 8,370 bilhões. "As despesas cresceram mais por ser ano eleitoral. Tivemos que empenhar despesas que serão pagas no segundo semestre", diz.

Outros Estados privilegiaram os investimentos. Em São Paulo, onde a arrecadação de ICMS atingiu R$ 35,7 bilhões no acumulado até junho, os investimentos em capital atingiram R$ 1,27 bilhão, pouco mais que o dobro do primeiro semestre de 2007.

Já a arrecadação mineira, de R$ 10,8 bilhões em ICMS no primeiro semestre, fechou o período com alta de 21%. Pelo lado das despesas, com a exceção das amortizações da dívida, que caíram 8%, todas as demais categorias foram incrementadas. A maior alta nominal ocorreu em investimentos, que somaram R$ 825 milhões, 44% acima de 2007. Os gastos correntes, que abrangem o custeio da máquina, totalizaram R$ 6,5 bilhões, 23% superior ao ano passado. A folha de salários da administração direta, por sua vez, subiu 17% em relação ao primeiro semestre de 2007, somando R$ 7,5 bilhões.

Mesmo assim o governo de Minas Gerais encerrou o primeiro semestre com superávit orçamentário de R$ 3,8 bilhões, 57% superior ao do mesmo período de 2007 em termos nominais. A expansão das receitas em ritmo bem superior ao das despesas explica o bom desempenho. Enquanto os gastos da administração direta tiveram incremento de 21,4% entre janeiro e junho na comparação com idênticos meses do ano passado, as receitas totais subiram 27%.

Há também os que ainda não gastaram tanto, mas planejam elevar despesas até o fim do ano. Santa Catarina encerrou o primeiro semestre com superávit de R$ 437 milhões e prepara um pacote de obras de infra-estrutura rodoviária para o segundo semestre. No Rio Grande do Sul, o crescimento do ICMS teve um efeito muito maior nas contas do Estado. A elevação da arrecadação tributária acima da correção da dívida com a União permitiu ao Estado o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal pela primeira vez. E abriu a oportunidade de tomar um novo financiamento no Banco Mundial.

"A economia está indo bem", diz Joaquim Levy, da Fazenda do Rio, onde o aumento real do ICMS foi de 7,12%. A elevação foi puxada pela indústria, segundo maior contribuinte do tributo no Estado, onde os setores de metalurgia e siderurgia foram destaque, com crescimento de 61%, devido especialmente à indústria naval.

O bom nível de atividade tem mantido em alta a arrecadação tributária, mesmo com a queda de recolhimento dos preços administrados em alguns Estados. No Rio, em razão da queda da tarifa de energia cobrada ao consumidor, foi apurada retração de 0,85% na arrecadação do setor de serviços, segmento com a maior fatia no conjunto do ICMS pago ao Estado.

Em São Paulo, as tarifas públicas também afetaram a arrecadação até junho. A soma do recolhimento sobre as contas de luz e também sobre combustíveis e telecomunicações, responsável em 2007 por 36,21% da arrecadação, perdeu espaço e agora representa 33,2% do total. A diferença ficou para o comércio e, principalmente, para a indústria.

Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, o ICMS recolhido pela indústria refletiu a expansão das horas trabalhadas na produção e o aumento do faturamento do setor no Estado, embora o aumento da utilização da capacidade instalada não tenha sido expressivo no período.

Não foi em todos os Estados que os preços administrados perderam espaço. Além do setor do petróleo, na Bahia, os serviços de utilidade pública tiveram arrecadação de ICMS superior em 13,25%. Esses segmentos ajudaram o Estado a apresentar um recolhimento do imposto R$ 616 milhões superior ao previsto para o primeiro semestre, diz Cláudio Meirelles, superintendente de administração tributária da Fazenda baiana.

No Paraná, além da substituição tributária e da indústria como fatores importantes para o crescimento do imposto, também chamou a atenção a arrecadação do setor primário, que cresceu 51% nominais. O bom desempenho do agronegócio, apesar de ser em grande parte desonerado do ICMS e corresponder a apenas 2% do total da arrecadação, tem reflexos diretos no consumo de bens e serviços sujeitos ao imposto, principalmente no interior do Estado. "Há um efeito multiplicador em todos os ciclos produtivos do Estado", diz Francisco de Assis Inocêncio, inspetor de arrecadação.

Na indústria paranaense, as maiores contribuições foram dos setores de material elétrico e de comunicação, material de transporte, alimentos e bebidas. No comércio atacadista, produtos químicos, farmacêuticos e veterinários geraram aumento nas receitas. No Paraná, a indústria responde por 54% da arrecadação do imposto, e sua evolução nominal foi de 13% no período. O comércio, que responde por 26% do bolo, teve aumento de 20%. O maior crescimento (51%) foi de produtos primários, que representam apenas 2% do total.

A arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), puxada pela venda de veículos novos, também contribuiu para os bons resultados tributários do primeiro semestre. Na Bahia, o recolhimento do imposto cresceu 30% em termos nominais. O IPVA sozinho foi responsável por 73,2% do aumento dos ganhos com com a rubrica de outras receitas tributárias na Bahia. Em São Paulo, a arrecadação do IPVA fechou o período de janeiro a maio com arrecadação 11,1% maior que o do mesmo período de 2007, em termos reais. O Estado do Rio de Janeiro obteve receita 7,14% maior de IPVA, em razão do crescimento de 6% da frota de veículos.