Lula assina decreto que cria leilões para portos

Gazeta Mercantil/Caderno C / Agência Brasil
31/10/2008
Com o objetivo de estimular a participação privada nos portos brasileiros, o governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União um decreto que estabelece novas políticas para o fomento do setor. A medida estabelece que haverá um sistema de concessão pública de portos, no qual o setor privado poderá participar por meio de leilões.
A principal mudança é que não haverá mais a obrigatoriedade para que os proprietários dos portos privados movimentem cargas próprias, como é previsto atualmente. Com o decreto, os portos poderão ser administrados por empresas que não fazem movimentação de carga, apenas operam os terminais para a utilização de terceiros.
O decreto também estabelece que os terrenos e as construções necessárias para obras de melhoramento e aparelhamento dos portos serão desapropriados. As despesas de indenização ficarão por conta dos concessionários e os terrenos vão fazer parte do patrimônio do porto.
O prazo de concessão para os portos será de até 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 25. Os contratos já realizados não serão afetados pelo decreto.