Projetos contra crise são prioridade em 2009

DCI / Patrícia Acioli
05/01/2009
Projetos que dão mais segurança para as empresas no atual momento de incerteza por causa da crise econômica passaram a ocupar o topo da agenda de prioridades do governo federal em relação às propostas que serão votadas pelo Congresso este ano.
Para 2009, o governo decidiu defender prioritariamente as propostas de aperfeiçoamento das agências reguladoras e do sistema de concorrência, que podem criar um ambiente mais seguro para os negócios, assim como privilegiar o projeto que cria o cadastro positivo (que pode ajudar a baixar os juros).
Outros projetos que seriam prioritários, como as reformas tributária e trabalhista, foram postos em segundo plano ou esquecidos, em favor de medidas mais imediatas contra a crise. A mudança no sistema de tributos não encabeça a lista das propostas prioritárias para 2009. A reforma trabalhista sequer foi incluída na relação de mudanças para melhora do ambiente de negócios.
Entre as matérias que o governo deverá trabalhar para ver aprovadas este ano destacam-se também a criação do Fundo de Catástrofe de Seguro Rural e do Fundo de Proteção ao Consumidor de Seguros, Capitalização e Previdência Aberta. Em comum, as propostas compartilham a autoria do Executivo e o fato de terem tramitado na Câmara dos Deputados em 2008.
Segundo o relatório de acompanhamento de atividades do governo federal, essas medidas são consideradas fundamentais para o enfrentamento da crise e o desenvolvimento do País. Com a aprovação do PL 337/04, das agências reguladoras, por exemplo, o governo espera conseguir estabilidade para reduzir custos de transação e melhorar ambiente de investimentos. "Os contratos de gestão entre o setor público e o privado não funcionam, por isso os investidores esperam que as agências se tornem mais independentes", conta Nelson Lacerda, tributarista do escritório Lacerda & Lacerda.