CVM agora regula contabilidade de empréstimos, estoques e construção

Valor Online
12/02/2009
Dando sequência ao processo de regulamentação do novo padrão contábil brasileiro, que deverá se alinhar à linguagem internacional do IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública três minutas de deliberação envolvendo novos pronunciamentos elaborados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O CPC 20 trata de "Custos de Empréstimos" e, segundo autarquia, não deve trazer grandes novidades em relação à regra atualmente vigente. A principal mudança, segundo a CMV, está relacionada com a contabilização dos custos de empréstimos como parte do custo da aquisição de um ativo, quando for possível determinar a ligação direta entre o empréstimo e a compra do bem.
Outra regra colocada em audiência publica hoje é o CPC 17, que abrange os "Contratos de Construção". A norma tem como objetivo dar diretrizes para que as empresas deste segmento, que tem suas peculiaridades, façam o reconhecimento de receitas e despesas ao longo do prazo dos contratos.
O terceiro pronunciamento que deverá ser debatido pelos agentes do mercado é o CPC 16, que tem como tema os "Estoques". A regra prevê que as empresas deverão reconhecer custos de estoques quando o valor de mercado dos bens tiver alteração, já que eles deverão ser contabilizados com o menor valor entre o custo e o "valor realizável líquido".
Os interessados que quiserem participar das audiências deverão se manifestar até o dia 10 de abril.