Regulamento aduaneiro fora de contexto

Paraná News
26/02/2009
Um novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês no Brasil, não está sendo bem recebido por empresas de logística. Falta de flexibilidade, poucos detalhes sobre a profissão de despachante aduaneiro e a não concessão de tempo de adaptação estão entre as principais reclamações de empresários.
O decreto 6759 foi publicado no último dia 6 de fevereiro e entrou em vigor na mesma data. De acordo com a Receita Federal, o governo buscou “atualizar, sistematizar e consolidar a legislação, visando aperfeiçoá-la após seis anos de vigência do Regulamento Aduaneiro Brasileiro”.
“Acordamos de manhã e tínhamos uma nova lei. Não tivemos tempo sequer de nos adaptarmos. Operadores de logística, importadores e exportadores não foram chamados para discutir as mudanças. Precisamos de algo mais consistente”, reclama o executivo Sávio Ferreira de Souza, diretor da Pinho International Logistics. “Ainda não temos uma noção completa das mudanças que o decreto traz. Algumas são profundas, e outras não entram em detalhes”, observa.
Para ele, a legislação aduaneira do Brasil é muito antiga e foi muito remendada ao longo dos anos. “E as novas regras são, outra vez, mais um remendo”, completa.
Souza também lamenta que, assim como acontecia durante a vigência das regras anteriores, continue havendo pouca flexibilidade no novo regulamento. “A legislação brasileira nunca tem lugar para o eventual”, diz. Ele cita o exemplo da burocracia gerada em torno da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
“Por conta disso, cargas que iriam para o porto de Itajaí ficaram retidas por mais de 60 dias no porto de Santos, por conta dos problemas em Santa Catarina”, lembra.
Outra reclamação do executivo é em relação ao fato da profissão de despachante aduaneiro ser, na prática, regulamentada pela Receita Federal. “Por que não é o Ministério da Educação (MEC) que faz isso?”, questiona.
Também sobram críticas à forma de acesso à profissão, que mudou no novo regulamento, mas ainda não está bem detalhada, na opinião de Souza. “É necessário um curso de tecnólogo, específico para a profissão. Os cursos de comércio exterior não têm o mesmo foco”, avalia.