CVM quer debate sobre abertura da remuneração de executivos

Valor Econômico
23/03/2009
"Vemos muito mérito na nossa proposta, mas também vemos razoável mérito no argumento de que isso possa causar um ônus exagerado para os profissionais de companhias abertas." Foi assim que a Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) respondeu aos questionamentos sobre a polêmica em torno da solicitação da autarquia de que as empresas passem a divulgar detalhes sobre a remuneração de seus executivos individualmente, a partir de 2011.
A determinação da abertura de tais informações está na minuta da instrução que substituirá a 202, cuja consulta pública termina na próxima semana, dia 30.
O tema tem gerado debate acalorado e tirado o sono de administradores de empresas abertas. Boa parte das entidades de mercado tem um posicionamento contrário à proposta, defendendo apenas o detalhamento da remuneração por órgão de administração - conselhos e diretoria - e a exposição da política de pagamentos.
"Assinamos uma proposta que achamos bastante necessária", afirmou Maria Helena. Em seguida, porém, ela enfatizou a importância do debate do assunto, o que espera ocorrer durante a consulta. A presidente da CVM chamou atenção também para a questão cultural, do hábito de não se expor os salários no Brasil.
Maria Helena, porém, não quis antecipar qual deverá ser o posicionamento final da CVM. "Queremos o debate." Ela negou que a autarquia tenha feito tal proposta já mirando uma transparência menor ao que pediu, mas muito maior ao que existe hoje.
Atualmente, as empresas se limitam a informar o valor global da remuneração, sem especificação por grupo de executivos ou divisão entre a parcela fixa e a variável. Até quinta-feira da semana passada, a autarquia havia recebido apenas três comentários à proposta, que contém a completa reformulação de forma e conteúdo das informações anuais entregues pelas empresas abertas ao regulador.
Na opinião de Maria Helena, a parte mais relevante da discussão diz respeito à utilidade da informação individualizada dos ganhos dos executivos. "Não queremos causar um ônus sem que haja um benefício correspondente."
Na própria apresentação da minuta, a CVM manifesta seu desejo de que esse tema, em especial, seja comentado durante a audiência com o público. Além disso, questiona a validade de propostas alternativas, como a divulgação individual da remuneração apenas para os três executivos mais bem pagos das companhias.
A presidente da CVM afirmou que a edição da versão final da norma não tomará tempo adicional, a exemplo do que ocorreu com a consulta pública, que durou três meses - o tempo normal é de 30 dias. "Essa regulação é prioridade e passará na frente de outras. Até mesmo porque exige modificação no sistema de informatização."