Comissão aprova nova regra para pauta de assembleia de acionistas

Agência Câmara
07/04/2009
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 3804/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as companhias de capital aberto a divulgarem antecipadamente as pautas das assembleias para os acionistas. O objetivo é assegurar informações para que os acionistas possam decidir como votar nas deliberações.
O relator da proposta, deputado João Maia (PR-RN), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo. De acordo com o texto aprovado, as informações de que trata o projeto deverão ser disponibilizadas no site da empresa na internet, para reduzir a burocracia e o impacto ambiental.
O substitutivo diz que essas informações deverão ser divulgadas juntamente com a convocação da assembleia. O texto original determina o envio de informações aos acionistas com, pelo menos, 30 dias de atencedência da reunião deliberativa.
O texto aprovado ainda estabelece que as informações também deverão ser encaminhas à Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela regulamentação e fiscalização das companhias de capital aberto. O descumprimento poderá provocar a anulação de atos das assembleias.