Mercado está unido contra abertura da remuneração

Valor Econômico / Graziella Valenti
06/04/2009
A polêmica discussão sobre a abertura da remuneração de executivos individualmente alcançou consenso antes mesmo de chegar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de sugestões para a consulta pública sobre o tema. As principais associações de mercado conseguiram, em discussões, costurar algo que seria razoável no entendimento de todos.
Na opinião das principais associações do mercado brasileiro, não há necessidade de abertura dos ganhos dos executivos por nome, conforme sugeriu a CVM. O consenso alcançado é que deve haver divulgação das políticas de remuneração e abertura por órgãos - conselho de administração, fiscal e diretoria, além de comitês.
A autarquia propôs que o Brasil saísse do atual modelo, em que as empresas divulgam apenas um número global do pagamento aos executivos, para um regime de total transparência, em que se saberia quanto cada administrador ganha, de que tipo de verba - fixa, bônus e opções. Além disso, as companhias também precisam informar as políticas que estão por trás de cada tipo de pagamento.
Maria Helena Santana, presidente da CVM, não vê diferença no jogo de forças dessa discussão em relação a outras que o regulador precisa enfrentar, na figura de emissor de regras e fiscalizador. "Essa é nossa rotina. Faz parte lidar com pressões", disse ela, que participou da Primeira Conferência Internacional de Economia e Direito organizada pelo Ibmec São Paulo. Ela está ciente, porém, de que o debate sobre a remuneração envolve interesses pessoais. "A proposta expõe o indivíduo. É natural que as pessoas se manifestem."
A polêmica da regra não está no detalhamento das políticas, mas na abertura dos nomes e de quanto recebe cada um dos gestores. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) desde o início mostrou-se contra, a despeito de tal transparência existir nos EUA, Inglaterra e França.
Nenhuma organização de mercado defendeu publicamente a necessidade de transparência do nome dos executivos. Foi assim com a Associação dos Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais (Apimec), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Vale considerar que a maioria dos órgãos de mercado e associações reúne empresas abertas e pessoas que trabalham, trabalharam ou poderão trabalhar nas companhias - e que, portanto, seriam afetadas pela norma.
O vice-presidente do IBGC, João Nogueira Batista, disse que a abertura da remuneração deve ser feita com cuidado "para não atrapalhar a política de retenção de talentos das empresas". O instituto também é contra a divulgação de salário por executivo.
Pelas sugestões encaminhadas à CVM, as companhias deverão trazer os ganhos por órgãos de administração, detalhando cada um dos três níveis, com indicações do ganho máximo, médio e mínimo, mas sem expor nomes. Outra maneira seria indicar o ganho por tipo de diretoria, mas sem fornecer os diretores especificamente.
Essa foi a linha adotada pela Amec. Edison Garcia, superintendente da associação, acredita que o modelo fornece muito mais informação do que existe hoje. Além disso, permite corrigir distorções muito comuns na remuneração dos conselheiros. Há casos em que o membro dos minoritários recebe muito menos que participantes renomados ou membros ligados à família dos controladores.
Consultada, a Abrasca não comentou. Mas para conseguir diminuir uma pressão pela abertura dos ganhos por executivo - que nem sequer chegou a existir, de fato - defendeu um modelo um que a abertura individual só ocorrerá caso haja indício de concentração excessiva de ganhos. Esse "compromisso" por parte das empresas foi discutido pela entidade com os demais participantes de mercado.
Para Jairo Saddi, diretor do centro de pesquisas em direito do Ibmec SP, no país há muitos benefícios que os administradores recebem, além da remuneração, que não estão claros. Trata-se das vantagens de se trabalhar numa empresa da qual possui o controle. Para ele, esse debate não é apenas para atender a curiosidade dos investidores, é algo relevante. Porém, admite que o país está distante das situações de ganhos exorbitantes que ocorreram nos Estados Unidos.