Administração Obama não perdoa erros passados e quer esvaziar a SEC

Monitor Mercantil / NPriori
21/05/2009
Apesar de utilizar mão de ferro na fiscalização do mercado de capitais norte-americano, Mary Schapiro, a chefona da SEC, assiste à administração Obama elaborar uma reformulação regulatória, mas não participa das negociações e muito menos é consultada. De certa forma frustrada, assiste aos movimentos para esvaziar o órgão de 75 anos de existência, que na administração Bush falhou na competência de supervisionar Wall Street e proteger os investidores e perdeu todo seu charme e moral, ao não ter detectado os primeiros sinais da atual crise financeira e desconfiado das fraudes que estavam sendo praticadas por Bernard Madoff. Por enquanto, o Congresso dos Estados Unidos é a esperança para a manutenção de alguns poderes da Securities and Exchange Comission.
Fed será beneficiada
Com o plano da reorganização regulatória, que será anunciado na próxima semana e imediatamente posto em execução, a retirada de alguns poderes da SEC fará com que o Federal Reserve seja o órgão mais beneficiado, pois essa transferência lhe dará maior autoridade para supervisionar as instituições financeiras. Tudo indica que será forte o esvaziamento da atual autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, pois o Fed ficará com algumas das suas funções e muitas outras serão transferidos para outras agências governamentais. Além disso, existe a possibilidade de criação de novas agências, como a que está sendo idealizada para a supervisão dos fundos de investimento e que monitorize os produtos financeiros destinados aos consumidores.
Acionistas nomeiam administradores
Mary Schapiro, no entanto, por acreditar que a crise levou muitos a pensar sobre as questões e preocupações sobre a capacidade de responsabilidade e resposta das administrações, chegou à conclusão de que a melhor maneira de se contornar o problema é dando uma oportunidade significativa aos acionistas. Por causa disso, a SEC decidiu que os minoritários possam nomear os administradores. Agora, nas grandes empresas, as com valor de mercado acima de US$ 700 milhões, os investidores com 1% do capital poderão nomear os administradores. Com isso, o órgão fornece aos minoritários uma ferramenta que permite a correção dos quadros de dirigentes dos bancos que foram criticados por alimentar a crise.
Quando o valor de mercado se situar entre US$ 75 milhões e US$ 700 milhões, os acionistas, para nomearem o diretor, terão de ter no mínimo 3% da companhia. E nas companhias menores, que valem menos do que US$ 75 milhões, os minoritários terão de ter mais de 5% do capital. Tardiamente, a SEC baixa tal regulamentação para atender aos investidores que reclamaram dos administradores que falharam no bloqueio de ações e levaram a perdas muito elevadas em algumas instituições financeiras.
E no Brasil
Bem, no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, que deveria ser o órgão regulador, mantém as características de órgão perdoador. Estranho que a administração de Maria Helena Santana não obrigue as empresas abertas a seguirem as determinações da Lei das S/A e nem de suas próprias instruções.