Pré-sal terá sistema de partilha e fundo social

Valor Econômico / Daniel Rittner e Cristiano Romero
09/06/2009
Regras para exploração de blocos gigantes de petróleo no pré-sal serão distribuídas em três projetos de lei
Três projetos de lei com redação praticamente definida serão encaminhados pelo governo ao Congresso como ponto de partida para as novas normas de exploração de petróleo na camada pré-sal. Eles terão pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação na Câmara e outros 45 no Senado.
O primeiro prevê a criação de uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal - a ideia de que fosse uma autarquia federal ficou para trás. A empresa será vinculada ao Ministério das Minas e Energia e terá sede em Brasília.
O segundo projeto sugere a criação de um fundo social que absorverá os recursos obtidos com a venda do petróleo e seus derivados. Esse dinheiro será destinado exclusivamente a projetos nas áreas de educação, saúde e habitação popular. O terceiro projeto propõe mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, introduzindo um sistema misto: de partilha da produção para os novos blocos do pré-sal e de concessão para o restante, onde o risco exploratório é maior.
A nova estatal fará licitações para contratar a operadora dos blocos. Ganhará quem oferecer a maior parcela da produção. Um bônus a ser pago na contratação, de valor "fixo" e "mínimo", quase simbólico, irá diretamente para o Tesouro e não pesará na definição do vencedor, segundo um ministro. Para proteger a Petrobras e livrá-la de seguidas derrotas nas disputas com empresas estrangeiras, o governo incluirá cláusula para contratar, sem licitação, operadores no pré-sal.
Para evitar desgaste político, o governo decidiu não mexer agora nas regras de distribuição dos royalties cobrados nos blocos de petróleo em operação ou já licitados. Também ficaram para uma segunda etapa a capitalização da Petrobras e o aumento da tributação (royalties e participações especiais) dos campos de pré-sal com alta produtividade já leiloados. "É possível e legal aumentar as participações, afinal, 30% do filé mignon já foi distribuído", disse um ministro.