Conselho monetário aprova resoluções para investimentos

FinancialWeb
31/07/2009
Medidas incluem aumento da participação estrangeira, das regulamentações para aplicações no exterior e da restrição para ativos permanentes
O Conselho Monetário Nacional aprovou na última quinta-feira (30) três resoluções de relevância para o cenário de investimentos nacional. Os assuntos referem-se ao aumento da participação estrangeira no capital de empresa brasileira, das regulamentações para aplicações no exterior e à maior restrição do valor aplicado em ativos permanentes.
A primeira das propostas aprovadas no dia eleva a participação internacional indireta para até 25% do capital da Luizacred - instituição financeira com sede em São Paulo, controlada pela Magazine Luiza e pelo Banco. A medida que foi considerada interessantes para o governo ainda precisa do aval do presidente da República.
Outra resolução apontada caracteriza uma regulamentação mais criteriosa sobre o lançamento no exterior de Depositary Receipts (DR), lastreados em ações de instituições financeiras autorizadas a operar no país. Com a mudança, ele passa a incluir, também, as ações com direito a voto, embora os lançamentos estejam limitados ao percentual de participação estrangeira concedida.
Na última retificação foram ajustadas as regras de cálculo do limite de aplicação de recursos no ativo permanente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - atualmente a 50% do patrimônio de referência das instituições financeiras. Com isso não serão computadas as ações adquiridas pelo banco a partir da data de edição da norma e as aquisições por medidas ou programas da lei federal sem prazo serão deduzidas do limite.