Lobão diz que modelo de distribuição de ‘royalties’ do pré-sal vai mudar

Modelo de percentuais continua valendo para os blocos já licitados, disse. Segundo ministro, que esteve no Rio, ‘nada será feito às escondidas’.
G1
10/08/2009
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou neste sábado (8), que o modelo de percentuais de royalties continuará valendo para os blocos já licitados do pré-sal, mas a partir de agora a distribuição vai mudar. Segundo o ministro, as decisões legais a serem adotadas no novo marco regulatório dirão respeito apenas aos 75% da área do pré-sal ainda não licitados. As informações são da Agência Brasil.
“O pré-sal é uma nova história que hoje ainda não existe. Portanto, não se trata de tirar de ninguém, até porque nos 25% do pré-sal já existentes [descobertos, em fase de exploração] o direito está garantido”, disse, em reunião com prefeitos dos municípios produtores de petróleo, em Búzios (RJ).
O ministro afirmou que o governo, no novo marco regulatório, vai respeitar o modelo atual que prevê que 50% dos royalties e participações especiais sejam recolhidos para a União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios.
O ministro confirmou que a Petrobras, no modelo proposto ao governo federal, será a única empresa operadora do pré-sal e que mesmo havendo licitações, as empresas vencedoras terão a estatal brasileira como sócia.
Lobão garantiu que “nada será feito às escondidas, mas rigorosamente às claras e com amplas possibilidades de intervenção”.
Lobão lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se posicionou sobre os três anteprojetos de lei encaminhados pela Comissão Mista criada para a sua elaboração, e afirmou que a Constituicão é clara ao estabelecer que o subsolo pertence à União. “E é por isso mesmo que a distribuição será feita entre todos os entes da Federação, até porque os argumentos utilizados pelos estados e municípios que não são beneficiados pelos royalties é de que eles também são filhos de Deus.”