PPPs federais ficam só no papel

Valor Online / Samantha Maia, Arnaldo Galvão, Carolina Mandl, Sérgio Bueno, Ana Paula Grabois
18/08/2009
Quatro anos após a regulamentação das PPPs, o governo não tirou nenhum projeto do papel até agora
Quatro anos após a regulamentação da lei que autorizou as parcerias público-privadas (PPPs), o governo federal não tirou nenhum projeto do papel até agora e, nos Estados, a euforia inicial deu lugar a um planejamento mais realista. As PPPs não foram abandonadas, mas há uma clara revisão de onde e quando elas são a melhor alternativa para garantir a execução de um projeto ou serviço. Falta de projetos adequados, opção por concessões simples para não comprometer o caixa público e ausência de garantias claras para o investidor são algumas das razões listadas por especialistas para explicar o ritmo lento com que as PPPs acabaram sendo tocadas.
No Estado de São Paulo, com duas PPPs assinadas, o governo chegou a estudar pelo menos oito projetos, mas percebeu que alguns não necessitariam de participação pública, como o Expresso Aeroporto, onde os investimentos foram reduzidos, enquanto outros não seriam interessantes para o capital privado, como a ampliação da fábrica de medicamentos da Furp e a reforma do ginásio poliesportivo do Ibirapuera, na capital.
Em Pernambuco, a primeira obra contratada no modelo - um sistema viário com 6,2 km de extensão - será inaugurada no fim do ano. Em Minas, existem dois contratos assinados: para a rodovia MG-50 e a construção de um complexo penitenciário.
Os Estados esperam por aperfeiçoamentos legais para ampliar o potencial das PPPs, entre eles o aumento do limite de contrapartida que os Estados podem repassar aos projetos, de 1% para 3% da receita corrente líquida. Aprovada na Câmara, a nova regra espera aprovação do Senado.