terça-feira, 9 de junho de 2009
Uso de créditos tributários causa dúvidas a empresas
Financial Web / Adriele Marchesini
09/06/2009
Em evento realizado na última semana, contribuintes comentaram sobre agilidade da mudança na legislação
A compreensão sobre o direito ao uso de créditos tributários e o prazo que o Fisco emprega para a prescrição de débitos são duas das principais dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras. Os pontos foram discutidos em evento “III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas Envolvendo Direito Tributário”, realizado na semana passada, em São Paulo, pela FISCOSoft
Segundo a diretora de Conteúdo da consultoria, Juliana Ono, os problemas enfrentados pelo contribuinte ocorrem por conta da complexidade da lei brasileira. Apenas para se ter uma ideia, conforme o presidente da consultoria, Paschoal Naddeo, a legislação sobre o tema sofre cerca de 600 alterações ou edições por mês.
“São mais de 200 mil decisões administrativas para suprir os tribunais. É preciso muito conhecimento para tomar decisões estratégicas para a empresa”, comentou, recentemente, ao FinancialWeb. Apenas nas áreas federal, municipal e estadual, são contabilizados cerca de 70 mil atos legais.
De acordo com Juliana, a dificuldade de compreensão gerou perda de milhares de reais a uma montadora. “A cadeia automotiva pode utilizar gastos com energia elétrica para abater pagamentos de PIS e Cofins”, explicou. Dessa forma, todas as contas de luz podem ser utilizadas para o fim – mesmo que não sejam ligadas diretamente à cadeia produtiva.
Essa companhia não sabia da possibilidade e perdeu os créditos acumulados por um determinado período. A empresa poderia ter entrado com pedido na Receita Federal para reaver o débito. Contudo, o custo para o levantamento de quanto seria devolvido seria maior do que o próprio valor do reembolso. “Eles decidiram abrir mão desse crédito. Por ser tão complexa, a legislação dificulta a compreensão e até mesmo o levantamento das informações”, contou.
Além disso, explicou a especialista, os contribuintes encontram dificuldade em entender os termos “cadência” e “prescrição”, no que diz respeito a dívidas tributárias. No primeiro caso, é o tempo que se leva para o Fisco constituir a cobrança. No caso da prescrição, é o prazo que a Receita tem para cobrar o contribuinte. Passados cinco anos do não-pagamento, caso não tenha sido feita uma cobrança formal, a dívida é perdoada.
Pré-sal terá sistema de partilha e fundo social
Valor Econômico / Daniel Rittner e Cristiano Romero
09/06/2009
Regras para exploração de blocos gigantes de petróleo no pré-sal serão distribuídas em três projetos de lei
Três projetos de lei com redação praticamente definida serão encaminhados pelo governo ao Congresso como ponto de partida para as novas normas de exploração de petróleo na camada pré-sal. Eles terão pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação na Câmara e outros 45 no Senado.
O primeiro prevê a criação de uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal - a ideia de que fosse uma autarquia federal ficou para trás. A empresa será vinculada ao Ministério das Minas e Energia e terá sede em Brasília.
O segundo projeto sugere a criação de um fundo social que absorverá os recursos obtidos com a venda do petróleo e seus derivados. Esse dinheiro será destinado exclusivamente a projetos nas áreas de educação, saúde e habitação popular. O terceiro projeto propõe mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, introduzindo um sistema misto: de partilha da produção para os novos blocos do pré-sal e de concessão para o restante, onde o risco exploratório é maior.
A nova estatal fará licitações para contratar a operadora dos blocos. Ganhará quem oferecer a maior parcela da produção. Um bônus a ser pago na contratação, de valor "fixo" e "mínimo", quase simbólico, irá diretamente para o Tesouro e não pesará na definição do vencedor, segundo um ministro. Para proteger a Petrobras e livrá-la de seguidas derrotas nas disputas com empresas estrangeiras, o governo incluirá cláusula para contratar, sem licitação, operadores no pré-sal.
Para evitar desgaste político, o governo decidiu não mexer agora nas regras de distribuição dos royalties cobrados nos blocos de petróleo em operação ou já licitados. Também ficaram para uma segunda etapa a capitalização da Petrobras e o aumento da tributação (royalties e participações especiais) dos campos de pré-sal com alta produtividade já leiloados. "É possível e legal aumentar as participações, afinal, 30% do filé mignon já foi distribuído", disse um ministro.
Modelo de concessão de aeroportos sairá em julho
Agência Estado / Carolina Freitas
09/06/2009
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentará em julho o modelo brasileiro de concessão de aeroportos, informou hoje o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, Jobim afirmou que o modelo será aplicado, de forma experimental, nos aeroportos do Galeão (RJ), Viracopos (Campinas, SP) e no novo aeroporto do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a licitação para o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo não vai determinar o local exato da obra, mas apontar um raio de distância em relação a Congonhas.
O ministro recusou-se a usar a palavra ''privatização'' diante de uma plateia de mais de 300 empresários. "Não digo ''privatizar'' por motivos políticos", disse. "É uma concessão. O patrimônio continua sendo público." Jobim atribui a limitação dos investimentos públicos no setor à disputa dos ministérios em torno do Orçamento da União e à lei que disciplina as licitações para obras no âmbito da administração pública. O governo recorreria às concessões para injetar recurso privado em aeroportos lucrativos. No caso dos deficitários, lançaria mão de parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o ministro, o modelo a ser anunciado pela Anac prevê concessões individuais de aeroportos. "Nós faríamos a concessão do aeroporto, estabeleceríamos um teto de preço e a concorrência se daria com base em quem oferecesse o menor preço, combinado com um fator de produtividade", disse Jobim.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que hoje administra a maioria dos aeroportos do País, passaria a ter a função de planejar o desenvolvimento da aviação civil em regiões com pouca acessibilidade, como a Amazônia e o Centro-Oeste. "A Infraero serviria de instrumento governamental para políticas de desenvolvimento regional", disse. "Há regiões com acesso só possível via avião. É preciso uma decisão estratégica do Estado dizendo para ter um voo entre elas."
De acordo com Jobim, o governo prepara uma legislação específica para a aviação regional, que deve prever subsídios do setor público para trechos com pouca ou média procura, ou seja, de até 20 mil passageiros por ano. "Ainda não passamos do Tratado de Tordesilhas. Tudo fica à direita da linha", disse em referência à concentração de aeroportos e rotas no Sul e no Sudeste do País.
Empresas: confira as mais relevantes alterações legislativas
Compilado feito pelo Editorial IOB aponta os destaques das esferas estadual, federal e municipal
Editorial IOB
09/06/2009
Federal
Fabricantes ou importadores de bebidas têm até o dia 30 para optar por regime especial de tributação
Foi reaberto o prazo até 30.06.2009 para os fabricantes ou importadores optarem pelo regime especial de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. As contribuições serão apuradas em função do valor–base, expresso em reais por litro, discriminado por tipo de produto e por marca comercial a partir do preço de referência. Seus efeitos alcançarão os fatos ocorridos desde 1º.01.2009.
As bebidas abrangidas pela tributação das contribuições são: água (posição 22.01 da TIPI), refrigerante (posição 22.02, exceto os Ex 01 e 02 da TIPI), cerveja (posição 22.03 da TIPI) e preparações compostas (posição 21.06.90.10 Ex 02 da TIPI).
Caso o fabricante ou importador dessas bebidas não faça a opção, ficará sujeito às alíquotas das contribuições por percentuais de 3,5% para o PIS/Pasep e de 16,65% para a Cofins.
Preço de referência é aquele apurado com base no preço médio de venda:
a) a varejo, obtido em pesquisa de preços realizada por instituição de notória especialização;
b) a varejo, divulgado pelas administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de cobrança do ICMS; ou
c) praticado pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial ou, quando a industrialização se der por encomenda, pelo encomendante.
Ato legal: Lei nº 11.945/2009
Importação de barras de ferro ou aço ficará mais cara
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou mais uma espécie de ferro fundido da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Dessa vez, foram as barras de ferro ou aço não ligado (tipo dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos), obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem classificadas no código NCM 7214.20.00.
Com a exclusão desse item da Lista de Exceções à TEC, a alíquota do Imposto de Importação (II) desse produto passará de 0% para 12%, o que impactará diretamente o setor siderúrgico.
A lista de exceção relaciona os produtos que possuem alíquota de imposto de importação diferenciada dos demais países pertencentes ao Mercosul. Em regra, os países membros do bloco adotam a Tarifa Externa Comum (TEC), estabelecendo, dessa forma, alíquotas comuns para importação de bens de Países não-membros. No entanto, todos têm o direito a possuir uma lista de exceção à TEC, desde que aceita pelos demais países.
Ato legal: Resolução Camex nº 29, de 05.06.2009 – DOU 1 05.06.2009 – Edição Extra
Estadual
RS adia para 2010 a exigência para laticínios utilizarem embalagem fabricada no Estado
Foi postergada para 1º.01.2010 a exigência de utilização de embalagens adquiridas de estabelecimento no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais, nas saídas interestaduais de leite fluido. Também foi adiada, para o próximo dia 1º de setembro, a exigência de que o leite "in natura" utilizado na industrialização tenha sido produzido no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas interestaduais de leite fluido, queijos, leite em pó, leites pré-condensados e óleo butírico de manteiga ("butter oil").
Ato legal: Decreto nº 46.377, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS altera percentuais e inclui novos produtos no regime de substituição tributária
O Rio Grande do Sul alterou os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações interestaduais com lâminas de barbear, aparelhos de barbear, isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, pilhas e baterias de pilha, elétricas, lâmpadas elétricas e eletrônicas, starters, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Foram incluídas no regime de tributação por substituição tributária as operações com acumuladores elétricos, além de operações interestaduais com autopeças realizadas entre estabelecimentos daquele Estado e o Rio de Janeiro.
Ato legal: Decreto nº 46.379, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS isenta de ICMS a importação de inseticida contra dengue, malária e febre amarela
O Rio Grande do Sul isentou as operações de importação de inseticidas, pulverizadores e outros produtos, destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela. O benefício somente se aplica para produtos sem similar produzido no país.
Ato legal: Decreto nº 46.387, de 05.06.2009 – DOE RS de 08.06.2009
Operação com bem destinado à integração ao ativo imobilizado tem novas regras em São Paulo
Foi publicado ato que disciplina o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de bens destinados à integração ao ativo imobilizado. Também sofrerão alterações as aquisições dentro do Estado diretamente ao fabricante, hipótese em que poderá o adquirente apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.
Ato legal: Decreto nº 54.422, de 05.06.2009 – DOE SP de 06.06.2009
Reduzida base de cálculo do ICMS nas importações para a área de Livre Comércio de Macapá e Santana no Amapá
A legislação amapaense, com o intuito de estimular o comércio de produtos importados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, concedeu redução da base de cálculo do ICMS. A carga tributária será de 7% quando a alíquota do produto for de 12%. Terá também o prazo de recolhimento do imposto estendido até 60 dias após o efetivo desembaraço aduaneiro.
Ato legal: Decreto nº 1.738, de 15.05.2009 - DOE AP de 15.05.2009
CVM aprova mais três pronunciamentos do CPC
Valor OnLine
09/06/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou hoje deliberações que aprovam novas regras elaboradas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Após processo de audiência pública, foram referendados hoje três novas regras, que fazem parte do pacote de novas regulamentações para a adoção do padrão contábil internacional IFRS no Brasil.
O CPC 16 tem como tema os "Estoques". A regra prevê que as empresas deverão reconhecer custos de estoques quando o valor de mercado dos bens tiver alteração, já que eles deverão ser contabilizados com o menor valor entre o custo e o "valor realizável líquido".
Outra regra aprovada hoje é o CPC 17, que abrange os "Contratos de Construção". A norma tem como objetivo dar diretrizes para que as empresas deste segmento, que tem suas peculiaridades, façam o reconhecimento de receitas e despesas ao longo do prazo dos contratos.
O CPC 20 trata de "Custos de Empréstimos" e, segundo autarquia, não deve trazer grandes novidades em relação à regra atualmente vigente. A principal mudança, segundo a CVM, está relacionada com a contabilização dos custos de empréstimos como parte do custo da aquisição de um ativo, quando for possível determinar a ligação direta entre o empréstimo e a compra do bem.
Schapiro Vows to Improve SEC's Operations
Wall Street Journal
JUNE 2, 2009, 2:56 P.M. ET
By SARAH N. LYNCH
WASHINGTON -- Securities and Exchange Commission Chairman Mary Schapiro told U.S. lawmakers Tuesday she has been "disappointed" to learn of shortcomings in the agency's internal operations and vowed to fix them.
She added that a merger with the Commodity Futures Trading Commission could be a logical move.
In testimony before the Senate Appropriations Subcommittee on Financial Services, Ms. Schapiro laid out a series of overhauls that are in the works at the SEC, including plans to hire a chief operating officer and improve records management, Freedom of Information processes and call-center operations.
"I have also discovered in the past four months that much attention needs to be focused on the internal operations of the agency, the processes that guide our work, the agency's infrastructure and how we are organized," Ms. Schapiro said in prepared testimony. "I have been disappointed to find that in some areas of our internal operations, we fall short of what the taxpayer has a right to expect of us, and what our employees have a right to expect of a world-class organization."
The comments about the CFTC come not long after news of a White House document suggesting a merger of the two agencies as part of the regulatory revamp began making the rounds on Capitol Hill. She spoke about the merger in response to questions from Sen. Jon Tester (D., Mont.).
"There is a logic and efficiency that can be achieved in the merger of the two agencies," Ms. Schapiro said, although she noted that short of a merger, the two agencies "can do a better job" working together. Ms. Schapiro, who used to serve as the chairman of the CFTC, didn't take a firm stand on the idea. "I have argued both for and against a merger over the years," she said, noting that the decision is really in the hands of Congress.
Ms. Schapiro's testimony before the committee Tuesday served to update lawmakers on the agency's activities and also discuss what additional improvements can be made if Congress approves President Barack Obama's request for a 7% increase in the SEC's fiscal year 2010 budget. If approved, the SEC would have a total budget of $1.026 billion, helping the agency fully fund 50 additional staff positions over 2008 levels.
Still, despite those increases, the subcommittee's ranking member, Sen. Susan Collins (R., Maine), said she is concerned because even with the proposed and recent budget increases, the SEC's staffing levels still will be less than years past.
"I am troubled the current funding level supports a staff that is 5% lower than your peak level back in fiscal year 2005," she told Ms. Schapiro.
The SEC has been under great scrutiny over the past year, both for its failure to detect Bernard Madoff's massive $65 billion Ponzi scheme and for what some have deemed its lax oversight of investment firms that have since collapsed. The previous enforcement director, Linda Thomsen, told lawmakers earlier this year that the division lacked the resources needed to weed through the thousands of so-called whistle-blower complaints it receives each year.
Ms. Schapiro has already taken some steps to address these problems and managed to obtain permission from lawmakers to tap $17 million in unspent funds from last year.
But she revealed Tuesday the SEC recently submitted a fiscal-year 2011 budget request asking lawmakers for enough money to fill an additional 1,000 positions. That would bring the SEC's total budget request for fiscal 2011 to $1.241 billion.
When asked by Ms. Collins if it would be helpful for the SEC to receive some of that additional money in the fiscal 2010 budget instead, Ms. Schapiro said it would.
"The opportunity to move toward that 2011 budget earlier would be a wonderful opportunity for us," Ms. Schapiro said.
Write to Sarah N. Lynch at sarah.lynch@dowjones.com
Regulator to Automate Insider Trading Surveillance
By Tal Barak Harif
June 9 (Bloomberg) -- Brazil’s chief regulator said the country is starting a new surveillance system to detect insider trading.
The Comissao de Valores Mobiliarios, or CVM, is “just finishing” work on a system that will “automatize” analysis of market behavior and establish connections between the different participants, Maria Helena Santana said in an interview in Tel Aviv today.
“We will always be looking if there is a possibility of leaking and insider trading,” Santana said at the International Organization of Securities Commissions of regulators annual meeting in Tel Aviv this week. “In terms of enforcement, that’s one of the most important issues.”
A regulatory probe is “still going on” to determine how state-controlled oil producer Petroleo Brasileiro SA’s fourth- quarter earnings were leaked two hours before the official release on March 6, Santana said. The CVM is also analyzing the trading of Sadia SA and Perdigao SA shares before and after the companies said they would combine on March 16, she said.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
IPI e dólar reduzidos impulsionam varejo
Valor Econômico
08/06/2009
A redução do IPI para os produtos eletrodomésticos da linha branca, a deflação e a valorização do real frente ao dólar (que facilitou as importações) permitiram às redes de varejo ousarem mais nas promoções para o Dia das Mães. O resultado foi um aumento de 10% a 20% nas vendas de maio em relação a igual mês do ano passado. Para este mês, as previsões indicam nova expansão das vendas, levando algumas redes a reforçar as encomendas à indústria.
No comércio varejista da construção, as vendas cresceram 4,5% em maio em comparação com o mesmo mês de 2008, sendo que as vendas de itens com IPI reduzido registraram incremento de 10%, informa a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, que representa 138 mil lojas no país. No ano, o setor conseguiu, com o aumento das vendas em abril e maio, repetir o desempenho dos cinco primeiros meses de 2008. Para junho, a expectativa da entidade é de crescimento de 8% nas vendas em relação a junho de 2008 e, para o ano, de expansão de 5%.
Iata dobra estimativa de perdas para setor aéreo em 2009
Prejuízo da indústria deve ser de US$ 9 bilhões, contra US$ 4,7 bilhões projetados em março.
BBC Brasil
08/06/2009
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estimou nesta segunda-feira que o setor perderá US$ 9 bilhões em 2009 - uma projeção que equivale quase ao dobro dos US$ 4,7 bilhões estimados há apenas dois meses.
Atribuindo os novos resultados a um "ambiente de receitas em rápida deterioração", o órgão também revisou o valor das perdas de 2008: US$ 10,4 bilhões, contra uma estimativa de US$ 8,5 bilhões divulgada em março.
"Não existe precedente moderno para a crise econômica de hoje", disse o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani, durante a conferência da indústria em Kuala Lumpur, na Malásia. "O terreno mudou. Nossa indústria está abalada."
Ele disse que a atual crise econômica "é a pior situação que a indústria já enfrentou".
"Depois do 11 de setembro, a receita caiu 7%. Foram necessários três anos para recuperar o terreno perdido, mesmo na esteira de uma economia forte. Desta vez, enfrentamos uma queda de 15% - uma perda de receita de US$ 80 bilhões - em meio a uma recessão global", comparou.
De acordo com os novos cálculos da Iata, a receita cairá dos US$ 528 bilhões registrados no ano passado para US$ 448 bilhões em 2009.
O diretor do órgão pediu que os governos atuem para estimular a volta do crescimento econômico e evitem medidas protecionistas que afetem ainda mais o comércio mundial.
Governo permitirá que fundos de pensão invistam mais em ações e imóveis, para compensar juro menor
O Globo
08/06/2009
O governo vai mexer nas regras de aplicação dos fundos de pensão fechados - ou seja, criados para um grupo determinado, como os funcionários de uma empresa ou setor - para adequar o sistema à nova realidade econômica do país, de juros mais baixos, que reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa (como títulos públicos). Segundo reportagem de Geralda Doca publicada na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO, além de poder investir até 10% dos ativos no exterior, as entidades ganharão mais flexibilidade para aplicar em renda variável (em ações, por exemplo), investimento que pode render mais, mas também é mais arriscado.
O teto, que hoje varia entre 35% e 50% dos recursos, dependendo da política de transparência de gestão adotada, poderá chegar a 70%. A proposta prevê também a ampliação do teto para imóveis, fixada hoje em 8%. Mas, em vez de tijolos e cimento, a proposta é estimular a compra de valores imobiliários, via fundos de investimento (certificados e recibos de depósitos bancários, títulos imobiliários e do agronegócio).
As regras estão em estudo pela equipe econômica e serão submetidas em breve ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas vão alterar a resolução 3.456, de junho de 2007. Outra novidade será a criação de um segmento específico para quem quiser aportar recursos em infraestrutura. Neste caso, o limite começaria com 3%. Nos países desenvolvidos, é permitido aos fundos aplicar até 7% dos seus ativos no setor. Em outra frente, a partir do segundo semestre, o governo vai obrigar os gestores dos fundos de pensão a fazerem curso de certificação, conforme já ocorre em outros segmentos do mercado.
E, a partir de 2010, todas as entidades terão que trabalhar com juros inferiores a 6% ao ano, além da inflação - a chamada rentabilidade, usada para trazer a valores atuais o volume de recursos que a entidade precisará ter em caixa, no futuro, para honrar a aposentadoria de seus participantes. Quanto maior a taxa, maior a folga de caixa.
Favorável à flexibilização das regras, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, destacou que os ganhos da entidade com aplicações em renda variável atingiram 950% em dez anos. Ele defendeu que o governo dê aos fundos condições semelhantes às do setor privado. Entre as críticas, Rosa citou a exigência de o patrocinador (o Banco do Brasil) e o Ministério da Fazenda aprovarem previamente a realização de acordos de acionistas. Nas transações privadas, quando o fundo quer vender suas ações de uma empresa, por exemplo, também é preciso a aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Distribuidoras de energia divergem sobre concessões
Valor Econômico
08/06/2009
O fim das concessões do setor elétrico, em 2015, já cria antecipadamente divisão entre as empresas, com posições muito divergentes entre si sobre como reagir às decisões do governo federal. Geradoras de energia parecem aceitar o fato de que terão de preparar seus lances para renovar as concessões e manter as hidrelétricas. Já as distribuidoras se dividem. Grupos privados com poder de compra defendem a licitação das 42 empresas de distribuição de energia que terão suas concessões vencendo até 2017. As estatais do Sul do país e companhias privadas com menor capacidade de investimento se armam, por sua vez, para defender na Justiça a prorrogação das concessões, se o governo federal decidir pela licitação.
Desde da tentativa frustrada de venda da Cesp pelo governo paulista, que expôs o problema do fim das concessões, as geradoras de energia começaram a preparar-se para pagar pela manutenção dos seus ativos. O governo federal ainda não decidiu se vai retomar as concessões e fazer um leilão por menor preço de energia ou se vai permitir uma prorrogação onerosa. Mas o fato é que a Cesp já aceita esta última alternativa, como disse o presidente da empresa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, durante teleconferência para analistas. Com isso, poderá manter as usinas de Ilha Solteira e Jupiá que respondem por 70% dos ativos.
Cresce interesse estrangeiro no mercado interno do País
AE - Agencia Estado
08/06/2009
A crise tem alterado o perfil do investimento produtivo no Brasil. Dados do Banco Central (BC) mostram que atividades ligadas ao mercado interno têm atraído cada vez mais as multinacionais interessadas no aumento da renda do brasileiro. O melhor exemplo é o setor automobilístico, que tem recebido cada vez mais dólares. De janeiro a abril, o investimento estrangeiro direto (IED) no segmento saltou 221% ante igual período de 2008. Informática, eletrônicos e telecomunicações também têm apostado mais fichas no País. As áreas que estavam no olho do furacão da crise diminuíram o ritmo. Bancos cortaram os aportes em 87,8% e o setor imobiliário, em 51,8%.
Mesmo com a situação difícil nos Estados Unidos e Europa, montadoras têm reforçado os projetos no Brasil. De olho na rápida reação das vendas após as medidas de desoneração anunciadas pelo governo, a indústria automobilística enviou US$ 1,95 bilhão em IED nos quatro primeiros meses do ano. O valor conferiu às montadoras o primeiro lugar no ranking dos setores que mais investiram no País, com 22,3% de participação. No mesmo período de 2008, a fatia era de modestos 5,2%, no quinto lugar.
“No Brasil, a política anticíclica tem sido muito ativa, com estímulos importantes à indústria automobilística e eletrodomésticos. Isso chama a atenção das empresas. Além disso, tivemos a manutenção da renda da população”, diz a professora de economia da Unicamp Daniela Prates. A especialista diz que também é preciso lembrar da frágil situação da economia nos países centrais, o que diminui as perspectivas dessas empresas nos mercados tradicionais, como Estados Unidos, Europa e Japão.
LATAM WEEKAHEAD-Brazil to fine tune rates, look past recession
Sun Jun 7, 2009 1:20pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, June 7 (Reuters) - Brazil is expected to reduce the pace of interest rate cuts this week, with policymakers looking beyond economic data that will confirm Latin America's largest economy slipped into recession between the end of 2008 and beginning of this year.
Brazil will be at the center of Latin American investors' radar this week, with a series of growth and inflation data on tap before the central bank's rate-setting meeting late on Wednesday.
Early on Tuesday, the country's gross domestic product data is expected to show the economy slipped into technical recession by contracting for two consecutive quarters.
Economists surveyed by Reuters expect a 2.1 percent contraction in the first three months of the year, in comparison with the previous quarter.
But, rather than looking at past growth data, the central bank will likely focus on a combination of declining inflation and incipient signs of recovery to cut interest rates, but at a slower pace.
Nineteen out of 30 analysts surveyed by Reuters expect the bank to reduce the benchmark Selic rate by 75 basis points, from its current level of 10.25 percent. Ten bet on a steeper 100-basis-points reduction and only one on a more modest 50-basis-points cut.
The central bank has already slashed rates by 350 basis points in four consecutive rate cuts so far this year.
"The policy-making environment seems to be changing. Policy is likely to become closer to the fine-tuning variety, rather than the more frantic approach of the past few months," Barclays Capital's analysts Guillermo Mondino and Jimena Zuniga wrote in a research note.
The following are some key data points investors will be watching this week:
Tuesday June 9:
* Mexico - May CPI inflation: consumer prices are expected to fall 0.21 percent in May, after a 0.35 percent increase in April.
Wednesday June 10:
* Brazil - May IPCA inflation: consumer prices are expected to rise about 0.45 percent in May, after a 0.48 percent increase in April.
"Impacts from higher electricity tariffs and tobacco prices should produce lower headline inflation," Barclays Capital said.
* Argentina - May CPI inflation: consumer prices are expected to rise about 0.4 percent in May, after a 0.3 percent increase in April.
(Editing by Diane Craft)
SEC Charges Former Countrywide Executives With Fraud
Former CEO Angelo Mozilo Additionally Charged With Insider Trading
SEC
2009-129
Washington, D.C., June 4, 2009 — The Securities and Exchange Commission today charged former Countrywide Financial CEO Angelo Mozilo and two other former executives with securities fraud for deliberately misleading investors about the significant credit risks being taken in efforts to build and maintain the company's market share. Mozilo was additionally charged with insider trading for selling his Countrywide stock based on non-public information for nearly $140 million in profits.
The SEC alleges that Mozilo along with former chief operating officer and president David Sambol and former chief financial officer Eric Sieracki misled the market by falsely assuring investors that Countrywide was primarily a prime quality mortgage lender that had avoided the excesses of its competitors.
The SEC's enforcement action alleges that from 2005 through 2007, Countrywide engaged in an unprecedented expansion of its underwriting guidelines and was writing riskier and riskier loans, which these senior executives were warned might ultimately curtail the company's ability to sell them. Countrywide was required to disclose these important trends to its investors in the Management Discussion and Analysis portion of its SEC filings, but failed to do so.
"This is the tale of two companies," said Robert Khuzami, Director of the SEC's Division of Enforcement. "Countrywide portrayed itself as underwriting mainly prime quality mortgages using high underwriting standards. But concealed from shareholders was the true Countrywide, an increasingly reckless lender assuming greater and greater risk. Angelo Mozilo privately described one Countrywide product as 'toxic,' and said another's performance was so uncertain that Countrywide was 'flying blind.'"
Rosalind Tyson, Director of the SEC's Los Angeles Regional Office, added, "Angelo Mozilo had access to detailed and alarming information about Countrywide's operations. He knew that Countrywide was gambling with increasingly risky mortgages and he kept those details from investors while he was actively taking his own chips off the table."
According to the SEC's complaint, filed in federal district court in Los Angeles, Countrywide's annual reports for 2005, 2006, and 2007 misled investors in claiming that Countrywide "manage[d] credit risk through credit policy, underwriting, quality control and surveillance activities." Its annual reports for 2005 and 2006 falsely stated that the company ensured its "access to the secondary mortgage market by consistently producing quality mortgages." The annual report for 2006 also falsely claimed that Countrywide had "prudently underwritten" its Pay-Option ARM loans.
The SEC alleges that Mozilo, Sambol, and Sieracki actually knew, and acknowledged internally, that Countrywide was writing increasingly risky loans and that defaults and delinquencies would rise as a result, both in loans that Countrywide serviced and loans that the company packaged and sold as mortgage-backed securities.
According to the SEC's complaint, Countrywide developed what was internally referred to as a "supermarket" strategy that widened underwriting guidelines to match any product offered by its competitors. By the end of 2006, Countrywide's underwriting guidelines were as wide as they had ever been, and Countrywide made an increasing number of loans based on exceptions to those already wide guidelines, even though exception loans had a higher rate of default.
The SEC's complaint alleges that Mozilo believed that the risk was so high that he repeatedly urged that Countrywide sell its entire portfolio of Pay-Option loans. Despite these severe concerns about the increasing risks that Countrywide was undertaking, Mozilo, Sambol, and Sieracki hid these risks from the investing public.
The SEC further alleges that Mozilo engaged in insider trading of Countrywide stock that he owned. Mozilo established four executive stock sale plans for himself in October, November, and December 2006 while he was aware of material, non-public information concerning Countrywide's increasing credit risk and the expected poor performance of Countrywide-originated loans. From November 2006 through August 2007, Mozilo exercised more than 5.1 million stock options and sold the underlying shares for total proceeds of nearly $140 million, pursuant to written trading plans adopted in late 2006 and early 2007.
The SEC's complaint alleges that each of the defendants violated Section 17(a) of the Securities Act of 1933, Section 10(b) of the Securities Exchange Act of 1934 and Rule 10b-5 thereunder, and aided and abetted violations of Sections 13(a) of the Exchange Act and Rules 12b-20, 13a-1, and 13a-13 thereunder. The complaint further alleges that Mozilo and Sieracki violated Rule 13a-14 under the Exchange Act. The SEC's complaint seeks permanent injunctive relief, officer and director bars, and financial penalties against all of the defendants and the disgorgement of ill-gotten gains with prejudgment interest against Mozilo and Sambol.
